LPN inicia campanha “Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a Parque Nacional”
LPN - Liga para a Protecção da Natureza, Direcção Nacional (11-03-10)
O objectivo desta campanha é chamar a atenção do público para a importância da preservação da biodiversidade do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e exigir aos governantes que dotem esta área dos meios necessários para a implementação de medidas de protecção ambiental socialmente aceites.
Esta região, que a LPN considera ser uma das mais importantes de Portugal do ponto de vista da biodiversidade, e dos serviços dos ecossistemas que providencia, possui valores naturais únicos num contexto europeu cuja importância só terá reconhecimento apropriado com o estatuto de Parque Nacional.
Adicionalmente, a LPN defende que a promoção da área a Parque Nacional será efectivamente um factor impulsionador de desenvolvimento sustentável, potenciando oportunidades no plano económico. No sector do turismo rural e de natureza, por exemplo, poderá ajudar a cativar mais visitantes promovendo também os produtos e cultura tradicionais da região.
Esta campanha insere-se num conjunto de iniciativas da LPN no âmbito do Ano Internacional da Biodiversidade, em que será dado grande destaque ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
A preparação da proposta técnica para a promoção da área a Parque Nacional será acompanhada de uma petição electrónica com o objectivo de levar este assunto a ser debatido no parlamento nacional. Recorde-se que numa petição anterior, efectuada em 2004, e que recolheu mais de 33.000 assinaturas, os subscritores solicitaram ao Ministro do Ambiente que fizesse respeitar o Plano de Ordenamento e impedisse o desenvolvimento de mega-projectos turísticos que ameaçavam (e ainda ameaçam) o Parque Natural.
Num primeiro passo para esta actividade, a LPN pretende contactar o ICNB e as autarquias locais para solicitar a sua colaboração nestas iniciativas. A promoção desta Área Protegida a Parque Nacional adquire especial relevância num momento em que começa (a partir de 18 de Março) a discussão pública do novo Plano de Ordenamento, que apresenta inúmeros atentados à conservação desta região.
Outras acções que irão ser desenvolvidas durante o corrente ano incluem:
a) A exigência ao governo português para que dote as entidades responsáveis (ICNB e autarquias locais) de meios financeiros e humanos para a implementação de medidas socialmente compatíveis com os valores de biodiversidade existentes;
b) A denúncia do risco que o novo Plano de Ordenamento constituirá para a biodiversidade desta área;
c) Uma proposta de Área Marinha Protegida que promova a utilização sustentável dos recursos pesqueiros neste Parque;
d) A denúncia das pressões que promovem um crescimento turístico e urbanístico incompatível com o desenvolvimento sustentável da região;
e) Uma proposta de revisão das medidas agro-ambientais e silvo-ambientais na região, por forma a preservar correctamente os valores naturais e apoiar os agricultores e proprietários que zelam pela preservação desses valores.
http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=20&cid=16590&bl=1
LPN: Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – Agricultura Intensiva é inimigo nº 1
A associação conservacionista denuncia a destruição dos valores de Biodiversidade pela agricultura intensiva no Perímetro de Rega do Mira criticando a apatia do Ministério do Ambiente e pedindo a correcção da situação.
O aproveitamento hidroagrícola do Mira abrange cerca de 21% da área terrestre do Parque Natural do SW Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Na última década, os valores de biodiversidade do Parque têm sido progressiva e rapidamente destruídos pelas práticas agrícolas intensivas no Perímetro de Rega do Mira (PRM).
Um estudo científico recente confirma que a agricultura intensiva praticada no PRM tem sido responsável pela destruição de habitats e espécies protegidos. As taxas de desaparecimento de lagoas temporárias (nas quais ocorrem vários habitats e espécies protegidas) entre 1991 e 2009 foram muito elevadas no interior do PRM (57,6%), tendo sido em 2010 registada destruição adicional.
Em 2005, o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) elaborou um relatório sobre os valores de biodiversidade na área do PRM, no âmbito da preparação do Programa Sectorial Agrícola do PRM (PSAM). Este relatório evidencia os valores de conservação, com espécies e habitats únicos no mundo. Os pareceres do ICNB foram ignorados, as suas sugestões de cartografia parcialmente ignoradas, e em 64% da área destinada a agricultura amiga da biodiversidade foi permitida uma agricultura intensiva de regadio.
A proposta de Plano de Ordenamento do PNSACV, em discussão pública, só piora esta situação, assumindo que existe apenas cerca de 1 dezena de lagoas (em vez das 170 referidas no estudo). Além disso, grande parte do PRM vem classificado como Protecção Complementar II (“áreas agrícolas do PRM”) e destina-se à “produção agrícola em regadio”, incluindo estufas para produção intensiva.
A LPN lamenta a insensibilidade ambiental do Ministério da Agricultura e a apatia inaceitável do Ministério do Ambiente. Enviou ao Secretário de Estado do Ambiente um memorando que será enviado à Comissão Europeia, evidenciando a degradação contínua desta área e a destruição progressiva de habitats e espécies protegidos por legislação europeia e internacional.
Como reverter esta situação?
A LPN considera que as medidas mínimas de protecção da biodiversidade na área do PRM devem ser incluir (a) a reclassificação de uma parte substancial do PRM (pelo menos 40%) em categorias de protecção mais elevadas, no ambito da revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV; (b) a implementação de um programa agro-ambiental atractivo para os proprietários (revendo a actual ITI), que compense as perdas económicas pelo fim das actividades de agricultura intensiva.
http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=21&cid=30411&bl=1
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