O Estado do País 2015

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http://rr.sapo.pt/noticia/39133/acordos_nao_dizem_o_que_costa_anunciou

Parece que a coisa não foi bem escrita, o acordo foi assinado numa folha de papel reciclado e às escondidas, arranjaram um fotógrafo para fazer a montagem da foto a assinarem o acordo e é o milagre do photoshop. :D

Lá fora, parece que já somos como os gregos e isso é que conta, enquanto cá o povinho inteligente anda a saltar de alegria. http://economico.sapo.pt/noticias/os-ecos-da-queda-do-governo-la-fora_234326.html

O PCP e o BE também foram à manifestação da CGTP, foram festejar a queda do governo. :D As medidas que eu vejo não há uma que beneficie aqueles que ganham menos, ah, é o aumento do salário mínimo de 20/25 €, pouca coisa, já que os funcionários públicos aqueles que ganham mais vão ficar sem os cortes, tal como os reformados com reformas milionárias, esses é que estão contentes e loucos de alegria. :rolleyes:

Será que a esquerda, vai baixar o preços dos combustíveis, do gás, da electricidade, da água, ou isso é só lenga-lenga para enganar tolos, mas também 95% da população é tola, logo está garantido. Ah, já esquecia-me da porra do IVA da restauração que vai baixar dos 23% para os 13% como se os restaurantes fossem um bem essencial, enquanto vamos ao supermercado e temos que pagar 23% do IVA em bens essenciais. Ainda, não vi, um único restaurante fechar, aqui em Olhão e abriram mais 2, impressionante que na Avenida 5 de Outubro é restaurante porta sim porta sim e nem 1 que fecha.
 
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Pessoalmente sou contra acordos parlamentares para que um partido possa governar ; se um partido não tiver maioria, deve fazer um acordo de governo com um ou mais partidos.
Se, eventualmente, um partido minoritário governar ( e não tendo contra uma maioria negativa) , deve fazer acordos parlamentares pontuais com todos os partidos.

Cada vez me convenco mais que o acordo tem como única ordem de trabalhos o derrube de PPC. Depois logo se vê...
Sabe - se agora que o acordo tem 3 (?) páginas e que afinal BE e PC podem apresentar moções de censura.
 
E se o PR se demitir? Pode o Ferro fazer alguma coisa em relação à nomeação de um novo governo? Até tinha uma certa graça, queria ver a força destes acordos nas urnas.
 
FSantos disse:
E se o PR se demitir? Pode o Ferro fazer alguma coisa em relação à nomeação de um novo governo? Até tinha uma certa graça, queria ver a força destes acordos nas urnas.
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É a única maneira legal de manter um governo em gestão. Seria uma jogada arriscadíssima, mas o futuro político de Cavaco só tem mais dois meses, não tem nada a perder. Mesmo assim não acredito nessa hipótese.
 
Estou chocado (ou talvez não...) com os comentários que fui ouvindo ao longo da tarde, em especial no programa "Antena Aberta" da Antena 1. De facto, como diz o @algarvio1980 os funcionários públicos e os reformados estão contentíssimos :facepalm:... (Atenção que também sou funcionário público, estou nada contente com esta trapalhada!) Também fui ouvindo várias pessoas (ditas comunistas, aqui há muitas) dizer coisas do género: "Acabou-se o regabofe da direita! Nunca mais nos roubam nem um tostão! Gatunos! Deviam arder no inferno (estou a citar...) Agora é que nos vão dar o que esse £§£s d# p£@a nos roubaram!"
Depois foi aquilo à porta da Assembleia da República... Até a "Grândola" se ouviu...
Ai, pobre povo dos confins da Ibéria...
Quando tento abrir a boca para questionar onde vai AC buscar dinheiro, dizem-me logo que há muito! A direita é que o desviou para esses gatunos dos credores (fico chocado pois são pessoas, algumas com formação superior, a dizer isto!). E também fico chocado, pois parece que é criminoso pensar à direita... Pensar à esquerda é patriótico, é inteligente, é fresco, é charmoso, é moderno! Pensar à direita é salazarento... (Este facto deve ser mais notório aqui no Alentejo profundo, não sei...)
A ver vamos no que a aventura vai dar. Que governem bem, por todos nós, que somos Portugal!
 
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O acordo são 3 páginas, sendo que o PCP e o BE podem apresentar moções de censura, precisamente porque o acordo é só para 1 ano. Para o orçamento de 2017, o PS vai andar de novo às capelinhas (ir à porta do prédio do jerónimo) a tentar negociar. Mas aí, os comunistas vão fazer exigências completamente parvas e populistas, que é o mesmo que dizerem basta e rua com o PS. Isto porque nessa ocasião, os comunistas já demonstraram o que pretendiam:
- que conseguiram implementar medidas sociais em 2016.
- e que o ps já não está disponível para progredir ainda mais em 2017.

Por outro lado, a coligação vai ser acusada de contribuir para a instabilidade e de deixar cair o PS.

Antes disto tudo acontecer o novo PR vai pressionar o PS a discutir o orçamento 2017 quanto antes possível com os seus aliados, para assim, se necessário marcar novas eleições.
 
aquelas mulheres do bloco de esquerda... esganiçadas... mulheres ao poder, é preciso acabar com a sacristia em que o país se transformou.

 
eu defendo uma greve das mulheres em portugal... uma greve total, no trabalho fora de casa e em casa... uma greve durante 1 semana. Que as mulheres não façam nada durante 7 dias...

É preciso mudar profundamente o país.
 
Agreste disse:
eu defendo uma greve das mulheres em portugal... uma greve total, no trabalho fora de casa e em casa... uma greve durante 1 semana. Que as mulheres não façam nada durante 7 dias...

É preciso mudar profundamente o país.
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Grande LOL!! :-)

E porque não fazerem 15dias de greve ou 30? Assim até nasciam menos comunistas! :)

Agora a sério.. E mais respeito para com as desempregadas, não??
 
Para os mais entendidos no assunto, deixo aqui este texto que me chegou no facebook... Já tentei ver a Constituição... mas não consigo confirmar se é assim como o texto diz ou não...

Alguém opina sobre o mesmo? Ou é um texto incorrecto?

Esclarecimento: EFEITOS DA QUEDA ANUNCIADA DO GOVERNO!!!

(...) Mas se a oposição quiser “abater" o Governo, pode fazê-lo? Mesmo no início do mandato?

De acordo com o sistema de freios e contra-pesos que caracteriza o sistema democrático, em qualquer momento, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República [artigos 133.º, alínea e), e 172.º], do mesmo modo que a Assembleia da República pode demitir o Governo (em qualquer dos casos previstos no artigo 195.º CRP).

E a rejeição do programa do Governo pode levar à sua demissão?

É verdade que sim. A rejeição do programa do Governo, aprovada por uma maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tem por consequência inequívoca a demissão do Governo [artigos 192.º e 195.º, n.º 1, alínea d), CRP].

E o que acontece ao Governo demitido?

O Governo demitido deve limitar-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos (artigo 186.º, n.º 5, CRP). O que significa que o país não fica sem Governo, nem este órgão de soberania está impossibilitado de assegurar "a gestão dos negócios públicos" do Estado, mesmo com as limitações referidas.

E depois? O que sucede a seguir?

A seguir devem ser convocadas novas eleições legislativas, que permitam ao Presidente da República nomear novo Primeiro-Ministro, sucedendo-se um novo Governo de acordo com os resultados eleitorais expressos nas urnas de voto. Em caso de demissão do Governo, o Primeiro-Ministro cessante só pode ser exonerado na data da nomeação e posse do novo Primeiro-Ministro (artigo 186.º, n.º 5, CRP). Do mesmo modo que os deputados eleitos anteriormente se mantém em funções. De acordo com o texto constitucional, o mandato dos Deputados inicia-se com a primeira reunião da Assembleia da República após eleições e cessa com a primeira reunião APÓS AS ELEIÇÕES SUBSEQUENTES (artigo 153.º CRP).

Sucede, no caso concreto de Portugal que, neste momento não pode ser a Assembleia da República dissolvida, por não terem ainda decorrido seis meses após a sua eleição e, além disso, por nos encontrarmos no lapso de tempo que é abrangido pelo último semestre do mandato do Presidente da República (artigo 172.º, n.º 1, CRP). E, após a sua dissolução, mantém-se o mesmo regime que impõe a necessidade de marcação de eleições democráticas. Como decorre do sistema, a dissolução da Assembleia, quando seja possível, não prejudica a subsistência do mandato dos Deputados até à primeira reunião da Assembleia da República APÓS AS SUBSEQUENTES ELEIÇÕES (artigo 172.º, n.º 3, CRP).

De tudo o que fica dito, conclui-se que a Constituição Portuguesa não contempla qualquer outra saída, como a formação de um Governo de iniciativa presidencial (como erradamente se tem dito) ou a formação de um Governo a partir da oposição, mesmo que represente a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, a não ser a da demissão do Governo, seguida da dissolução da Assembleia da República, com a subsequente marcação de eleições legislativas, após o que será nomeado novo Primeiro-Ministro e formado novo Governo, de acordo com os novos resultados eleitorais, mas sempre APÓS AS SUBSEQUENTES ELEIÇÕES, para usar o texto constitucional, que é inequívoco.

Tudo o que vá para além disso constituirá ato político inconstitucional grave que colocará em causa a vigência da atual Constituição e a própria subsistência do Estado de Direito democrático!

Em suma: rejeição do programa do Governo e respetiva demissão, seguida da manutenção do estatuto de Governo de Gestão em exercício de funções, como tal confirmado pelo atual Presidente da República, a que se deverá seguir a marcação de novas eleições legislativas pelo futuro Presidente da República e respeitados os futuros resultados eleitorais, como é apanágio da nossa ainda jovem democracia!!!

(de Antonio Pinto Pereira)
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Há algumas decisões do PR que estão já no limite da constitucionalidade, seja indigitar um novo PM ( seria o segundo em pouco tempo), manter o governo em gestão ou nomear um governo de sua iniciativa.
A única decisão que obrigaria , de acordo com a Constituição, a marcação de novas eleições ( quando fosse possível) , ficando o governo atual em gestão, seria a renúncia ao cargo do PR. #


#seria substituído pelo Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, até à realização das eleições presidenciais. Contudo, o mesmo ficaria como sendo uma espécie de presidente em gestão, não podendo praticar atos relevantes, como por exemplo indigitar um novo PM.
 
fantasias constitucionais de quem não desiste e está agarrado ao poder como uma lapa. Encontrada uma maioria de deputados, essa maioria forma um governo, bom, mau, útil, inútil... não cabe ao presidente governar. Porque se assim fosse, podiamos chegar ao absurdo de não existir governo por 10 anos se essa maioria de deputados não fosse do agrado do presidente.
 
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