O Estado do País 2015

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Essa norma de impor limites constitucionais ao défice é impossível de fazer cumprir. A esmagadora maioria dos défices excessivos que tivemos não estavam inscritos no Orçamento, resultaram de derrapagens. Mais, as receitas previstas nos Orçamentos de Estado são quase sempre muito optimistas, roçando a pura fantasia. Como tal, o governo tem sempre a liberdade para inscrever o défice que quiser no OE, pelo que por aí este nunca seria inconstitucional. Um ano depois, o défice mesmo que excessivo, é dado adquirido, por muito inconstitucional que seja, já não há nada a fazer.
 
A outra alternativa ao que escrevi seria o défice zero obrigatório, surgindo estas questões: Qual seria o 'castigo' para o governo incumpridor? Eleições obrigatórias? Seria este o resultado de um défice de 0.5% e de um de 4%?
 
Vince disse:
A arte da desorçamentação que se criou nas últimas décadas, as variadas aldrabices que foram sendo criadas, foram sendo sucessivamente desmanteladas nos últimos anos com a crise e chegada da Troika.
Chegados aqui, se calhar agora seria o momento ideal para a partir daqui se mudar de sistema, de aprendermos alguma coisa com as asneiras que fizemos.
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Certo, mas ou aprendemos e nesse caso não é preciso impor nenhuma lei para sermos cumpridores, ou não aprendemos e continuaremos a contornar todas as regras, chutar dívidas para a frente, etc., e não vale a pena impor limites legais aos défices.
 
Orion disse:
A outra alternativa ao que escrevi seria o défice zero obrigatório, surgindo estas questões: Qual seria o 'castigo' para o governo incumpridor? Eleições obrigatórias? Seria este o resultado de um défice de 0.5% e de um de 4%?
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Não resolve nada. O governo Sócrates fartou-se de chutar despesas para a frente. Qual a culpa que teria um governo obrigado a pagar por obras que o anterior realizou e que acordou pagar 10 anos depois?
 
Vince disse:
Eu compreendo o que dizes, mas acho que deve ser possível criar algo que nos proteja disso, ou pelo menos tentarmos... a mim faz-me impressão pelo menos não tentar.
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É um bocado difícil. Um qualquer sistema, por melhor que seja, só funciona se houver pessoas com boa fé, algo que às vezes é mais importante que a competência. Em relação aos défices, transparência e afins, a opção mais óbvia e a que mais vezes se escolhe, seria a passagem de legislação (massiva) que reduziria a margem de manobra dos políticos em todos os cargos. Relatórios detalhados, aprovação por várias entidades... Com o tempo o estado só ficaria maior e mais lento. Nem sempre há soluções fáceis para problemas complexos (e nem isso que escrevi resolveria). Os aglomerados de interesses estão em todo o lado desde a autarquia até à presidência da república.
 
Última edição:
Ouvi na rádio os hoteleiros a pedir o fim da «excessivamente liberal» regulamentação do alojamento local. Até foram buscar alguém dos Serviços de Informação para dizer que nos alojamentos locais não é possível controlar os turistas que possam ser refugiados terroristas. Que absurdo! Conheço gente do Porto que estava sem emprego, tinham apartamentos ou casas velhas de herança, e agora graças a esta regulamentação e ao boom turístico têm trabalho. Os hoteleiros não querem concorrência e vêm com estes argumentos paranóicos da segurança para travá-la. É apenas isso que está em causa. E estão a mexer-se agora pois cheirou-lhes a Governo de Esquerda. Até ululam que o Adolfo Mesquita Nunes é demasiado liberal. Não são só os hoteleiros, são também os taxistas. E apelam à Esquerda... ora quem é que durante décadas criou corporações e impediu a concorrência? Quem protegeu essas corporações da concorrência interna, e da externa? O Estado Novo. E sei-o bem pois na década de 30 a minha bisavó viu-se grega para conseguir renovar uma simples licença de moagem de farinha e panificação. E digo renovar, pois obter uma nova era quase impossível.

Entretanto a Netflix chegou a Portugal. O mercado interno de TV por cabo está sobredimensionado, em parte devido ao modelo de TDT. Mas a bolha vai começar a estoirar e a Netflix será apenas o começo. Consta que apenas 25% dos lares europeus têm serviços de TV pagos, mas em Portugal esse valor atinge os 75%. Noutros países os canais temáticos são pagos um por um. Por cá quem quer um canal temático é obrigado a subscrever antes e simultaneamente um pacote de 100 e tal canais. E os preços dos canais temáticos são elevados. Espero para breve as queixas da NOS e da Meo contra a Netflix...
 
frederico disse:
Ouvi na rádio os hoteleiros a pedir o fim da «excessivamente liberal» regulamentação do alojamento local. Até foram buscar alguém dos Serviços de Informação para dizer que nos alojamentos locais não é possível controlar os turistas que possam ser refugiados terroristas. Que absurdo! Conheço gente do Porto que estava sem emprego, tinham apartamentos ou casas velhas de herança, e agora graças a esta regulamentação e ao boom turístico têm trabalho. Os hoteleiros não querem concorrência e vêm com estes argumentos paranóicos da segurança para travá-la. É apenas isso que está em causa. E estão a mexer-se agora pois cheirou-lhes a Governo de Esquerda. Até ululam que o Adolfo Mesquita Nunes é demasiado liberal. Não são só os hoteleiros, são também os taxistas. E apelam à Esquerda... ora quem é que durante décadas criou corporações e impediu a concorrência? Quem protegeu essas corporações da concorrência interna, e da externa? O Estado Novo. E sei-o bem pois na década de 30 a minha bisavó viu-se grega para conseguir renovar uma simples licença de moagem de farinha e panificação. E digo renovar, pois obter uma nova era quase impossível.

Entretanto a Netflix chegou a Portugal. O mercado interno de TV por cabo está sobredimensionado, em parte devido ao modelo de TDT. Mas a bolha vai começar a estoirar e a Netflix será apenas o começo. Consta que apenas 25% dos lares europeus têm serviços de TV pagos, mas em Portugal esse valor atinge os 75%. Noutros países os canais temáticos são pagos um por um. Por cá quem quer um canal temático é obrigado a subscrever antes e simultaneamente um pacote de 100 e tal canais. E os preços dos canais temáticos são elevados. Espero para breve as queixas da NOS e da Meo contra a Netflix...
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Inteiramente de acordo.

O modelo de desenvolvimento económico baseado na regulamentação institucional da economia que os diversos governos instituíram nas últimas 4 décadas resultaram no pouco desenvolvimento do país, abaixo do desejado.

E esse modelo também foi propício a formação de teias de influência, os tais interesses instalados ( para não usar outras palavras).
 
"Álvaro Beleza: Acordo à esquerda exige que Costa ponha PCP e BE no Governo
O dirigente socialista pergunta "qual é a pressa?" e insiste em referendo interno para julgar "acordo contranatura". Em caso de impasse, propõe revisão constitucional para realizar legislativas em Janeiro, no mesmo dia das presidenciais."

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/econ...costa_ponha_pcp_e_be_no_governo.html#comments

Começam as guerrilhas internas no PS.. Propõe a alteração da constituição, de forma a permitir eleições presidenciais + legislativas no mesmo dia, em janeiro.
Janeiro, é um bocado apertado para o Sócrates se lançar..
 
Paulo H disse:
"Álvaro Beleza: Acordo à esquerda exige que Costa ponha PCP e BE no Governo
O dirigente socialista pergunta "qual é a pressa?" e insiste em referendo interno para julgar "acordo contranatura". Em caso de impasse, propõe revisão constitucional para realizar legislativas em Janeiro, no mesmo dia das presidenciais."

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/econ...costa_ponha_pcp_e_be_no_governo.html#comments

Começam as guerrilhas internas no PS.. Propõe a alteração da constituição, de forma a permitir eleições presidenciais + legislativas no mesmo dia, em janeiro.
Janeiro, é um bocado apertado para o Sócrates se lançar..
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Dentro de poucos anos o Sócrates vai ser candidato à presidência e acredito que possa ganhar, se agora já é aclamado como herói nacional, imagino quando a poeira assentar... :disgust::facepalm:
 
Orion disse:
Porque a direita não se coaduna com a igualdade...
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Por acaso a piada não é essa, não. Se bem que tendo em conta os últimos 4 anos, também não seria totalmente descabida. Mas é mais óbvio que isso. Bastante mais óbvio.
 
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