Lembram-se de vos dizer que isto ainda ia animar muito?... Começou...
Gestor de falência do ESFG considera "ilegal" resolução do BES e quer extinção do Novo Banco
O gestor de falência nomeado pelo Tribunal luxemburguês quer anular a resolução do BES, determinada pelo Banco de Portugal, e, como consequência, extinguir o Novo Banco. Quer recuperar os activos e os passivos e anular todo o processo.
Laurence Jacques foi nomeado pelo Tribunal do Luxemburo como gestor de falência da "holding". Neste âmbito, o seu objectivo é tentar recuperar activos e proteger "exclusivamente" os interesses dos credores da Espírito Santos Financial Group (ESFG).
O gestor de falência da ESFG "acredita que a decisão do Banco de Portugal de resolução do BES, tomada a 3 de Agosto, é ilegal", uma vez que, de acordo com especialistas, "viola a Constituição portuguesa e a lei da UE." Acima de tudo, a resolução do BES é "ilegalmente danosa para a ESFG como accionista do BES e para os seus credores", de acordo com uma nota enviada pela PLMJ – Sociedade de Advogados, que será o representante da ESFG em Portugal e terá a missão de tratar dos processos interpostos pelo gestor de falência da ESFG.
Tendo em consideração estas conclusões, o gestor de falência da ESFG decidiu interpor dois processos no Tribunal Administrativo de Lisboa.
Um processo pede para que seja declarado "nula e vazia a decisão de resolução do BES adoptada pelo Banco de Portugal" e "consequentemente a extinção do Novo Banco", bem como transferência de "todos os activos e responsabilidade do Novo Banco (ou o seu valor)" de volta para o BES, explica a nota.
O segundo processo quer que seja determinada a nulidade "da decisão adoptada pelo Banco de Portugal a 30 de Julho de 2014 de suspender os direitos de voto da ESFG no BES e recuperar o exercício irrestrito dos direitos de votos directos e indirectos do BES."
O Banco de Portugal accionou a resolução do BES a 3 de Agosto, tendo divido a instituição no Novo Banco, que ficou com os activos e passivos "bons", e no banco mau, que ficou com os activos considerados tóxicos. Os accionistas do BES perderam tudo e, entre eles, está a ESFG, "holding" financeira do Grupo Espírito Santo (GES).
A ESFG tinha pedido a entrada em gestão controlada a 24 de Julho de 2014,
tendo sido rejeitada pelo tribunal do Luxemburgo no início de Outubro, o que acabou o pedido de insolvência posteriormente. Os factores que, segundo a ESFG determinaram a rejeição do pedido de gestão controlada são
a resolução do BES e a "apropriação" da Tranquilidade, que ficou nas mãos do Novo Banco.
Aliás, umas das batalhas da ESFG tem estado relacionada com a Tranquilidade, com a "holding" a alegar que
tem direito a receber parte do dinheiro da venda da seguradora.
Negócios
Aguardemos os próximos capítulos...
Totta sobre o Novo Banco: "Digam-me o que lá está e direi se estou interessado"
António Vieira Monteiro continua a assegurar que o Santander Totta está a acompanhar o processo de venda do Novo Banco. Mas decisões só quando houver certezas do que há lá.
"Digam-me lá o que lá está e direi se estou interessado". O líder do Santander Totta, que falava no Fórum Banca do Diário Económico, define assim a posição do banco face à venda do Novo Banco.
António Vieira Monteiro defende que a posição do Totta sempre foi "muito clara": "O Santander está muito contente com a operação em Portugal".
"O que está a fazer é olhar para o que se está a passar no mercado", acrescentou. "Não há dúvida nenhuma que estamos a olhar".
Contudo, o banco com accionista espanhol quer ver o balanço de abertura, que deverá ser tornado público esta semana. "Até lá, é posição de acompanhamento".
Negócios
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