Fim do Google News em Espanha e »Ley Mordaza»

Tópico em 'Off-Topic' iniciado por frederico 12 Dez 2014 às 17:55.

  1. frederico

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    Cumulonimbus

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    Em Janeiro entra em vigor em Espanha uma lei de direitos de autor que em última análise limita severamente as liberdades individuais na internet. Uma das consequências imediatas é o fim do Google News em Espanha. Com a nova lei, mesmo que um jornal online permita que as suas notícias sejam agregadas gratuitamente por um motor de pesquisa, essa agregação terá de ser taxada. Assim, serviços como o Google News serão inviáveis.

    Os críticos dizem que é uma forma do Governo de Direita controlar os meios de comunicação social nos próximos actos legislativos, e de favorecer as pretensões corporativistas dos meios de comunicação tradicionais, que temem a concorrência da internet.

    After 9/11, one of our engineers, Krishna Bharat, realized that results for the query “World Trade Center” returned nothing about the terrorist attacks. And it was also hard to compare the news from different sources or countries because every web site was a silo. That’s how Google News was born and today the service is available in more than 70 international editions, covering 35 languages.

    It’s a service that hundreds of millions of users love and trust, including many here in Spain. It’s free to use and includes everything from the world’s biggest newspapers to small, local publications and bloggers. Publishers can choose whether or not they want their articles to appear in Google News -- and the vast majority choose to be included for very good reason. Google News creates real value for these publications by driving people to their websites, which in turn helps generate advertising revenues.

    But sadly, as a result of a new Spanish law, we’ll shortly have to close Google News in Spain. Let me explain why. This new legislation requires every Spanish publication to charge services like Google News for showing even the smallest snippet from their publications, whether they want to or not. As Google News itself makes no money (we do not show any advertising on the site) this new approach is simply not sustainable. So it’s with real sadness that on 16 December (before the new law comes into effect in January) we’ll remove Spanish publishers from Google News, and close Google News in Spain.

    For centuries publishers were limited in how widely they could distribute the printed page. The Internet changed all that -- creating tremendous opportunities but also real challenges for publishers as competition both for readers’ attention and for advertising Euros increased. We’re committed to helping the news industry meet that challenge and look forward to continuing to work with our thousands of partners globally, as well as in Spain, to help them increase their online readership and revenues.

    Posted by Richard Gingras, Head of Google News


    http://googlepolicyeurope.blogspot.pt/2014/12/an-update-on-google-news-in-spain.html

    Ley Mordaza

    Puntos principales de la ley


    . Las faltas que hasta ahora se incluían en el Código Penal, es decir, eran sancionadas con intervención judicial ahora pasan a ser castigadas con multas administrativas en las que solo hay intervención judicial a posteriori sin intervención judicial.

    . Las faltas muy graves se sancionarán con entre 30.0001 euros a 600.000 euros; las graves con entre 601 euros y 30.000 euros y las leves con entre 100 y 600 euros.

    . Se da mayor valor probatorio a las denuncias de las Fuerzas de Seguridad: “Las denuncias, atestados o actas formulados por los agentes de la autoridad en ejercicio de sus funciones que hubiesen presenciado los hechos, previa ratificación en el caso de haber sido negados por los denunciados, constituirán base suficiente para adoptar la resolución que proceda, salvo prueba en contrario y sin perjuicio de que aquellos deban aportar al expediente todos los elementos probatorios disponibles”.

    . Se regulan nuevas conductas como usar un láser contra un piloto de aviones o un conductor en la carretera.

    . Se considera falta grave “la perturbación grave de la seguridad ciudadana que se produzca con ocasión de reuniones o manifestaciones frente a las sedes del Congreso de los Diputados, el Senado y las asambleas legislativas de las comunidades autónomas, aunque no estuvieran reunidas, cuando no constituya infracción penal”.

    . También “La solicitud o aceptación por el demandante de servicios sexuales retribuidos en zonas de tránsito público en las proximidades de lugares destinados a su uso por menores, como centros educativos, parques infantiles o espacios de ocio accesibles a menores de edad, o cuando estas conductas, por el lugar en que se realicen, puedan generar un riesgo para la seguridad vial”.

    . “El consumo o la tenencia ilícitos de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias psicotrópicas, aunque no estuvieran destinadas al tráfico, en lugares, vías, establecimientos públicos o transportes colectivos, así como el abandono de los instrumentos u otros efectos empleados para ello en los citados lugares”.

    . Serán faltas leves: “Las faltas de respeto y consideración cuyo destinatario sea un miembro de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad en el ejercicio de sus funciones de protección de la seguridad, cuando estas conductas no sean constitutivas de infracción penal”.

    . “La ocupación de cualquier inmueble, vivienda o edificio ajenos, o la permanencia en ellos, en ambos casos contra la voluntad de su propietario, arrendatario o titular de otro derecho sobre el mismo, cuando no sean constitutivas de infracción penal”.

    . “Asimismo la ocupación de la vía pública con infracción de lo dispuesto por la Ley o contra la decisión adoptada en aplicación de aquella por la autoridad competente. Se entenderá incluida en este supuesto la ocupación de la vía pública para la venta ambulante no autorizada”.

    . “El escalamiento de edificios o monumentos sin autorización cuando exista un riesgo cierto de que se ocasionen daños a las personas o a los bienes”.

    . Devoluciones en caliente de inmigrantes: “Los extranjeros que sean detectados en la línea fronteriza de la demarcación territorial de Ceuta o Melilla mientras intentan superar, en grupo, los elementos de contención fronterizos para cruzar irregularmente la frontera podrán ser rechazados a fin de impedir su entrada ilegal en España”.

    http://politica.elpais.com/politica/2014/12/11/actualidad/1418305773_390197.html

    Parece que haverá um maior controlo sobre as redes sociais e sites. A convocação de manifestações pelas redes sociais passará a ser alvo de multas e de apertada monitorização. O Governo terá a liberdade de encerrar sites espanhóis se assim entender, ou de limitar o acesso a sites europeus.

    Paulatinamente, emergem em Espanha comportamentos dignos do regime de Franco.
     
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  2. Vince

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    Furacão

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    A capacidade de entidades darem tiros nos pés é infinita.

    Bastaria aprenderem com o que aconteceu na Alemanha numa situação semelhante, mas não tão radical como a lei espanhola, em que um dos maiores grupos editoriais do país, Axel Springer, andou anos em lobby contra o Google, depois veio pedir de joelhos que se voltasse atrás, pois o tráfego de visitas baixou catastroficamente:
    http://www.eldiario.es/turing/propiedad_intelectual/ensena-Axel-Springer-Espana-LPI_0_321968275.html

    Em Portugal o Balsemão e outros há tempos também andavam com estas ideias, felizmente calaram-se.
     
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  3. frederico

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    Cumulonimbus

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    Os ataques em Portugal contra a liberdade na internet já estão a começar. As elites que vivem de rendas garantidas, preguiçosas e com medo da concorrência já esperneiam contra as malvadas empresas online. Importa desmitificar as mentiras de alguns interesses corporativistas.

    1) A taxa para sustentar os autores

    Em Portugal nunca surgiram lojas online nacionais que vendessem música a preços acessíveis. É sabido que os consumidores quando podem optar por uma alternativa barata não enveredam pela pirataria. Há dez anos quando o mercado de venda de CDs e singles começou a cair os preços em loja em Portugal eram insuportavelmente elevados. Um CD simples custava em média 20 euros e um single 5 euros. Hoje em dia o iTunes vende CDs a cerca de 10 euros e singles a cerca de 1 euros. Pelo meio há grandes promoções e os clientes podem escolher e comprar as músicas que mais gostam, sem precisar de comprar todo o álbum. Os autores e as editoras em Portugal nunca se adaptaram às mudanças no mercado, nunca lançaram lojas online com preços acessíveis e vêm agora reclamar por um regresso ao passado.

    2) A taxa Google

    A internet está-se a revelar um pesadelo para três poderes: mediático, político e económico. A razão é simples: está a surgir uma imprensa alternativa online e um mercado de audiovisual alternativo que escapa ao controlo das grandes empresas destes sectores, por sua vez controladas e monitorizadas por poderes políticos e económicos.

    Em Portugal temos o caso do blogue do Professor António Balbino, que investigou e denunciou o processo da licenciatura de Sócrates. Mas nos últimos anos surgiram revistas online de design e moda, e jornalistas freelancer estão a lançar as suas páginas e blogues e a viver da publicidade. Há cada vez mais jovens nos EUA e na Europa que conquistaram a sua independência financeira graças às receitas de publicidade das suas páginas na rede. E se em países como os EUA a sociedade se vai adaptando à nova realidade, em alguns países Europeus tenta-se taxar e regular para que o futuro seja adiado, para proteger interesses obscuros, para matar a liberdade.

    Quem consultar o sítio Google News a partir da próxima terça-feira não encontrará notícias de títulos como "El País", "El Mundo" ou "ABC". O grande motor de busca americano decidiu retirar do seu agregador de notícias todos os meios de comunicação espanhóis e fechar o Google News em Espanha a partir de 16 de dezembro, na sequência da aprovação da nova Lei de Propriedade Intelectual.

    A legislação, que vigorará a partir de 1 de janeiro, obriga os agregadores de notícias a pagar uma "compensação equitativa" - ainda por quantificar - por cada conteúdo listado nos seus sítios. O montante em causa é "irrenunciável", o que distingue a lei espanhola da de países como a Alemanha ou a França, onde os meios de comunicação podem prescindir da taxa. Muitos fazem-no, aliás, por sentirem que beneficiam do tráfego gerado pelos agregadores de notícias.

    O diploma, aprovado em outubro com os votos do Partido Popular (direita, no poder com maioria absoluta), especifica que até "fragmentos não significativos de conteúdos" estão sujeitos à nova taxa, popularmente conhecida como Google Tax. O seu caráter "irrenunciável" gerou críticas da autoridade da concorrência espanhola, para quem se está a limitar a liberdade das empresas.




    O diretor do Google News, Paul Gringras, explicou o fecho dizendo que, dado que o sítio "não faz dinheiro" (é gratuito e não tem publicidade), "a nova abordagem não é, simplesmente, sustentável". Criado em 2002, o serviço tem 70 edições internacionais em 35 idiomas, citando 50 mil fontes. A partir de terça-feira, serão 69, após o primeiro encerramento da história do Google News. Num comunicado, Gringras reivindicou as "tremendas oportunidades" que a Internet criou para os meios de comunicação distribuírem os seus conteúdos. Segundo a Google, o serviço - que tem um algoritmo diferente do do motor de busca geral da Google - gera 10 mil milhões de cliques por mês.

    Governo português exclui Google Tax
    Poderia o mesmo acontecer em Portugal, onde empresários dos media como Francisco Pinto Balsemão (chairman do grupo Impresa, proprietário do Expresso) têm defendido que os motores de busca paguem conteúdos? O gabinete do ministro-adjunto Poiares Maduro, que tutela o setor, "não tem prevista qualquer iniciativa legislativa", mas formou um grupo de trabalho com várias partes interessadas, incluindo o Google. O objetivo é conseguir um acordo no primeiro trimestre de 2015. O debate nunca será, em todo o caso, "entre a gratuitidade total e a criação de um 'imposto sobre a Google'".

    Já Balsemão considera que a lei espanhola vai "no bom caminho". Ressalvando que não leu o documento na totalidade, defende a ideia de "obrigar os motores de busca, e especialmente o Google, a pagarem pela utilização de conteúdos produzidos por outros". A seu ver, o fecho do Google News em Espanha é a reação "típica de uma multinacional superpoderosa, que entende poder-se colocar ao nível dos Estados nas suas decisões".

    Mais do que legislar como fez Madrid, todavia, o Governo português diz pretender melhorar a informação sobre o mercado de publicidade na Net, discutir a utilização de parte de conteúdos noticiosos em agregadores e resultados de pesquisas e reforçar a formação dos jornalistas, nomeadamente apostando nos MOOC (cursos abertos online).

    O gabinete de Maduro promete privilegiar ações baseadas no "cumprimento voluntário de padrões de atuação económica" e em "soluções consensuais entre agentes do setor", no que se distancia da lei aprovada no país vizinho. Frisa que as soluções adotadas num país, se não tiverem correspondência nos demais, serão de "duvidosa eficácia", pelo que a discussão deveria realizar-se a nível europeu.

    Bruxelas quer proteger direitos de autor
    Em Bruxelas o assunto não passa despercebido. O comissário europeu responsável pela Economia e Sociedade Digital , o alemão Günther Oettinger, quer rever as leis comunitárias sobre direitos de autor no próximo ano. Admite a instauração de pagamentos ao estilo Google Tax (que, em rigor, não são taxas, pois revertem a favor das empresas de media e não do Estado). "Se a Google pega em propriedade intelectual da UE e trabalha com isso, então a UE pode proteger essa propriedade e exigir à Google que pague por isso", disse ao jornal alemão "Handelsblatt".

    O argumento dos editores é que o Google e os restantes agregadores lucram reproduzindo conteúdos que não produziram, e que custam a produzir. No caso do Google News, a tarefa é feita sem intervenção humana e atualiza-se a cada quarto de hora. A empresa disponibiliza aos editores manuais sobre como conseguir que as suas notícias apareçam bem posicionadas ou, pelo contrário, como impedir que surjam no sítio. "A grande maioria escolhe ser incluída, e por bons motivos. O Google News cria valor real para essas publicações, levando as pessoas aos seus sítios, o que gera receitas publicitárias", sustenta Gringras.

    Os defensores das novas leis consideram sustentável um modelo em que os agregadores deem um contributo e sublinham a importância da independência da comunicação social, que não se consegue sem meios económicos. Se a Google argumenta que o serviço News não tem publicidade, Francisco Pinto Balsemão replica que a empresa está a ignorar "a utilização de conteúdos dos media clássicos, que são reproduzidos em snippets (fragmentos de 5, 6 linhas) e utilizados, com inserção de publicidade, na resposta a iniciativas de busca por parte dos utilizadores".

    Os críticos das leis que têm vindo a ser adotadas na Europa acusam os media de quererem sair da crise em que se encontram à custa dos motores de busca e fazem notar que órgãos de comunicação mais pequenos e recentes tendem a optar por ser incluídos nos serviços de busca e agregação, ao contrário dos "velhos media". Balsemão recorda que "os principais jornais brasileiros (154 jornais, que representam 90% da circulação) já decidiram, há muito tempo, não autorizar a publicação dos seus conteúdos no Google News". Foi uma decisão da Associação Nacional de Jornais do Brasil que, afirma o também ex-primeiro-ministro, "não motivou uma descida de tráfego".

    O certo é que as possibilidades de êxito de meios de comunicação na Net dependem muito da língua em que estão escritos: inglês, espanhol ou mesmo português têm um público potencial muito mais vasto do que alemão ou suaíli.

    Outro aspeto que inquieta as instituições europeias é o risco de criação de monopólio num mercado - o dos motores de busca - em que a Google tem uma quota de 90% (contra 68% nos Estados Unidos). No final de novembro o Parlamento Europeu aprovou mesmo uma moção recomendando à Comissão Europeia a divisão da Google, separando o motor de busca dos demais serviços. Dados os escassos poderes do PE, a medida foi apenas simbólica, mas gerou reações de políticos e jornais americanos. "The New York Times" falou em "ressentimento europeu". Já os partidos Democrata e Republicano, que raramente chegam a acordo em assuntos internos, uniram-se numa carta crítica para com o PE. Subscrita por deputados e senadores de ambas as fações, afirma que "esta proposta e outras semelhantes erguem muros em vez de pontes" e alerta para os prejuízos potenciais para as relações comerciais transatlânticas.



    Ler mais: http://expresso.sapo.pt/governo-rejeita-google-tax-em-portugal=f902499#ixzz3LthtWuRq

    3) Apostas e jogo online

    Em Portugal o sector do jogo e das apostas é altamente regulado para proteger dois interesses da concorrência: a Associação de Casinos e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. As experiências inglesa, americana ou australiana demonstram que o sector regulado mas aberto à livre concorrência é sinónimo de emprego, crescimento económico, transparência e eficácia no combate ao crime.

    Graças à internet os portugueses passaram a ter acesso a produtos de jogo e de apostas que não existiam no nosso país. Começaram a poder apostar em jogos de futebol, corridas de cavalos ou até eventos políticos. As casas de apostas inglesas ou da Europa Continental oferecem oportunidades que probabilidades que favorecem muito o apostador enquanto consumidor. Enquanto que um jogador que compre uma raspadinha tem uma probabilidade ínfima de obter um prémio, um apostador que conheça bem as equipas de futebol, e munido de dados estatísticas tem uma probabilidade algo elevada de acertar uma aposta múltipla.

    A abertura do mercado do jogo e das apostas em Portugal à concorrência, seguindo o exemplo do Reino Unido ou da Irlanda, traria emprego, investimento estrangeiro e benefícios para os consumidores e até para o turismo.

    Infelizmente, a Santa Casa para proteger o seu obscuro monopólio, que tanto lesa o nosso desporto e os jogadores dos jogos sociais tem tentado que as casas de apostas seja ilegalizadas.

    A nova legislação prevista para o sector, tal como está, torna inviável pela via fiscal a permanência de qualquer casa de apostas em Portugal. Enquanto em Espanha, Itália ou Reino Unido se taxam as receitas brutas, em Portugal pretende-se taxar o volume de apostas. Seria como ter uma empresa que movimenta 5000 euros, tem uma receita bruta de 750 euros e paga uma taxa de 16% sobre o os 5000 euros movimentados. Não é viável e com esta legislação a Santa Casa cpnsegue o que pretende: a manutenção do seu monopólio medieval.

    4) O controlo sobre a Amazon

    Todos sabemos que os livros em Portugal são incompreensivelmente caros. Mas para quem não se importa de ler ou estudar em inglês apareceu a Amazon. Em França as livrarias não estão a gostar da concorrência e já querem regulações e taxas que matem o negócio da compra e venda de livros online. Para já em Portugal não se fala muito no assunto. Mas será certamente mais um problema para a liberdade online no nosso país se avançar algumas legislação restritiva noutros país europeu.
     
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