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As casas em Portugal estão preparadas para resistir a sismos?
"A maioria das construções já terá resistência sísmica", afirma Ema Coelho, responsável do Núcleo de Engenharia Sísmica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que se mostra "preocupada com as edificações anteriores a 1960". Segundo explicou ao DN, "só em 1960 é que passou a haver regulamentação específica para as novas construções terem resistência aos sismos. Em 1980 essa regulamentação foi reforçada, determinando que os edifícios têm de cumprir os requisitos para resistir aos sismos". No entanto, "não há a garantia de que a regulamentação seja cumprida a 100% pelos construtores. Nas grandes obras públicas, não há dúvida que sim. Na construção privada não se tem feito essa verificação, mas penso que seja cumprida", referiu. "As câmaras municipais têm técnicos e existem mecanismos para verificar se as construções, mesmo depois de concluídas, cumprem os requisitos de resistência sísmica. Mas não o fazem", diz a mesma responsável, defendendo que "é preciso reforçar a fiscalização". Considera que, "da parte do consumidor, também não há a preocupação de saber se a casa que vai comprar tem resistência sísmica ou não". Ema Coelho salientou que "a regulamentação portuguesa, em termos da resistência sísmica em edificações, até é das mais evoluídas da Europa. Se for cumprida, o risco de os imóveis colapsarem é muito menor e não haverá problemas de maior". Revelou que "está a ser preparada nova legislação nesta matéria e as autoridades responsáveis deveriam aproveitar a oportunidade para regulamentar a obrigatoriedade de reforçar a resistência sísmica nas construções mais antigas, principalmente nas zonas mais vulneráveis, como Lisboa e Algarve". Exemplifica que, "por vezes fazem-se obras para recuperar edifícios, mas não se dá resistência sísmica. Normalmente, só tapam rachas e pintam as fachadas dos prédios. Para dar resistência sísmica às construções antigas, basta consolidar as suas ligações (paredes, tectos e chão). Os custos nem são muito elevados". Por Daniel Lam
10. Há certificados e seguros obrigatórios para os prédios?
Não. Em Portugal, além da garantia do técnico que assina o projecto, não existe nenhuma certificação de que este cumpre as normas de construção anti-sísmica. E o seguro contra riscos sísmicos é facultativo. As normas mínimas de construção anti-sísmica estão definidas num Decreto Lei de 1983, o Regulamento de Segurança e Acções nas Estruturas de Edifícios e Pontes, que estabelece requisitos diferentes de acordo com o risco da zona do País onde se vai construir. No entanto, para a maior parte dos projectos, com excepção das grandes obras públicas, é suficiente a assinatura de um técnico inscrito numa associação profissional. "Em teoria, os edifícios construídos depois dos anos 80 estão bem preparados para resistir a um sismo, mas não existe nenhuma certificação além da garantia do técnico que assina o projecto", explica João Azevedo, do departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico. "Devia haver um processo mais exigente de controlo de qualidade. Infelizmente, do meu ponto de vista, não há garantias suficientes. E infelizmente grande parte dos edifícios de Lisboa não tem qualidade", conclui. Isto sem falar nas construções anteriores aos anos 80, e na construção tradicional, em alvenaria, no Alentejo e Algarve, acrescenta. E até a construção da época pombalina, que recorreu a métodos inovadores depois do terremoto de 1755, já foi muitas vezes "abastardada". Por outro lado, "os seguros para o risco sísmico são facultativos, enquanto que para os incêndios são obrigatórios", diz João Azevedo. O engenheiro acredita que a cobertura contra sismos é reduzida no País.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1450671