Aqui vai o primeiro caso:
Judiciária investiga projecto viabilizado por José Sócrates
Inquérito por alegada corrupção em empreendimento com selo de "utilidade pública"
00h28m
NELSON MORAIS
A Polícia Judiciária está a investigar os contornos do empreendimento imobiliário "Nova Setúbal", por suspeitar da prática de corrupção passiva para acto ilícito, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.
O empreendimento projectado pela Pluripar SGPS para 125 hectares do Vale da Rosa, em Setúbal, compreende 7500 fogos, um centro comercial e um novo estádio para o Vitória de Setúbal, e foi viabilizado pelos ex-ministros do Ambiente José Sócrates e da Agricultura Capoulas Santos, a menos de um mês das autárquicas de 2001.
Os governantes assinaram um despacho conjunto a declarar a "imprescindível utilidade pública" do investimento, da holding liderada por Emídio Catum, que abriu caminho ao abate de cerca de um milhar de sobreiros, iniciado ontem de manhã, mas suspenso à hora de almoço, por ordem de um juiz (ver caixa).
No passado dia 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou o JN de que "não há arguidos constituídos no processo" e, "entre os eventuais suspeitos, não figuram" os dois ministros que assinaram o despacho.
O titular do inquérito é o DIAP de Évora. "O processo em causa encontra-se presentemente na PJ de Setúbal e espera-se que as diligências de investigação estejam concluídas para o Ministério Público proferir despacho final", transmitiu. Sobre a data da abertura do inquérito, respondeu apenas que ela sucedeu "com base numa denúncia apresentada pela Quercus e também numa denúncia anónima". A da Quercus foi apresentada em 2005, contou o ambientalista Francisco Ferreira.
Os factos sob investigação, precisou a PGR, "podem tipificar em abstracto crimes de prevaricação, corrupção passiva para acto ilícito, participação económica em negócio ou abuso de poder".
Para Francisco Ferreira, o despacho referido constitui "uma ultrapassagem do ordenamento do território demasiado flagrante, que parece ter objectivos políticos". "Se houve financiamento, não sei", acrescenta. Na sua opinião, é estranho que tenha sido declarada a "imprescindível utilidade pública" de um instrumento de planeamento, à data, inexistente. O Plano de Pormenor do Vale da Rosa foi aprovado em Assembleia Municipal em 2004 e publicado, no Diário da República, a 3 de Março de 2008.
"Este despacho é nulo, dado que não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto", sustenta ainda a Quercus, que requereu essa nulidade ao Tribunal Administrativo de Almada, num processo que aguarda sentença.
Francisco Ferreira estranha ainda a rapidez da emissão do despacho, depois de os serviços do Ministério da Agricultura terem negado, várias vezes, o corte de sobreiros no Vale da Rosa. Requerido a 7 de Novembro de 2001, pelo então presidente da Câmara de Setúbal, Mata Cáceres (PS), foi assinado a 19 de Novembro e publicado a 3 de Dezembro em 2001, duas semanas antes das autárquicas. "É caso único", observa.
Fonte:http://http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Set%FAbal&Concelho=Set%FAbal&Option=Interior&content_id=1142389
Qual é a utilidade pública de um empreendimento urbanístico? Ou de um campo de golfe? Dar emprego a imigrantes? Enriquecer as construtoras? Com esta desculpa da utlidade pública estão a ser destruídos montados, sapais e outros habitats.
Já agora, onde está o desenvolvimento económico? Nos últimos 8 anos, antes desta crise económica, já tinhamos um desenvolvimento baixíssimo. Tantos PIN's e «Quintas» e SPA's e campos de golfe para quê?
O país ja está obeso de betão. Em 2001 segundo o Eurostat já eramos o país da UE com maior percentagem de território ocupado por obras humanas. Tanto betão para nada, continuamos longe de ter o desenvolvimento social e económico de uma Holanda ou de uma Dinamarca.
Judiciária investiga projecto viabilizado por José Sócrates
Inquérito por alegada corrupção em empreendimento com selo de "utilidade pública"
00h28m
NELSON MORAIS
A Polícia Judiciária está a investigar os contornos do empreendimento imobiliário "Nova Setúbal", por suspeitar da prática de corrupção passiva para acto ilícito, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.
O empreendimento projectado pela Pluripar SGPS para 125 hectares do Vale da Rosa, em Setúbal, compreende 7500 fogos, um centro comercial e um novo estádio para o Vitória de Setúbal, e foi viabilizado pelos ex-ministros do Ambiente José Sócrates e da Agricultura Capoulas Santos, a menos de um mês das autárquicas de 2001.
Os governantes assinaram um despacho conjunto a declarar a "imprescindível utilidade pública" do investimento, da holding liderada por Emídio Catum, que abriu caminho ao abate de cerca de um milhar de sobreiros, iniciado ontem de manhã, mas suspenso à hora de almoço, por ordem de um juiz (ver caixa).
No passado dia 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou o JN de que "não há arguidos constituídos no processo" e, "entre os eventuais suspeitos, não figuram" os dois ministros que assinaram o despacho.
O titular do inquérito é o DIAP de Évora. "O processo em causa encontra-se presentemente na PJ de Setúbal e espera-se que as diligências de investigação estejam concluídas para o Ministério Público proferir despacho final", transmitiu. Sobre a data da abertura do inquérito, respondeu apenas que ela sucedeu "com base numa denúncia apresentada pela Quercus e também numa denúncia anónima". A da Quercus foi apresentada em 2005, contou o ambientalista Francisco Ferreira.
Os factos sob investigação, precisou a PGR, "podem tipificar em abstracto crimes de prevaricação, corrupção passiva para acto ilícito, participação económica em negócio ou abuso de poder".
Para Francisco Ferreira, o despacho referido constitui "uma ultrapassagem do ordenamento do território demasiado flagrante, que parece ter objectivos políticos". "Se houve financiamento, não sei", acrescenta. Na sua opinião, é estranho que tenha sido declarada a "imprescindível utilidade pública" de um instrumento de planeamento, à data, inexistente. O Plano de Pormenor do Vale da Rosa foi aprovado em Assembleia Municipal em 2004 e publicado, no Diário da República, a 3 de Março de 2008.
"Este despacho é nulo, dado que não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto", sustenta ainda a Quercus, que requereu essa nulidade ao Tribunal Administrativo de Almada, num processo que aguarda sentença.
Francisco Ferreira estranha ainda a rapidez da emissão do despacho, depois de os serviços do Ministério da Agricultura terem negado, várias vezes, o corte de sobreiros no Vale da Rosa. Requerido a 7 de Novembro de 2001, pelo então presidente da Câmara de Setúbal, Mata Cáceres (PS), foi assinado a 19 de Novembro e publicado a 3 de Dezembro em 2001, duas semanas antes das autárquicas. "É caso único", observa.
Fonte:http://http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Set%FAbal&Concelho=Set%FAbal&Option=Interior&content_id=1142389
Qual é a utilidade pública de um empreendimento urbanístico? Ou de um campo de golfe? Dar emprego a imigrantes? Enriquecer as construtoras? Com esta desculpa da utlidade pública estão a ser destruídos montados, sapais e outros habitats.
Já agora, onde está o desenvolvimento económico? Nos últimos 8 anos, antes desta crise económica, já tinhamos um desenvolvimento baixíssimo. Tantos PIN's e «Quintas» e SPA's e campos de golfe para quê?
O país ja está obeso de betão. Em 2001 segundo o Eurostat já eramos o país da UE com maior percentagem de território ocupado por obras humanas. Tanto betão para nada, continuamos longe de ter o desenvolvimento social e económico de uma Holanda ou de uma Dinamarca.
