CDU-Madeira apresenta queixa no Ministério Público contra Governo Regional
A CDU-Madeira apresentou hoje uma queixa no Ministério Público junto do Tribunal Judicial do Funchal contra o Governo Regional, do PSD, devido a três obras públicas que considera colocarem em perigo a vida de pessoas. No documento, o deputado comunista na Assembleia Legislativa da Madeira Edgar Silva descreve as situações das escolas de São Roque do Faial, concelho de Santana, e da Seara Velha, em Câmara de Lobos, e, ainda, do centro de saúde da Tabua, na Ribeira Brava.
Sobre a escola de São Roque do Faial, a queixa refere que nos dias 05 e 06 de novembro, na sequência do mau tempo registado na ilha, o estabelecimento, por estar construído em área que ocupa a margem e leito de uma ribeira, "sofreu fortes inundações" que provocaram "avultados danos materiais" e colocaram "em risco a vida de quantos lá estavam". Segundo o documento, a escola foi desativada durante os dias seguintes "por estar exposta a elevados riscos que punham em causa, não só o edifício, mas também a integridade e segurança de todos quantos o frequentavam".
A CDU-M refere, também, a escola da Seara Velha que, desde o temporal de 20 de fevereiro de 2010, que provocou 43 mortos e seis desaparecidos e 1.080 milhões de euros de prejuízos na região, por diversas vezes "foi desativada" devido às "inundações provocadas por águas e lamas" trazidas, igualmente, por uma ribeira.
No caso do centro de saúde da Tabua, o edifício foi edificado sobre a margem e leito de uma ribeira, "em plena zona de cheia deste curso de água", situação que "levou a que tivesse ficado praticamente destruído" a 20 de fevereiro de 2010.
"Em todas estas situações, como em muitos outros exemplos que estão diretamente relacionados com equipamentos públicos da responsabilidade do Governo Regional da Madeira, verifica-se o projeto e a implantação das infraestruturas em zonas de cheias, nas margens e, mesmo, em leitos de cursos de água", adianta a queixa. Segundo a CDU-M, estes factos correspondem a "graves infrações" ao ambiente e ao ordenamento do território.
Aos jornalistas, Edgar Silva, explicou que "há um conjunto muito vasto de equipamentos públicos que foram construídos nas margens e leito de ribeira e que, sempre que as ribeiras vêm cheias (...), são as pessoas que têm as vidas em risco", sejam profissionais ou utentes. "Damos três exemplos, mas poderíamos dar uma infinidade", garantiu, esperando do Ministério Público diligências para o "apuramento de responsabilidades criminais" e prometendo levar uma exposição ao Parlamento regional para o "apuramento de responsabilidades políticas".
Para o deputado, além do perigo para as pessoas, trata-se de "dinheiro dos impostos dos cidadãos" aplicado nas obras, que classificou como "esbanjados", porque investido em "zonas não edificantes" e, "sempre que a ribeira vem cheia, há destruição, há custos". Nas duas escolas as aulas decorrem com normalidade e no edifício do centro de saúde apenas está a funcionar a junta de freguesia, informou a CDU.
Fonte: RTP
A CDU-Madeira apresentou hoje uma queixa no Ministério Público junto do Tribunal Judicial do Funchal contra o Governo Regional, do PSD, devido a três obras públicas que considera colocarem em perigo a vida de pessoas. No documento, o deputado comunista na Assembleia Legislativa da Madeira Edgar Silva descreve as situações das escolas de São Roque do Faial, concelho de Santana, e da Seara Velha, em Câmara de Lobos, e, ainda, do centro de saúde da Tabua, na Ribeira Brava.
Sobre a escola de São Roque do Faial, a queixa refere que nos dias 05 e 06 de novembro, na sequência do mau tempo registado na ilha, o estabelecimento, por estar construído em área que ocupa a margem e leito de uma ribeira, "sofreu fortes inundações" que provocaram "avultados danos materiais" e colocaram "em risco a vida de quantos lá estavam". Segundo o documento, a escola foi desativada durante os dias seguintes "por estar exposta a elevados riscos que punham em causa, não só o edifício, mas também a integridade e segurança de todos quantos o frequentavam".
A CDU-M refere, também, a escola da Seara Velha que, desde o temporal de 20 de fevereiro de 2010, que provocou 43 mortos e seis desaparecidos e 1.080 milhões de euros de prejuízos na região, por diversas vezes "foi desativada" devido às "inundações provocadas por águas e lamas" trazidas, igualmente, por uma ribeira.
No caso do centro de saúde da Tabua, o edifício foi edificado sobre a margem e leito de uma ribeira, "em plena zona de cheia deste curso de água", situação que "levou a que tivesse ficado praticamente destruído" a 20 de fevereiro de 2010.
"Em todas estas situações, como em muitos outros exemplos que estão diretamente relacionados com equipamentos públicos da responsabilidade do Governo Regional da Madeira, verifica-se o projeto e a implantação das infraestruturas em zonas de cheias, nas margens e, mesmo, em leitos de cursos de água", adianta a queixa. Segundo a CDU-M, estes factos correspondem a "graves infrações" ao ambiente e ao ordenamento do território.
Aos jornalistas, Edgar Silva, explicou que "há um conjunto muito vasto de equipamentos públicos que foram construídos nas margens e leito de ribeira e que, sempre que as ribeiras vêm cheias (...), são as pessoas que têm as vidas em risco", sejam profissionais ou utentes. "Damos três exemplos, mas poderíamos dar uma infinidade", garantiu, esperando do Ministério Público diligências para o "apuramento de responsabilidades criminais" e prometendo levar uma exposição ao Parlamento regional para o "apuramento de responsabilidades políticas".
Para o deputado, além do perigo para as pessoas, trata-se de "dinheiro dos impostos dos cidadãos" aplicado nas obras, que classificou como "esbanjados", porque investido em "zonas não edificantes" e, "sempre que a ribeira vem cheia, há destruição, há custos". Nas duas escolas as aulas decorrem com normalidade e no edifício do centro de saúde apenas está a funcionar a junta de freguesia, informou a CDU.
Fonte: RTP