Seguimento - Incêndios 2023
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Vai ser proibido sair de casa nos dias de alto risco de incêndio quando o IPMA declarar que as temperaturas forem demasiado elevadas. Algo que não seria necessário caso em Portugal não ardesse sempre tanto, 95% com mão humana.
Duvido que essa medida venha a ser implementada. Duvido até que seja constitucional...
Snifa
Furacão
Para haver essa proibição não tinha que existir também estado de emergência?
É só mais uma medida ridícula, deste "governo" e duvido seriamente que venha a ser colocada em prática.
Até certo ponto, pode atentar contra a vida humana, pois se é obrigatório ficar em casa, quando e que as pessoas fogem (se necessário) quando o fogo estiver perigosamente perto das habitações?
Eu sei que, em caso de incêndio florestal o recomendado é ficar em casa, para não sermos apanhados na fuga pelo fogo na estrada ( como já aconteceu diversas vezes) assim como, normalmente os bombeiros posicionam-se no sentido de defender as pessoas, casas e bens como prioridade.
Apesar de tudo a casa é um local mais seguro, mas isto é quando o incêndio já anda perto e é perigoso sair.
Quando um incêndio, que tome grandes proporções, mas ainda está longe e há a possibilidade de sair a tempo e de forma preventiva/segura/controlada, até com a ajuda/orientações das autoridades, ninguém pode sair de casa porque o alto risco de incêndio e previsões do IPMA assim o determinam?
StormRic
Furacão
Claro que é mais fácil fazer uma lei absurda do que planear, implementar e fiscalizar medidas eficazes de prevenção, educação e vigilância.
Claro que é mais fácil fazer uma lei absurda do que planear, implementar e fiscalizar medidas eficazes de prevenção, educação e vigilância.
Trata-se de facto de uma lei absurda (Mais uma), que para além de causar revolta junto das populações e de ser uma limitação à liberdade das pessoas, não terá utilidade prática, nem será eficaz... A aposta certa seria como referido na prevenção, educação e vigilância.
Obrigada. A notícia já tinha lido. Mas continuo sem saber qual é a lei/decreto lei que ia impedir as pessoas de saírem de casa nesses períodos.
Por não terem conseguido criar um decreto de lei que fizesse o mínimo sentido é que adiaram a aplicação da lei por 1 ano. Assim têm tempo para inventar algo ao que os presidentes dr camara não se possam opor já que todos reclamaram dizendo que isto iria ter custos elevados para as autarquias devido ao facto de as pessoas não se poderem deslocar... Praias fluviais vazias era apenas uma delas...
Ou seja, se percebi bem o que disseste, nunca houve nenhuma lei aprovada a proibir as pessoas de sair de casa?
Julgo que a lei existe mas foi adiada, primeiro até 31 de março deste ano, e agora pelos vistos até 31 de dezembro de 2024.
Uma notícia do passado dia 20 do JN dá conta disso...
Pessoas impedidas de sair de casa nos dias de alto risco de fogo
Como é um exclusivo só tem acesso quem é assinante do JN... nas no Sapo24 está a notícia menos desenvolvida mas dá para ter uma ideia da trapalhada dessa lei...
Pessoas impedidas de sair de casa em dias de alto risco de incêndio. Autarcas contestam medida
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Ok. Mas qual é a lei? Se é uma lei, teve de ser aprovada algures. É o parlamento que legisla! Já tentei pesquisar (pouco, é certo, que ando com pouco tempo nestas últimas semanas) e não encontrei nada a não ser notícias. Queria ler a legislação! É que só acredito que ela existe se a ler.
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro
Notícia mais desenvolvida aqui... Habitantes de zonas de risco de incêndio proibidos de sair de casa ou de exercer certas atividades? Medidas "meramente proibitivas" dificultam o trabalho dos bombeiros e da Proteção Civil
Como é um decreto-lei é o governo que aprova...
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