Já oiço gente do CDS e do PSD a suspirar por Sócrates.
A única coisa que me faria emigrar...
Já oiço gente do CDS e do PSD a suspirar por Sócrates.
A única coisa que me faria emigrar...
O país numa crise profunda...
Legislação sobre cães e gatos...
Something's wrong....

O Ministério da Agricultura prepara-se para fazer aprovar um diploma legal sobre animais de companhia em que limita a dois o número de cães permitidos por apartamento. No caso dos gatos, esse número sobe para quatro, não sendo porém permitido ter mais do que quatro animais por fogo, a não ser que haja um quintal ou que os bichos morem numa quinta.
Apesar de se limitar, neste aspecto, a actualizar a lei em vigor, que já proibia a existência de mais de três cães ou quatro gatos por apartamento, o projecto de diploma do ministério de Assunção Cristas traz grandes alterações à actual situação. Desde logo, explica uma docente da Universidade de Coimbra, Sandra Passinhas, porque quem hoje em dia quiser apresentar queixa por um vizinho ter mais animais do que o estabelecido deve invocar problemas sanitários ou relacionados com ruído. "É uma lei fraca", observa a especialista. Já o futuro diploma "é uma lei forte: basta haver uma queixa para a respectiva câmara ter o dever de retirar do apartamento os animais em excesso", independentemente dos incómodos que eles causem ou não à vizinhança.
"Se o texto legal for por diante nestes termos, iremos lutar para que seja revogado", promete o presidente da Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia, Jorge Cid, que teme as "gravíssimas implicações" que a proibição poderá acarretar para quem gosta de animais. "Imagine que possuo um casal de cães e que gostava de ter um filho deles. Tenho de matar o pai ou a mãe para poder ter um cachorro?", interroga. A excepção à regra são os detentores de raças nacionais puras registadas, que podem alojar até dez animais nos prédios rústicos ou mistos para melhorarem o património genético. Uma prerrogativa que indigna a presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, Maria do Céu Sampaio: "Discordamos que um criador possa alojar dez animais desde que salvaguarde a saúde pública e o bem-estar animal e qualquer pessoa que goste de animais e reúna as mesmas condições esteja proibida de o fazer."
A Liga contesta o facto de não ter sido ouvida pela tutela para a elaboração deste código. Entre os parceiros consultados pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, entidade responsável pela elaboração do Código do Animal de Companhia, está o Clube Português de Canicultura. Aqui elogia-se o resultado obtido, até porque esta associação ajudou a tutela a definir algumas das linhas mestras do diploma. Quando ouviu falar no limite de dois cães por domicílio, o advogado Victor Veiga, consultor jurídico do clube e autor de dois livros sobre raças caninas, admite que a sua primeira reacção foi de rejeição. Hoje defende a opção como forma de reduzir as querelas entre vizinhos. "Em zonas de grande densidade urbana é evidente que esta limitação se justifica", observa, acrescentando que não serão muitas as pessoas afectadas pela medida: "Dificilmente se vê na rua alguém com mais de três cães à trela." Depois, sublinha, as novas restrições não se aplicam a quem já tiver um número superior de animais registados ao abrigo da anterior lei. A jurista da Universidade de Coimbra tem, porém, muito menos certezas neste capítulo: "O código não o esclarece. E se a intenção fosse a de permitir essas situações a formulação do texto legal seria outra."
O facto de ter conseguido fazer o Ministério da Agricultura aumentar o número de animais permitidos até seis no caso de raças não registadas, se a habitação dispuser de pelo menos de um quintal, é considerado uma vitória pelo representante dos canicultores. "Quem quer mais cães arranja maneira de ter uma casinha na província", sintetiza.
As limitações são também aplaudidas pela Associação dos Médicos Veterinários dos Municípios, que entende que mesmo a manutenção do número de animais preexistentes deve, quando ultrapassar os limites da futura lei, ser sujeita a parecer vinculativo do veterinário municipal. "O limite do número de animais é fundamental no que respeita à segurança e bem-estar de pessoas e animais", sublinham.
O Ministério da Agricultura recusou-se a explicar as suas intenções ao PÚBLICO, tendo um dos seus assessores de imprensa, Daniel Pessoa e Costa, alegado que o diploma ainda não foi a Conselho de Ministros, não sendo, portanto, um documento fechado. Seja como for, já em Junho passado a Assembleia dos Açores lhe deu o seu voto favorável, em sede de apreciação da subcomissão de economia.
"Só no prédio onde moro, junto à Quinta das Lágrimas, há seis cães, que pertencem a dois apartamentos", contabiliza Sandra Passinhas, que não põe, porém, em causa a legitimidade do Estado para aplicar estas restrições e admite a existência de casos em que uma imposição legal deste tipo possa fazer falta.
Para a associação Animal, que não compreende como é possível os regulamentos de condomínio passarem a poder estabelecer limites ao número de animais inferiores aos da lei, tudo deve depender da dimensão da habitação e das condições económicas dos donos. Também a Ordem dos Veterinários se mostra absolutamente contrária à forma como o Ministério da Agricultura quer restringir o número de animais por domicílio. "Se houvesse uma limitação do número de animais por metro quadrado eu percebia. Desta forma é patético", observa a bastonária, Laurentina Pedroso, para quem a lei em preparação não traz nenhuma melhoria em relação aos diplomas que se encontram actualmente em vigor. A mesma responsável deixa uma pergunta: "Alguém impede alguém de ter dez filhos?"






O problema é que como relatam os jornais de hoje, é a destruição de uma imensa capacidade produtiva. 300 pessoas emigraram durante todos os dias de 2012. Não admira que a balança de pagamentos seja positiva. Com mais gente fora daqui, mais positiva se tornará.

Olá Agreste
Há 2 erros.
O primeiro é que a capacidade produtiva que os jornais referem estava apenas sustentada no consumo interno, e parte dela era incipiente e desatualizada.
Com mais gente fora daqui mais positiva se tornará? Não é assim e bem sabes. A balança positiva advém da relação entre o que compras lá fora e o que exportas ou vendes lá para fora. E as exportações tem crescido...E uma das medidas que levou ao aumento dos impostos foi também obrigar a endividar-nos menos com o exterior, isto é, importarmos menos produtos - isto equivale a mudar o nosso paradigma de vida. Sabes porventura que tínhamos o maior nº de cafés dentro da união europeia? E que estávamos na linha da frente no nº de restaurantes? E que mesmo com a contração da economia entre 2008 e 2010 o º de dormidas que os portugueses fizeram em turismo aumentou? Dá que pensar...nos outros países europeus com o advento da crise o nº de dormidas diminuiu.
Isso...critiquem o governo por medidas como esta dos cães e gatos.
Também nos anteriores andaram com cães e gatos a distrair as massas (fim das touradas, casamento gay, etc.) quando temos e tínhamos muitos problemas reais para resolver na nossa sociedade.
Andamos num entretenimento pueril, que só evidencia a nossa queda para as questões menos importantes para o nosso futuro.
É Portugal no seu melhor (pior)!
Deixo aqui um gráfico que mostra a evolução das despesas da administração pública de 1995 a 2012:
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Retirada daqui (autor: Paulo Matos Mateiro)
Taxa de cobertura da balança de bens e serviços entre 2008 e 2013. Observa-se que tendemos a entrar numa situação de balança favorável ao país: saldo positivo entre o que compramos ao estrangeiro e o que vendemos.
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Ver aqui
Deixo aqui também este gráfico com a comparação do PIB e PIB per capita de 2007 a 2011 de 3 países: Irlanda, Islândia e Portugal. Os 2 primeiros com autênticos "milagres económicos", nomeadamente a Islândia que desvalorizou a própria moeda (ou seja: sem a troika).
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Ver aqui
A autora chama-se Rita Carreira e escreve: "...Fiz o download dos dados do Banco Mundial e presumi que o ano de 2007 era o ponto de paridade entre a Islândia, Irlanda e Portugal e depois dividi todos os valores pelo valor desse ano do respectivo país para ver quem é que tinha perdido mais desde 2007, o ano antes da crise. E--surpresa, das surpresas--Portugal é o país que menos perdeu desde 2007..."
Claro que faltam os dados mais recentes, de 2012 e 2013, para termos uma melhor noção das perdas reais.
Porque nos atrasamos na execução de medidas de controlo do défice, de redução da despesa e do controlo da dívida pública, vamos também demorar mais do que estes países a sair da crise.
É uma realidade e deveria fazer pensar (muito) aqueles que dizem que os cortes deveriam ser mais suaves e durante mais anos.
Olhem para o exemplo dos outros 2 países...