As propostas da Esquerda nos PEC que foram rejeitados. O XVIII Governo Constitucional não apresentou nenhum proposta...
Do PCP:
«Defender um forte sector empresarial do Estado, dinâmico e eficiente, pondo fim ao processo de privatizações anunciado ou em curso, às chamadas parcerias público-privadas, travando e revertendo concessões ao sector privado e reafirmando o interesse nacional do controlo público em sectores estratégicos, garantindo o seu financiamento adequado e o reforço dos recursos humanos disponíveis rejeitando a progressiva diminuição do número de trabalhadores, travando e revertendo o processo de sucessivos encerramentos, designadamente na saúde e na educação.
Acelerar a aplicação dos fundos comunitários, recuperando os enormes atrasos na execução do QREN, PRODER e PROMAR, procedendo a uma profunda revisão regulamentar dos diversos programas (simplificação, celeridade na apreciação, na contratação e nos pagamentos) e garantindo que estes recursos públicos disponíveis possam ser mais e melhor utilizados pelos sectores produtivos e nomeadamente pelas micro e pequenas empresas;
Adoptar uma iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia que imponha a consideração solidária dos problemas que igualmente afectam outros Estados-membros, que vise uma estratégia para o crescimento económico e o emprego conforme os objectivos comunitários de convergência e coesão económica e social;
Promover a suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a sua revisão, dando lugar a um novo documento em que os processos de consolidação das finanças públicas dos Estados-membros sejam instrumentais de políticas de desenvolvimento económico e social, tenham em atenção a conjuntura económica e os estádios de desenvolvimento e as necessidades específicas de cada país, tendo em conta que percursos e situações diferenciadas devem determinar programações diversas, objectivos diferentes e tempos de duração próprios, seguindo e reforçando, neste aspecto, o que já hoje está aliás adoptado ou se anuncia para alguns Estados-membros, relativamente aos respectivos programas de estabilidade.
Adoptar medidas comunitárias extraordinárias e específicas para as trocas comerciais externas,, que permitam a países como Portugal com problemas graves de endividamento externo e com riqueza produzida inferior à média comunitária, penalizar transitoriamente as importações e apoiar de forma acrescida as respectivas exportações.»
Do Bloco de Esquerda:
«A Assembleia da República recomenda o abandono do projecto de
privatização de empresas estratégicas, ou daquelas que constituem
monopólios naturais, como a TAP, a ANA, a REN, os CTT, partes da CP e da
CGD, e outras;
O combate à precariedade, com o fim dos falsos recibos verdes ou do
falso trabalho temporário e contratos a prazo, por via da integração
em contrato efectivo de quem exerce trabalho efectivo permanente
no Estado ou em empresas
Uma política fiscal que contribua para a tributação efectiva do
sistema financeiro.»
Expresso
Bruxelas: polícia reprime manifestação
Polícia belga recorreu a canhões de água e gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que protestavam contra o "pacto para o euro" a poucas horas do arranque de mais uma cimeira europeia.
Milhares de trabalhadores manifestaram-se na capital belga contra reformas económicas que os sindicatos dizem ser demasiado favoráveis às empresas, bloqueando as principais ruas no centro de Bruxelas e causando engarrafamentos junto aos edifícios das instituições comunitárias.
Numa zona de circunvalação próxima do local da cimeira, para onde convergiam várias marchas, a polícia usou canhões de água e gás lacrimogéneo para impedir a aproximação dos manifestantes.
O "pacto para o euro", antes designado pacto pela competitividade, inclui uma série de matérias em relação às quais os países da zona euro devem apresentar compromissos concretos.
Entre as áreas de atuação figuram o controlo do custo dos salários, a adoção de limites ao endividamento público nas legislações nacionais, a adaptação da idade de reforma à esperança de vida e a harmonização dos impostos sobre as empresas.
Sobre o sistema financeiro que gerou a crise e se regenerou transferindo os déficites para as contas nacionais de cada país, nada... nem uma única linha.
Do PCP:
«Defender um forte sector empresarial do Estado, dinâmico e eficiente, pondo fim ao processo de privatizações anunciado ou em curso, às chamadas parcerias público-privadas, travando e revertendo concessões ao sector privado e reafirmando o interesse nacional do controlo público em sectores estratégicos, garantindo o seu financiamento adequado e o reforço dos recursos humanos disponíveis rejeitando a progressiva diminuição do número de trabalhadores, travando e revertendo o processo de sucessivos encerramentos, designadamente na saúde e na educação.
Acelerar a aplicação dos fundos comunitários, recuperando os enormes atrasos na execução do QREN, PRODER e PROMAR, procedendo a uma profunda revisão regulamentar dos diversos programas (simplificação, celeridade na apreciação, na contratação e nos pagamentos) e garantindo que estes recursos públicos disponíveis possam ser mais e melhor utilizados pelos sectores produtivos e nomeadamente pelas micro e pequenas empresas;
Adoptar uma iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia que imponha a consideração solidária dos problemas que igualmente afectam outros Estados-membros, que vise uma estratégia para o crescimento económico e o emprego conforme os objectivos comunitários de convergência e coesão económica e social;
Promover a suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a sua revisão, dando lugar a um novo documento em que os processos de consolidação das finanças públicas dos Estados-membros sejam instrumentais de políticas de desenvolvimento económico e social, tenham em atenção a conjuntura económica e os estádios de desenvolvimento e as necessidades específicas de cada país, tendo em conta que percursos e situações diferenciadas devem determinar programações diversas, objectivos diferentes e tempos de duração próprios, seguindo e reforçando, neste aspecto, o que já hoje está aliás adoptado ou se anuncia para alguns Estados-membros, relativamente aos respectivos programas de estabilidade.
Adoptar medidas comunitárias extraordinárias e específicas para as trocas comerciais externas,, que permitam a países como Portugal com problemas graves de endividamento externo e com riqueza produzida inferior à média comunitária, penalizar transitoriamente as importações e apoiar de forma acrescida as respectivas exportações.»
Do Bloco de Esquerda:
«A Assembleia da República recomenda o abandono do projecto de
privatização de empresas estratégicas, ou daquelas que constituem
monopólios naturais, como a TAP, a ANA, a REN, os CTT, partes da CP e da
CGD, e outras;
O combate à precariedade, com o fim dos falsos recibos verdes ou do
falso trabalho temporário e contratos a prazo, por via da integração
em contrato efectivo de quem exerce trabalho efectivo permanente
no Estado ou em empresas
Uma política fiscal que contribua para a tributação efectiva do
sistema financeiro.»
Expresso
Bruxelas: polícia reprime manifestação
Polícia belga recorreu a canhões de água e gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que protestavam contra o "pacto para o euro" a poucas horas do arranque de mais uma cimeira europeia.
Milhares de trabalhadores manifestaram-se na capital belga contra reformas económicas que os sindicatos dizem ser demasiado favoráveis às empresas, bloqueando as principais ruas no centro de Bruxelas e causando engarrafamentos junto aos edifícios das instituições comunitárias.
Numa zona de circunvalação próxima do local da cimeira, para onde convergiam várias marchas, a polícia usou canhões de água e gás lacrimogéneo para impedir a aproximação dos manifestantes.
O "pacto para o euro", antes designado pacto pela competitividade, inclui uma série de matérias em relação às quais os países da zona euro devem apresentar compromissos concretos.
Entre as áreas de atuação figuram o controlo do custo dos salários, a adoção de limites ao endividamento público nas legislações nacionais, a adaptação da idade de reforma à esperança de vida e a harmonização dos impostos sobre as empresas.
Sobre o sistema financeiro que gerou a crise e se regenerou transferindo os déficites para as contas nacionais de cada país, nada... nem uma única linha.


