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Cancelamento Matrículas - IUC

Tópico em 'Off-Topic' iniciado por Lousano 10 Out 2012 às 00:38.

  1. Lousano

    Lousano
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    Cumulonimbus

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    Devido à recente investida da Autoridade Tributária e Financeira (fisco) em relação ao pagamento do Imposto Único de Circulação (que englobou os antigos impostos de automóvel, municipal sobre veículos, de camionagem e o de circulação), tem surgido muitas dúvidas dos procedimentos a adoptar, quando o veículo se encontra registado como de sua propriedade, mas já foi vendido ou destruído.

    Segue um simples manual de procedimentos de minha autoria:

    1- Veículo sem uso (que serve como galinheiro ou algo semelhante)

    Contactar um operador de desmantelamento autorizado, (consultar aqui a grande maioria dos agentes autorizados Sucatas autorizadas que normalmente valorizam o veículo num valor monetário (valor dependente do veículo e do operador) que entregarão um certificado de destruição de veículos em fim de vida:

    Exemplo de Certificado

    Também necessitará do certificado de matrícula do veículo (ou título de registo de Propriedade e Livrete). Em caso de não o possuir, terá que pedir uma reemissão de documentos (2ª via) na Conservatória de Registo Automóveis mais próxima:

    Impresso para pedido de 2ª via - Pagamento 15€

    Normalmente estes operadores tratam de todo o processo de cancelamento de matrícula. Em caso contrário, pegue no certificado de destruição do veículo, os documentos do veículo, preencher o formulário de pedido de cancelamento matrícula (será nesse local que colocará a cruz) Formulário IMTT e entregar em qualquer Loja do Cidadão ou delegação do IMTT. - Pagamento 10€

    2 - Veículo vendido que ainda está registado como sua propriedade:

    Preencher o formulário de pedido de cancelamento apreensão de veículo (será nesse local que colocará a cruz) Formulário IMTT e entregar em qualquer Loja do Cidadão ou delegação do IMTT. - Pagamento 10€ ; tendo de referir a que foi vendido o veículo (apresentar declaração de venda).
    O pedido de apreensão será enviado ao Posto da GNR ou Esquadra da PSP da área de residência/sede do comprador do veículo para averiguação da situação do mesmo.
    Desde esse momento o solicitante receberá o conhecimento de todas a diligências tomadas (revendido, apreendido, não encontrado, etc), possibilitando assim o cancelamento da matrícula ou a alteração do registo de propriedade do veículo.

    3- Veículo furtado que ainda está registado como sua propriedade:

    6 meses após o furto do veículo, e não ter sido encontrado (Alínea a) do nº 1 do artº 119º do Código da Estrada, conjugado no o n.º 3 e com a alínea a) do n.º 5 do mesmo artigo e diploma), pedir certidão desse facto no estabelecimento policial onde apresentou a denúncia ou foi registada a ocorrência (no caso de crime grave... roubo, homicídio, etc.) - Pagamento 12€ - e com esse certidão, juntamente com o pedido de cancelamento de matrícula Formulário IMTT entregar em qualquer Loja do Cidadão ou delegação do IMTT. - Pagamento 10€


    4 - Veículo de registado na propriedade de familiar falecido:

    Tomar os procedimentos anteriores, mas quem terá de tomas os procedimentos será o cabeça-de-casal dos legítimos herdeiros, apresentando cópia desse certificado.

    No caso do veículo já não possuir seguro há vários anos (normalmente seria antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 293/2000, de 15 de Novembro, mas geralmente aceitam com datas posteriores, há a possibilidade de preencher uma declaração sobre o destino que lhe foi dado.

    Nota: Neste caso não deverá pagar coimas sobre o IUC devido, visto que não se podem aplicar coimas a pessoas falecidas. Apenas pague o imposto devido.

    5 - Veículo vendido para outro país:

    Apresentar documento comprovativo, preencher o formulário de pedido de cancelamento matrícula (será nesse local que colocará a cruz) Formulário IMTT e entregar em qualquer Loja do Cidadão ou delegação do IMTT. - Pagamento 10€

    6 - Outras dicas

    No caso de venda do seu veículo, alterar a titularidade de propriedade do veículo para evitar dissabores. Para esse facto deverá conjuntamente com o comprador efectuarem o acto na Conservatória de Registo Automóvel ou em caso de impossibilidade preencher completamente o formulário oficial para esse acto Formulário venda veículo e entregar na Conservatória de Registo Automóvel, no prazo de 30 dias na Conservatória de Registo Automóvel, devendo pedir comprovativo desse acto.

    Caso não tenha a certeza se um antigo veículo seu ainda está registado na sua propriedade, dirija-se ao Posto ou Esquadra mais próxima e solicite que efectuem essa pesquisa (tem de se identificar convenientemente) e de certeza que lhe dirão se o veículo se encontra em seu nome. (esqueça se vai pedir por um irmão ou outro familiar ou se pretende saber em que está o veículo registado actualmente)
     

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