2 notícias do Portugal Profundo... mesmo correndo o risco do interesse público ser confundido com propaganda eleitoral. Não creio que exista outra alternativa senão levar estes contratos a tribunal para serem rasgados. 
Bloco denuncia negócio "ruinoso" da água em Barcelos
A condenação da Câmara de Barcelos a pagar 172 milhões à empresa privada que gere a água no concelho pode levar os bloquistas a contestar em tribunal um negócio que “é lesivo aos interesses da população e configura indícios fraudulentos”.
Artigo | 25 Janeiro, 2012
A concessão das águas à empresa ADB, detida a 70% pela construtora Somague, foi feita durante o mandato do autarca do PSD Fernando Reis. O contrato prevê consumos muito acima do normal para a população, obrigado a autarquia a pagar a diferença. Segundo os critérios estabelecidos em 2010 o consumo médio previsto é de 141 litros per capita quando o consumo realmente verificado não ultrapassou os 70 litros, diz a concelhia bloquista. "Isto quer dizer que a Câmara está a pagar à empresa 70 litros de consumo diário por habitante, como forma de compensação contratual. Vejam bem o que isto representa em termos financeiros e o prejuízo do serviço público que acarreta para o concelho", diz a nota distribuída na conferência de imprensa desta terça-feira.
As contas do Bloco indicam que nos primeiros 5 anos de concessão a quebra é de 50,11%, ou seja, era previsto um consumo de 24.912.247 m3 ocorrendo efetivamente um consumo total de 12.429.493 m3. "Como é possível que perante este diferencial não tenha sido feito um reajustamento de valores, aliás como o próprio contrato prevê no final dos primeiros cinco anos?", questionam os bloquistas.
Agora, a autarquia foi condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a pagar à empresa 36,4 milhões de euros num prazo de 30 dias, o que representa cerca de metade do orçamento da Câmara de Barcelos. Ao todo, a autarquia terá de pagar 172 milhões até ao final do contrato.
O contrato de concessão transfere todos os riscos para a autarquia, "que nem sequer salvaguardou a instituição enquanto consumidor - é o maior cliente da empresa, cerca de 10%", acusam os bloquistas, que se encontram a analisar a possível fundamentação para intentar uma queixa-crime ao MP contra os signatários da vereação da CMB que aprovaram o referido contrato de concessão, "porque consideramos que este é lesivo aos interesses da população e configura indícios fraudulentos".
A par desta iniciativa, o Bloco/Barcelos irá lançar uma petição "no sentido de pressionar a câmara municipal e o governo central a acionarem os procedimentos para anulação do contrato" e ao mesmo tempo "riar condições para a manifestação da indignação perante tão vergonhoso contrato que só demonstra como alguns autarcas desprezam as populações que os elegem".
Acionista das Águas de Barcelos "ganha", sem concurso público, 8 municípios de Aveiro
O acionista que em Barcelos pede uma indemnização de 172 milhões de euros, podendo levar a autarquia local à falência, ganhou, sem concurso público, o contrato para captação de água para oito concelhos do distrito de Aveiro. Bloco de Esquerda opõe-se ao negócio.
Artigo | 12 Março, 2012
No novo contrato foram introduzidas cláusulas semelhantes às de Barcelos que garantem o lucro ao privado, independentemente do serviço e da procura. Ao mesmo tempo o contrato dita aumentos no preço do abastecimento que podem chegar aos 50%. O investimento continuará a ser público.
A associação de Municípios do Carvoeiro – Vouga capta água para Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo e Murtosa e ainda para uma freguesia de Ovar. Neste novo contrato vão-se juntar também Vagos e Oliveira do Bairro. Criada em 1986 com fundos públicos, prorrogou, sem concurso público, a concessão às Águas do Vouga SA, cuja totalidade do capital pertence à empresa Aquapor Serviços. A Aquapor e as Águas de Barcelos estão unidas pelo seu acionista comum, o Grupo Alexandre Barbosa Borges. O Bloco de Esquerda opõe-se ao negócio que envolve autarquias lideradas pelo PSD, CDS e PS, acusando de “falta de transparência no negócio” e considera que “o contrato contém cláusulas leoninas que favorecem os interesses do privado, colocam em causa o acesso universal das populações ao abastecimento de água e que podem mesmo levar à falência dos municípios envolvidos”. O Bloco de Esquerda rejeita ainda a privatização da captação de água.
Lucro garantido sem risco
A concessão para a captação das águas foi prorrogada por mais dez anos sem que tenha havido qualquer concurso público. O novo contrato obriga as autarquias ao pagamento de caudais mínimos, independentemente dos mesmos serem necessários ou não ou de serem cumpridos. A cada ano que passa, os caudais mínimos a pagar aumentam. Se em 2012 se fica pelos 9,96 milhões de metros cúbicos, em apenas quatro anos aumenta 40% para 13,99 milhões de metros cúbicos. Assim, não só as políticas de poupança de água são desencorajadas como, na eventualidade de o consumo não acompanhar os caudais negociados, as autarquias são obrigadas a pagar o diferencial à semelhança do que está a ser exigido à Câmara Municipal de Barcelos, onde a empresa de águas exige 172 milhões de euros por água que não vendeu e ninguém consumiu.
Se as autarquias consumirem água acima dos caudais estabelecidos no contrato pagam. Se consumirem menos água que o estabelecido pagam na mesma a diferença. Negócio sem risco, lucro garantido à custa das populações é o que diz a cláusula de ouro: “1.3 – A CONCEDENTE garante à CONCESSIONÁRIA o pagamento dos caudais mínimos fixados no ANEXO 2, sem prejuízo do pagamento de todos os caudais verificados cujo valor ultrapasse esses mínimos e independentemente da execução do PLANO DE INVESTIMENTOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA”.
O investimento mantém-se público, aumentos de 50% para a população
A empresa explora infraestruturas construídas e adquiridas por fundos públicos. Apesar de agora serem capitais privados, o investimento continuará a ser suportado por dinheiros públicos. A título de exemplo, o próximo investimento de modernização terá um custo total de 30,4 milhões de euros. Desses, 16,84 milhões provém de fundos públicos europeus (POVT) e o restante será suportado por adiantamentos dos vários municípios à concessionária. Justificando-se com este financiamento, a associação de municípios já anunciou um novo aumento das tarifas de abastecimento da AdRA (Águas da Região de Aveiro, que engloba dez municípios) de 4,6%. O contrato estipula que nos próximos sete anos o aumenta até 50%.
Os lucros do privado apresentam-se em várias formas: fatura de abastecimento paga pela população, não inversão em infraestruturas, e uma cláusula que obriga ao pagamento de caudais mínimos mesmo que estes não sejam nem necessários nem consumidos.
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