A juntar às questões de caça furtiva e ausência de presas.
Esta situação tem potencial para contribuir para a "destruição" da fauna em causa. Sobretudo, se for feita de forma sistemática e com dimensão territorial.
Como também aqui, vamos em "roda livre", em termos de execução de actividades de controlo nesta matéria...
Verdade seja dita que felizmente, de Norte a Sul, vão existindo muitas Zonas de Caça conscienciosas que com os meios à sua altura combatem estas situações.
Mas basta que haja meia-dúzia que roam a corda, para as perdas poderem ser consideráveis.
By the way, a morte da águia-imperial junto do Guadiana, se a memória não me falha, há cerca de 2 ou 3 anos, resultou em algum processo concreto?
Pelo caracter aparentemente inovador, transcrevo uma pequena noticia que saiu hoje publicada no DN, página 23, caderno principal, canto superior direito, apesar de ter imprecisões e elementos não totalmente claros:
"ESTADO CULPADO POR ATAQUES DE LOBOS
O tribunal condenou o ICNF [vem por extenso], organismo sob alçada do Ministério do Ambiente, a pagar uma indemnização de 5000 euros pelos danos patrimoniais dos ataques dos lobos do Parque Nacional do Alvão aos animais de uma exploração agrícola. O Estado não procedeu à reintrodução de espécies que são presas naturais do lobo, como o corço, veado ou coelhos."
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Tomando como verdadeiros os contornos gerais desta notícia, existe uma questão que em meu entender parece inovador, quem sabe a poder fazer jurisprudência. A de serem assacadas responsabilidades ao Estado por via da inação na melhoria das condições de sobrevivência de uma espécie animal (o lobo), a qual acarreta prejuízos quantificáveis a privados.
Se a moda pega, vai haver pano para mangas...
Esta questão liga-se com uma questão que referi na BIOSFERA, num passado recente, relacionada com o custo das indecisões ou decisões tardias por parte do Estado no que respeita à libertação de populações de espécies como o corço, veado, cabra selvagem, etc.
O Estado antes já era acusado de ser causador objetivo de prejuízos por libertação de indivíduos destas populações (Lousã, por exemplo). Agora, através desta decisão, passa a também a vingar uma outra leitura; o do Estado dever ativamente contribuir para o restabelecimento da cadeia trófica de espécies como o lobo, sob pena da inação ser vista como uma omissão grave a qual pode acarretar prejuízos claros para alguns e, portanto, ser abrangível por pedidos de indemnização.
Espero, a ser verdade esta situação relatada pelo DN, que o Estado seja mais proactivo porque, assim como assim, pode sempre ser acusado. Ou porque fez ou porque deixou de fazer.
