A nossa Justiça está uma vergonha.
Juro que não consigo entender penas deste género para crimes sexuais. O pior é que isto é recorrente. Pena suspensa já é ofensivo. Pena suspensa SE pagar 1200€ a vítima, mais ofensivo é, na minha opinião.
A nossa Justiça está uma vergonha.
Artigo 174.º - Recurso à prostituição de menores
1 - Quem, sendo maior, praticar ato sexual de relevo com menor entre 14 e 18 anos, mediante pagamento ou outra contrapartida, é punido com pena de prisão até 2 anos.
2 - Se o ato sexual de relevo consistir em cópula, coito oral, coito anal ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos.
3 - A tentativa é punível.
Segundo o Expresso, um dos crimes foi consumado e o outro ocorreu na forma tentada.
No entanto, a juíza do processo terá decidido suspender a pena por entender que não ficou demonstrado que Nuno Pardal Ribeiro soubesse que a vítima tinha 15 anos na altura dos factos.
O Alentejo tem em alguns concelhos um grave problema de saúde mental, depressão crónica associada a suicídio. O Alentejo tem também cerca de metade dos psiquiatras por 100 mil habitantes do resto do país. No Sul, há apenas um psiquiatra para crianças e adolescentes no Algarve, e dois no Alentejo.
1) Por que razão o SNS é incapaz de colocar mais psiquiatras no Sul, e retirá-los das cidades onde a concentração é elevada (Lisboa, Porto, Coimbra);
2) Por que razão há poucos alunos do Sul a entrar em Medicina? (resposta: não conseguem competir com notas inflacionadas de colégios privados do Norte).
3) Por que razão não há coragem de abrir um curso de Medicina no Sul com pelo menos metade das vagas com preferência regional, para os distritos de Portalegre, Beja, Évora e Faro (se não houver vagas com preferência regional, como há nos Açores e Madeira, o futuro curso de Évora corre o risco de ser invadido por alunos de escolas do Norte, como já sucede nos cursos de Medicina de Lisboa e da Covilhã, que tirarão o lugar aos alunos do Sul)? E com um número elevado de vagas, no mínimo 100, mas idealmente 150 a 200...
4) Se os médicos portugueses se recusam a trabalhar no Sul, por que razão o SNS é incapaz de ir buscar profissionais a Espanha ou à Europa de Leste?
Vestindo roupa de mulher

Sinceramente, não compreendo o critério para Portugal ter descido tanto. Não há nada por cá que não ocorra/ tenha ocorrido em maior amplitude no resto da Europa.Apesar de todos os problemas que Portugal tem, se há coisa que o país se caracterizava era pela robusta proteção dos direitos humanos. Pelos vistos a coisa já não é bem assim...
Do fim do PREC até ao ano de 2019, Portugal registou um índice de direitos humanos de 0,96 em 1, bem acima da média europeia. Desde então que o índice de direitos humanos em Portugal tem vindo a cair, e a queda registada em 2025 foi bem considerável, passando de 0,90 para 0,84 num ano. Estamos a falar do valor mais baixo registado desde o 25 de Abril, e pela primeira vez desde a Revolução dos Cravos Portugal está pior que a média europeia.
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No entanto, verifica-se desde meados dos anos 2010 um declínio da qualidade de algumas democracias lusófonas. Em Portugal, assistiu-se a uma diminuição do pluralismo dos meios de comunicação social, da transparência e da aplicação das leis, do acesso à justiça e até da capacidade do controlo legislativo e de supervisão do executivo por parte da oposição (Tiago Fernandes). Portugal e Brasil têm visto ainda aumentar discursos e práticas securitárias sobre o protesto social e/ou a imigração (Cláudia Araújo) e a persistência de vincadas desigualdades territoriais (João Cancela).
Em Portugal, a tendência securitária aumentou em dois temas: a imigração, com o atual governo referindo-se à “perceção de insegurança” supostamente resultante do aumento dos fenómenos migratórios, o que justificou operações policiais como a decorrida a 19 de dezembro de 2024 na Rua do Bem Formoso em Lisboa, uma zona de alta concentração de pessoas migrantes; e o protesto social, em particular os movimentos de jovens ambientalistas e de defesa do clima, descritos como delinquentes e sujeitos a policiamento de alta intensidade.
https://www.v-dem.net/documents/63/V-DemDemocracyReport_portuguese_2025_lowres.pdf
https://v-dem.net/data_analysis/RadarGraph/

