Tópico sobre questões relacionadas com a importação de equipamento e o inevitável processo de desalfandegamento e respectivas taxas se for uma importação de fora da UE.
Como é um assunto bastante confuso e com uma componente aleatória bastante grande, deixo aqui um excelente tópico do Techzone que esclarece bastante coisas. Para mais informações visitem o forum em questão.
A quando da importação pelo sim pelo não é sempre preferível contar sempre com as taxas e ter isso em conta quando se compra fora da UE e avaliar se valerá mesmo a pena dado o tempo extra (às vezes várias semanas a mais) que tudo demorará e as inevitáveis chatices burocráticas.
Como é um assunto bastante confuso e com uma componente aleatória bastante grande, deixo aqui um excelente tópico do Techzone que esclarece bastante coisas. Para mais informações visitem o forum em questão.
A quando da importação pelo sim pelo não é sempre preferível contar sempre com as taxas e ter isso em conta quando se compra fora da UE e avaliar se valerá mesmo a pena dado o tempo extra (às vezes várias semanas a mais) que tudo demorará e as inevitáveis chatices burocráticas.
(c) TechzoneEncomendas que entram em Portugal via CTT*:
1 - Entra na alfândega
2
A) - Não fica retidaRecebes em casa. Para de ler!
B) - Fica retida.
3
A) Se tiver factura dentro da encomenda
B) Recebes o Aviso de Desalfandegamento em casa. Devolves o aviso, junto com uma declaração do valor (factura) e fotocópia do teu cartão de contribuinte.
3 - Passado algum tempo, recebes um postal para levantar na estação de CTT local, e pagar as taxas, leva o BI. :-)
* - Se o remetente mandar por uma companhia de correios estatal, quando chega a Portugal fica nas mãos dos CTT.
Formula rápida de calcular as taxas
IVA: 21%
Direitos: Depende (ver *Documento com Taxas em vigor*)
IEC (Imposto Especial de Consumo): Só para tabaco, produtos petrolíferos, e bebidas alcoólicas.
Taxa de Apresentação na Alfândega: ?? Mínimo 2,5€ ??
Impresso: 1,50€
Imposto de Selo: 1,50€
Taxa CTT: +/- 0,15€
Emolumentos: +/- 0,15€
(Preçototal*21%)+3.30+0[Direitos]+0[IEC]+2.5[Ap. Alfândega]
NOTA: O que é preciso ter mesmo atenção é a taxa de apresentação/desalfandegamento, que é bastante variável, e depende dos honorários do despachante. Podes pedir para seres tu a tratar do desalfandegamento: Se vier por uma empresa privada (ex: UPS) basta ires a sede, pedir a carta de porte e ir a Alfândega de Lisboa; se o remetente mandou por uma companhia de correios estatal, no Aviso de Desalfandegamento, basta não assinalar o campo que autoriza o desalfandegamento pelos serviços alfandegários.
Devo lembrar que ficar retido ou ser fiscalizado na Alfândega não significa que levamos com o IVA e todas as outras taxas - é um processo verdadeiramente aleatório, sendo aqui, que o tracking online se torna bastante útil.
IMPORTANTE: O SEGMENTO QUE VEM A SEGUIR TÊM FINS UNICAMENTE INFORMATIVOS, E O RESULTADO QUE PODE ADVIR DA SUA LEITURA É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO LEITOR.
Resumo ou "como não pagar taxas 101"
Pedir que seja declarado como "Gift", "Sample", "Repair" ou que é mesmo um "Discounted Item" é uma mais valia, que não é 100% fiável, a Alfândega está sempre no direito de pedir um valor. A isenção de taxas alfandegárias de produtos até 22€, vai pelo cano a baixo já que é barrado quando são vendas por correspondência, vulgo comercio electrónico (ex: ebay).
Por tua conta, podes sempre pedir ao vendedor que mande como particular, declare um valor que caiba em 45€ (produto+portes=total), venha uma factura dentro da caixa com o valor "reduzido", e seja na mesma marcado como "Gift" (ou escrito "discounted item" que até faz mais lógica, apesar que nunca experimentei desta forma).
Em ultima analise, o tamanho da encomenda conta, se for de tamanho grande (ex: uma torre de computador ou portátil) é muito provável ser fiscalizado, se for de pequenas dimensões (ex: DVD) não se importam e passa facilmente, apesar de ser um processo totalmente aleatório.
Serviços de transporte
- USPS Priority e Flat-Rate, têm +/- 30% de ser fiscalizado na alfândega.
- USPS Express Mail e Global Express Mail, permitem o *desalfandegamento rápido* (e mais barato) pelos CTTExpresso (EMS) em 24Hrs, mas a probabilidade é +/- 70% de ser fiscalizado.
- UPS, DHL ou FedEx, têm 100% de hipóteses que vai ser regulado/fiscalizado (possíveis acordos), por outras palavras é certinho e direitinho ir ter a alfândega. Pedir sempre por companhia de correios estatal (Ex.: USA > USPS, Hongkong Postal Service, etc).
Compras na União Europeia
Nas compras (e vendas) dentro da U.E, não se paga nenhum tipo de taxas alfandegárias, nem passa pela alfândega, podes é talvez contar com o imposto normal (IVA) do país que envia. Aconselho a certificares-te se é preços sem IVA.
Informações adicionais respectivas a Alfândega
Para o Serviço Correspondências - Encomendas, se o local de destino do objecto pertencer aos Códigos Postais 3000, 4000, 5000 ou 6000, poderá ser solicitado o desalfandegamento no Porto (nas instalações dos CTT sitas na R da Guarda 718 - PERAFITA), devendo ser assinalado e assinado o campo respectivo no Aviso para Desalfandegamento.
Para o Serviço EMS/EPG (Quick), a CTT Expresso têm ao dispor meios próprios para o ajudar no desalfandegamento (mais baratos que os serviços alfandegários). Para utilizar estes serviços, é necessário apenas enviar os documentos solicitados conforme indicado no Aviso para Desalfandegamento.
A Delegação Aduaneira das Encomendas Postais assegura o exercício desconcentrado das competências da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, competindo-lhe o desalfandegamento das mercadorias que utilizam a via postal. No ano de 1999 a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo assinou um Protocolo de Cooperação com os CTT-Correios de Portugal, S.A.. No momento presente, o tráfego postal internacional, não comunitário, está centralizado, em Lisboa, nesta delegação.
Delegação Aduaneira das Encomendas Postais
Av. Marechal Gomes da Costa
1849-001 LISBOA
Chefe: Dr. Jaime Neves
Telefone: 21 831 81 42
Fax: 21 837 14 33
E-mail: [email protected]
A posse e guarda dos objectos postais até ao seu desalfandegamento são da responsabilidade dos serviços postais CTT - Correios de Portugal, S.A.
Para obter informações sobre as mercadorias encomendadas pode utilizar:
· Linha Pesquisa de Objectos: 808 200 220 - para Linha CTT: 707 26 26 26
· www.ctt.pt
· Informaçã[email protected]
Links para mais informações:
Decreto Lei
Documento com Taxas em vigor
FAQ dos CTT sobre envios internacionais
Circular sobre Emulomentos e Tarifário dos CTT
Como fazer Procura aos direitos aduaneiros e outras imposições (taxas)
FAQ da Pauta Aduaneira
mas claro, pagam-se as taxas primeiro 
