O Estado do país 2026

A nossa Justiça está uma vergonha.

Juro que não consigo entender penas deste género para crimes sexuais. O pior é que isto é recorrente. Pena suspensa já é ofensivo. Pena suspensa SE pagar 1200€ a vítima, mais ofensivo é, na minha opinião.
 
Assumo que seja este:
Artigo 174.º - Recurso à prostituição de menores

1 - Quem, sendo maior, praticar ato sexual de relevo com menor entre 14 e 18 anos, mediante pagamento ou outra contrapartida, é punido com pena de prisão até 2 anos.
2 - Se o ato sexual de relevo consistir em cópula, coito oral, coito anal ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos.
3 - A tentativa é punível.

Segundo o Expresso, um dos crimes foi consumado e o outro ocorreu na forma tentada.

No entanto, a juíza do processo terá decidido suspender a pena por entender que não ficou demonstrado que Nuno Pardal Ribeiro soubesse que a vítima tinha 15 anos na altura dos factos.

A formulação da duração das penas é subjetiva. Depende de quem se apanha.

Ao menos foi uma mulher.

Se o tipo não tem cadastro relevante, a justiça portuguesa tende a ser leniente.
 
O Ministro da Educação disse umas verdades, caiu tudo em cima.

1) Há excesso de professores no Norte. Acrescentaria que também há excesso de enfermeiros e de médicos.

2) Há uma grave carência destes profissionais no Sul.

Os professores no desemprego no Norte não querem viver no Sul. O que fazer?

Sugiro:

1) Medidas efectivas que baixem de vez o valor das rendas e das habitações;

2) Corte nas vagas nas universidades públicas e privadas no Superior no Norte e aumento no Sul;

3) Estímulos fiscais para trabalhar em concelhos do Interior e do Sul.

A carência crónica de professores no Sul coloca os alunos destas regiões em desvantagem face aos alunos do Norte. Isto reflecte-se nos resultados escolares, que são superiores a Norte do Tejo. Cria-se então um círculo vicioso que não tem fim, pois os alunos do Norte acabam por ter mais facilidades na hora de ingressar no Superior.

Não é popular «obrigar» profissionais a ir trabalhar para regiões carenciadas, mas também não é sustentável a situação actual.

Nota: seria interessante perceber qual é a percentagem de alunos do Norte que ingressam em Medicina nos cursos de Lisboa e do Algarve. Suspeito que é alta. É que depois do curso feito, a maioria não quer ficar no Sul.

Nota 2: parece-me que estes problemas não se verificam com a mesma intensidade nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Por que será?
 
Última edição:
O Alentejo tem em alguns concelhos um grave problema de saúde mental, depressão crónica associada a suicídio. O Alentejo tem também cerca de metade dos psiquiatras por 100 mil habitantes do resto do país. No Sul, há apenas um psiquiatra para crianças e adolescentes no Algarve, e dois no Alentejo.

1) Por que razão o SNS é incapaz de colocar mais psiquiatras no Sul, e retirá-los das cidades onde a concentração é elevada (Lisboa, Porto, Coimbra);

2) Por que razão há poucos alunos do Sul a entrar em Medicina? (resposta: não conseguem competir com notas inflacionadas de colégios privados do Norte).

3) Por que razão não há coragem de abrir um curso de Medicina no Sul com pelo menos metade das vagas com preferência regional, para os distritos de Portalegre, Beja, Évora e Faro (se não houver vagas com preferência regional, como há nos Açores e Madeira, o futuro curso de Évora corre o risco de ser invadido por alunos de escolas do Norte, como já sucede nos cursos de Medicina de Lisboa e da Covilhã, que tirarão o lugar aos alunos do Sul)? E com um número elevado de vagas, no mínimo 100, mas idealmente 150 a 200...

4) Se os médicos portugueses se recusam a trabalhar no Sul, por que razão o SNS é incapaz de ir buscar profissionais a Espanha ou à Europa de Leste?
 
O Alentejo tem em alguns concelhos um grave problema de saúde mental, depressão crónica associada a suicídio. O Alentejo tem também cerca de metade dos psiquiatras por 100 mil habitantes do resto do país. No Sul, há apenas um psiquiatra para crianças e adolescentes no Algarve, e dois no Alentejo.

1) Por que razão o SNS é incapaz de colocar mais psiquiatras no Sul, e retirá-los das cidades onde a concentração é elevada (Lisboa, Porto, Coimbra);

2) Por que razão há poucos alunos do Sul a entrar em Medicina? (resposta: não conseguem competir com notas inflacionadas de colégios privados do Norte).

3) Por que razão não há coragem de abrir um curso de Medicina no Sul com pelo menos metade das vagas com preferência regional, para os distritos de Portalegre, Beja, Évora e Faro (se não houver vagas com preferência regional, como há nos Açores e Madeira, o futuro curso de Évora corre o risco de ser invadido por alunos de escolas do Norte, como já sucede nos cursos de Medicina de Lisboa e da Covilhã, que tirarão o lugar aos alunos do Sul)? E com um número elevado de vagas, no mínimo 100, mas idealmente 150 a 200...

4) Se os médicos portugueses se recusam a trabalhar no Sul, por que razão o SNS é incapaz de ir buscar profissionais a Espanha ou à Europa de Leste?

O Norte até tem um distribuição de cursos bastante mais democrática. Porto tem boas faculdades. Mas também Braga e Aveiro. Vila Real tem uma universidade na medida do que é possível. Hoje em dia não há necessidade dos melhores alunos do norte terem que recorrer a faculdades fora da sua área de residência.

Lisboa é bem menos democrática. Leiria não tem universidade. Santarém não tem universidade. Setúbal não tem universidade. O "sistema" foi desenhado para que os melhores alunos desses distritos rumassem à metrópole para lá estudar e servir. E ninguém faz nada para mudar isso porque quem pode decidir isso está na metrópole.
 
O cidadão comum que trabalhe na função pública, se muda de cidade, submete-se ao mercado de arrendamento sem apoios.

Já o poder político está assim?


Percebe-se assim por que razão os impostos não irão nunca cair.
 


Soldado é das poucas ocupações em que a imaturidade e inexperiência de tipos de 19 ou 20 anos é completamente ignorada. Em que se pode atingir um patamar excecional de reconhecimento público em pouco tempo.

O bispo das forças armadas (portuguesas) defende que o serviço militar é importante para o desenvolvimento de 'alguns valores'.

Há que diferenciar os ocasionais avisos da Força Aérea com os restantes ramos.

Por acaso há vídeos de um pouco de tudo publicados pelos soldados (conscritos) israelitas excecionalmente morais em Gaza e no Líbano.

Vestindo roupa de mulher, vandalizando propriedade já destruída, celebrando detonação de bairros inteiros, disparando indiscriminadamente para áreas populadas, fazendo paródias da celebração (cristã) dos ramos, etc.

Disciplina (na rotina militar) e obediência à autoridade são certamente 'valores' que se aprende na tropa. Se na generalidade forma indivíduos de extraordinário carácter condizentes com o seu estatuto público é... dúbio?
 
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Apesar de todos os problemas que Portugal tem, se há coisa que o país se caracterizava era pela robusta proteção dos direitos humanos. Pelos vistos a coisa já não é bem assim... :buh:
Do fim do PREC até ao ano de 2019, Portugal registou um índice de direitos humanos de 0,96 em 1, bem acima da média europeia. Desde então que o índice de direitos humanos em Portugal tem vindo a cair, e a queda registada em 2025 foi bem considerável, passando de 0,90 para 0,84 num ano. Estamos a falar do valor mais baixo registado desde o 25 de Abril, e pela primeira vez desde a Revolução dos Cravos Portugal está pior que a média europeia. :shocking:
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Apesar de todos os problemas que Portugal tem, se há coisa que o país se caracterizava era pela robusta proteção dos direitos humanos. Pelos vistos a coisa já não é bem assim... :buh:
Do fim do PREC até ao ano de 2019, Portugal registou um índice de direitos humanos de 0,96 em 1, bem acima da média europeia. Desde então que o índice de direitos humanos em Portugal tem vindo a cair, e a queda registada em 2025 foi bem considerável, passando de 0,90 para 0,84 num ano. Estamos a falar do valor mais baixo registado desde o 25 de Abril, e pela primeira vez desde a Revolução dos Cravos Portugal está pior que a média europeia. :shocking:
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Sinceramente, não compreendo o critério para Portugal ter descido tanto. Não há nada por cá que não ocorra/ tenha ocorrido em maior amplitude no resto da Europa.

Momentos em que estivemos muito piores que actualmente (ataques de Sócrates à liberdade de imprensa, dificuldades financeiras durante o período da troika, restrições excessivas de liberdades durante a Covid) estão com pontuação quase máxima... E actualmente descemos para quase 80%?? Completamente sem sentido...
 
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No entanto, verifica-se desde meados dos anos 2010 um declínio da qualidade de algumas democracias lusófonas. Em Portugal, assistiu-se a uma diminuição do pluralismo dos meios de comunicação social, da transparência e da aplicação das leis, do acesso à justiça e até da capacidade do controlo legislativo e de supervisão do executivo por parte da oposição (Tiago Fernandes). Portugal e Brasil têm visto ainda aumentar discursos e práticas securitárias sobre o protesto social e/ou a imigração (Cláudia Araújo) e a persistência de vincadas desigualdades territoriais (João Cancela).
Em Portugal, a tendência securitária aumentou em dois temas: a imigração, com o atual governo referindo-se à “perceção de insegurança” supostamente resultante do aumento dos fenómenos migratórios, o que justificou operações policiais como a decorrida a 19 de dezembro de 2024 na Rua do Bem Formoso em Lisboa, uma zona de alta concentração de pessoas migrantes; e o protesto social, em particular os movimentos de jovens ambientalistas e de defesa do clima, descritos como delinquentes e sujeitos a policiamento de alta intensidade.

-> https://www.v-dem.net/documents/63/V-DemDemocracyReport_portuguese_2025_lowres.pdf -> https://v-dem.net/data_analysis/RadarGraph/