1. Postagens no fórum Off-Topic
    Para combater registos que têm por único objectivo o de participar em tópicos controversos, o acesso às postagens está condicionado a membros com um número mínimo de 100 mensagens. Membros que não tenham esta quantidade de mensagens não poderão submeter mensagens ou criar tópicos nesta secção.
    Condições Gerais de Utilização do MeteoPT

Dúvida na cobrança do "IVA" da Amazon UK

Tópico em 'Off-Topic' iniciado por fablept 21 Jan 2014 às 13:43.

  1. fablept

    fablept
    Expand Collapse
    Nimbostratus

    Registo:
    12 Nov 2008
    Mensagens:
    1,182
    Local:
    Ponta Delgada - Açores
    Boas..

    Fiz uma encomenda pela Amazon UK, a minha dúvida está na aplicação do VAT:
    O VAT no UK é de 20%, no entanto eles como enviaram para PT aplicam 23%...mas como o destino da encomenda são os Açores, o VAT aplicado não deveria ser de 16% (IVA Açores)?

    Obrigado.
     
    Collapse Signature Expand Signature
  2. Aurélio

    Aurélio
    Expand Collapse
    Cumulonimbus

    Registo:
    23 Nov 2006
    Mensagens:
    4,335
    Local:
    Faro
    Através da Internet não sei como funciona, mas aqui em Portugal quando se compra um produto numa Loja e pretendemos mandá-la lá para fora, utiliza-se um processo denominado pelo menos na minha Loja de "Tax Free". Trata-se de um documento que permite que a pessoa apenas pague a taxa associada naquele país para o qual vamos.
    Do ponto de vista legal penso que faz sentido porque o IVA é um imposto de valor acrescentado sobre o consumidor final, consumidor esse que se assume viver em Portugal. Se a pessoa vai para fora, e vai fazer uso desse produto é lá fora, penso que faz todo o sentido, que seja contribuinte lá e não cá e por isso a aplicação desse processo denominado de "Tax Free".

    Mas como disse em termos de Internet não sei como funciona ..... terias que te informar melhor, se calhar até mesmo com a Amazon.com !
    Talvez te tivesse escapado algo .... ou talvez porque a Internet não tem país, o IVA a cobrar seja sempre no destinatário e portanto em Portugal. Os Açores e provavelmente a Madeira querem é ser diferentes para tentar captar Turismo !

    Acredito que a Amazon nem deve saber de nada disso !
     
  3. fablept

    fablept
    Expand Collapse
    Nimbostratus

    Registo:
    12 Nov 2008
    Mensagens:
    1,182
    Local:
    Ponta Delgada - Açores
    Obrigado pela resposta, na factura da Amazon tem um VAT Number começado por PT, mas a morada é do Luxemburgo.:unsure: Entretanto já comprei tanta coisa no estrangeiro e a Amazon é a única a cobrar o IVA PT.

    Mas seguindo a lógica que o valor do IVA é calculado na zona de origem, se a Amazon tem alguem em Portugal Continental, então faz lógica que pague o IVA de Portugal Continental.

    A diferença nem chega a uma libra, mas faz-me um bocado de confusão.
     
    Collapse Signature Expand Signature
  4. Agreste

    Agreste
    Expand Collapse
    Super Célula

    Registo:
    29 Out 2007
    Mensagens:
    9,032
    Local:
    Aljezur (48m) - Faro (11m)
    Depende, é que no fundo estás a ser roubado pelo fisco portugues porque a Amazon desconhece o sistema fiscal mais favorável dos Açores. O ponto final da mercadoria não é Lisboa.
     
    Collapse Signature Expand Signature
  5. c.bernardino

    c.bernardino
    Expand Collapse
    Nimbostratus

    Registo:
    31 Dez 2010
    Mensagens:
    651
    Local:
    Loures
    No teu caso é só uma libra mas poderá ser mais noutras situações.
    Por acaso gostava que me esclaressessem.
    Será q este dinheiro alguma vez entra nos cofres do estado?
     
  6. fablept

    fablept
    Expand Collapse
    Nimbostratus

    Registo:
    12 Nov 2008
    Mensagens:
    1,182
    Local:
    Ponta Delgada - Açores
    Mas imaginando que a Amazon consegue passar faturas com um NIF Português sediado em Portugal Continental, então a lógica de estar a pagar 23% está correcta.


    Quando trabalhei numa loja online aqui nos Açores, tinha muitas vendas para o Continente/Madeira e a venda final era sempre de acordo com o IVA dos Açores.

    Mas é confuso:
    -Encomenda feita na Amazon UK, com o valor em Libras.
    -Cobram-me o IVA de Portugal Continental (23%).
    -A Encomenda sai de Espanha.
    -A fatura tem o endereço de Luxemburgo, com um NIF que aparenta ser português.

    Informações do NIF:

    Estado-Membro PT
    Número de IVA PT 980339898
    Nome AMAZON EU S A R L
    Endereço 5 RUE PLAETIS
    L-2338 LUXEMBOURG


    Realmente, se cobram o IVA de Portugal Continental.. então deveria entrar no estado português, e até prefiro deixar o suposto VAT no estado português do que no RU.

    Eu próprio no total já gastei centenas de € na Amazon UK..mas foi a primeira vez que reparei nesta situação.
     
    Collapse Signature Expand Signature
    CptRena gostou disto.
  7. Vince

    Vince
    Expand Collapse
    Furacão

    Registo:
    23 Jan 2007
    Mensagens:
    10,624
    Local:
    Braga
    A facturação é no Luxemburgo, que é a sede fiscal da Amazon UK. A taxa de IVA é a taxa do país destino (acima de um x de facturação anual), salvo algumas quantas excepções, por exemplo, Canárias não pagam IVA, é como se não pertencessem à UE, em contrapartida podem pagar taxas alfandegárias mesmo de compras na UE. Se não for um bem físico, for um serviço tipo cloud, ou um ebook por exemplo, o IVA é o do Luxemburgo, o mais baixo da UE, daí terem lá a sede (para além do IRC baixo).


    Entre continente e RA's acho que é sempre facturado com taxa da origem, salvo regimes especiais.



    É normal nestas grandes companhias com estruturas logísticas complexas, o NIF deve ser luxemburguês, o transporte da mercadoria pode vir de qualquer lado, um produto de Espanha, outro da Alemanha, etc. Às vezes andam a saltitar de avião entre grandes plataformas logísticas de diferentes países.


    O IVA "vem" para Portugal, neste caso a Amazon entrega ao Luxemburgo que depois faz as contas de IVA's com Portugal. Parte do IVA entretanto volta à Europa :D é daí que vem o orçamento da UE, que depois é distribuído em fundos como PAC, Coesão, etc e gastos dos burocratas de Bruxelas :D

    Na verdade no teu caso o IVA até deveria ir para a RA Açores que tem identidade/autonomia fiscal nessa área, mas com esse pormenor das taxas também fiquei na dúvida. Teoricamente deverias ter pago a taxa dos Açores, mas se calhar há algum regime que obriga a ser assim no comércio intracomunitário. É uma questão de perguntares à própria Amazon ou colocares a questão no forum dos contabilistas (secção IVA).
     
    fablept gostou disto.
  8. fablept

    fablept
    Expand Collapse
    Nimbostratus

    Registo:
    12 Nov 2008
    Mensagens:
    1,182
    Local:
    Ponta Delgada - Açores
    Obrigado pela explicação Vince:)

    Sobre a aplicação do IVA se seria a dos Açores, ainda hei-de perguntar a um forum de especialidade, que de fiscalidade não pesco nada:D
     
    Collapse Signature Expand Signature
  9. CptRena

    CptRena
    Expand Collapse
    Nimbostratus

    Registo:
    16 Fev 2011
    Mensagens:
    1,491
    Local:
    Gafanha da Encarnação, Aveiro
    É simples. É para território português? Continente, ilhas, seja o que for. Então chuta para cá 23%. Paga e não bufa :lol: (há dois tipos de produtos que são taxados a 6%, de acordo com a nossa lei de IVA)

    -> http://www.amazon.co.uk/gp/help/customer/display.html?nodeId=502578

    _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

    É de facto confuso a forma como se aplica o IVA. Na minha ideia, se sou eu que estou a vender, com a loja sediada em determinado local, o IVA deveria ser aquele aplicado onde está sediada a loja. Ao que parece, nem sempre é assim. Umas vezes é tendo em conta o destinatário, outras quem está a enviar. Que bagunça de leis.
     
    Collapse Signature Expand Signature

Partilhar esta Página