Olhão: Presidente da Câmara repudia decisão da REFER de encerrar passagem de nível de peões![]()
O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina, manifestou hoje, em carta enviada ao Presidente do Conselho de Administração da REFER, o “desacordo absoluto do Município de Olhão” relativamente ao encerramento na noite de ontem da passagem de nível (PN) de peões, na Av. Bernardino da Silva, considerando-a “manifestamente lesiva do interesse público, em particular da segurança e mobilidade dos cidadãos Olhanenses”.
O autarca refere que “é incompreensível a decisão unilateral de encerramento da PN, que para além de causar enorme transtorno aos Olhanenses que diariamente utilizam esta PN para fazer a normal e inevitável ligação entre as principais artérias da cidade de Olhão, é extemporânea atendendo ao desenvolvimento das reuniões de trabalho entre o Município e a REFER”.
António Miguel Pina defende que deveria ter sido assegurada “uma solução compatível com as necessidades dos cidadãos e com a prossecução do interesse público”, acrescentando as “insuficientes condições de utilização da passagem inferior” que ainda se verificam, já que “as inclinações são muito superiores ao permitido pela legislação aplicável às acessibilidades das pessoas com mobilidade condicionada”. O autarca refere-se ainda ao “perigo real e iminente de inundação rápida em época de maior pluviosidade, o que coloca em causa a segurança das pessoas que utilizarem esta passagem, mormente dos idosos, das crianças e das pessoas com mobilidade reduzida”.
Pelos vários motivos invocados, o Presidente da Câmara de Olhão recomenda ao responsável pela REFER que “revogue o ato não fundamentado de supressão da PN e reponha, com um reforço das medidas de sinalização, a circulação pedonal neste atravessamento legal, para garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos Olhanenses”.
Fonte: Região Sul
O principal motivo para a subida da dívida pública foi o aumento dos gastos com juros, mostram contas do secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, apresentadas hoje perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
Entre 2010 e 2014, a dívida pública subiu 31,6 pontos percentuais, devendo ficar este ano em 127,8% do PIB, segundo as últimas estimativas do Ministério das Finanças. Perto de dois terços desta subida (61,1%) explicam-se pelo aumento dos gastos com juros.
Já o impacto dos défices orçamentais acumulados nestes quatro anos provocou um aumento de 10,1% da dívida pública. Hélder Reis usou os números para argumentar que tanto o Governo como os portugueses têm feito um esforço grande para conter as despesas e reduzir o desequilíbrio das contas públicas.
O governante explicou ainda que do efeito da subida dos juros (que corresponde a 19,3 pontos percentuais de aumento), a maior parte (87%) resulta de dívida contraída até 2010 e apenas 13% decorre de endividamento destes últimos quatro anos.
Um quinto dos idosos no Alentejo afirma não ter dinheiro para se alimentar, revelaram esta segunda-feira os responsáveis do Observatório de Saúde, apontando o envelhecimento da população sem os cuidados adequados como um dos problemas mais graves do país.
A denúncia foi feita durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde, requerida pelo BE e pelo PS, para "esclarecimentos sobre o Relatório da Primavera 2014".
Os coordenadores do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) Ana Escoval e Manuel Lopes apontaram a população idosa e a saúde mental como dois dos assuntos mais "graves" e a necessitar de respostas urgentes.
Sobe os idosos, Manuel Lopes revelou aos deputados da comissão que "alguns grupos de investigação estão a estudar os idosos e dizem que o que está a acontecer no Alentejo é que 20% destas pessoas afirmam que não têm dinheiro para se alimentar adequadamente".
Outro aspeto sublinhado é que para a população com mais de 75 anos a questão da difícil autonomia e necessidade de ajuda é "muito grave".
"Há pessoas enclausuradas em casa há muitos anos, em prédios antigos sem elevador, e sem cuidadores. Isto é um problema muito grave. Preferimos alimentar a indústria do betão do que dar a possibilidade de as pessoas se manterem em casa", afirmou o responsável, citando duas recentes teses de doutoramento sobre esta realidade nos bairros históricos e Lisboa e do Porto.
O coordenador do OPSS salientou ainda que nos casos em que os idosos têm cuidadores, estes são frequentemente pessoas de idade idêntica, com dificuldades idênticas e em exaustão.
Relativamente ao problema da saúde mental, os responsáveis mostraram-se particularmente preocupados com a falta de recursos humanos para cuidar destes doentes e com o tempo de espera entre o aparecimento dos sintomas e o início dos tratamentos.
O tempo que medeia o início dos sintomas, a primeira consulta e o começo dos tratamentos "está acima de todas as médias europeias" e está a aumentar, disse, considerando este um dado de "enorme importância que precisa de ser considerado".
Ana Escoval apontou ainda o facto de os hospitais serem financiados em função do número de camas, ficando sem meios para fazer o acompanhamento domiciliário, os tratamentos na comunidade.
Para ilustrar a falta de recursos humanos nesta área e a incapacidade de contratar alguém, a mesma responsável contou que num hospital do Norte foi dada ordem para encerrar o serviço de psiquiatria no mês de agosto.
O serviço só não fechou, porque os profissionais se organizaram e voluntariaram para conseguir manter a unidade em funcionamento, não acatando a ordem superior de encerramento, contou.
Para a responsável este é um dos casos que se passam nas unidades do Serviço Nacional de Saúde e que são sintomáticos do estado de exaustão em que se encontram os profissionais e para o qual as ordens dos médicos e dos enfermeiros têm vindo a alertar.
Manuel Lopes salientou que os serviços de saúde mental e de psiquiatria que o país tem são "muito maus", frisando que "em toda a região sul não há resposta nenhuma para a área da saúde mental".
Nesta audição, os deputados limitaram-se a tecer considerações sobre o conteúdo do documento, com os partidos da esquerda a sublinhar as conclusões do relatório e os deputados da direita a acusarem o observatório de ser movido por interesses político-partidários.
Teresa Caeiro, do CDS, disse mesmo que o relatório é um "canhenho de subjetividade", a pretender fazer literatura em vez de apresentar propostas.
Em resposta, Manuel Lopes afirmou que a "acusação de subjetividade a pessoas que se preocupam com investigação é das coisas mais ofensivas que se pode dizer".
Ana Escoval quis deixar claro que "isto não é para fazer panfleto político, é para chamar a atenção das pessoas, fazendo-o com base na evidência científica existente".
Vários académicos nacionais e internacionais estão, esta segunda e terça-feira, reunidos em Lisboa para a conferência ‘Afirmar o Futuro’, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian com o intuito de debater políticas públicas para o país.
Ricardo Reis, um dos académicos convidados, adiantou ao Jornal de Negócios que Portugal “não está assim tão longe de um segundo resgate”, pois se por alguma razão as taxas de juro voltarem a subir, “Portugal tem um resgate no dia a seguir”.
Esta opinião é partilhada por outros académicos participantes na conferência, diz a mesma publicação.
A solução, segundo o professor na Universidade de Columbia, passaria pela criação de instrumentos de mutualização de dívida na Europa, mesmo reconhecendo a complexidade da medida.
Reis defendeu, assim, instrumentos que possam ser usados a curto prazo, que dependam exclusivamente das autoridades nacionais e que permitam reduzir o risco de um segundo resgate.
O Banco de Portugal alertou hoje que, apesar da queda do desemprego, "o emprego ainda se situa em níveis próximos dos observados em meados da década de 90", destacando que a redução do desemprego estrutural é um "desafio importante".
No Boletim Económico hoje divulgado, o banco central refere que as estatísticas do mercado de trabalho apontam para a continuação do crescimento do emprego por conta de outrem no setor privado e para a queda do emprego no setor das administrações públicas.
No entanto, a instituição liderada por Carlos Costa aponta que "o emprego ainda se situa em níveis próximos dos observados em meados da década de 90".
A agência de notação financeira Fitch reafirmou hoje a classificação da dívida pública de Portugal em BB+, que atribuira em abril, e manteve o apreciação positiva da sua perspetiva, através de comunicado.
A justificar a sua decisão, a Fitch considera que "a economia portuguesa continuou a reequilibrar-se", que "o mercado de trabalho melhorou acentuadamente" e que "as condições de financiamento continuaram a melhorar nos últimos seis meses".
A agência de notação identificou também alguns riscos que surgiram desde a sua última atribuição de notas. São os casos da execução orçamental, da redução do ritmo da atividade económica, das taxas negativas do índice de preços no consumidor e do Banco Espírito Santo.

A Standard & Poor's (S&P) cortou a notação da dívida de longo prazo da Finlândia para AA+. A agência havia colocado em abril a dívida finlandesa sob perspetiva negativa. A principal razão para a desgraduação deve-se à opinião da agência de que "a economia finlandesa poderá experimentar uma estagnação prolongada".
O país nórdico, membro do euro, foi, deste modo, retirado do "clube" do triplo A, a notação mais elevada, pela S&P, mas continua com essa classificação segundo a Moody's e a Fitch, as duas outras mais importantes agências de rating.
O colapso do Banco Espírito Santo faz a capa da edição de outubro da revista Euromoney que coloca como título: “A queda de uma dinastia – os últimos dias de Ricardo Salgado e do Banco Espírito Santo”, revela o Expresso que teve acesso à publicação.
A reportagem fala de um ambiente de “excitação” em Portugal durante o verão, mas também de “celebração” com a “queda dramática da coisa mais parecida com um oligarca que havia em Portugal, Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, e com ele o desaparecimento do banco que leva o nome célebre da sua família através de 20 países”.
A revista fala do desaparecimento do BES como um momento de separação das águas para o país: o ponto de viragem em que o velho Portugal se tornou na nova Europa. “São dias especiais. Isto tem sido a coisa mais importante e melhor que nos aconteceu em anos”, disse um banqueiro à publicação.
“Um escândalo que a certa altura forçou Portugal para perigosamente perto do colapso sistémico”. É dessa forma que a reportagem classifica a descoberta dos valores que parecem estar em falta nas contas do grupo Espírito Santo e que levou à intervenção do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa no BES e por consequência, levou à separação em banco bom e banco mau, com a criação do Novo Banco.
No artigo lê-se que “nos círculos de elite em Lisboa, o colapso de Salgado é referido como o Madoff de Portugal” em que “à medida que alegações de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro redemoinham em torno de Salgado e do seu agora defunto império, há poucas lágrimas sobre a sua remoção súbita da banca portuguesa”.
O banqueiro nacional que falou à Euromoney disse ainda que “eles tinham tentáculos e conflitos em todo o lado, nas grandes empresas, na política, na administração pública. Eram muito próximos do Governo, qualquer governo, e assim estavam no mercado como o banco do sistema”.
Há ainda outro banqueiro de investimento português que disse: “O fim do Grupo Espírito Santo é a verdadeira reestruturação da economia portuguesa – é o que a troika não fez”.
Salgado, conhecido como 'Dono Disto Disto', ao que parece tinha vários contactos, vários amigos dos quais conhecia todos os seus segredos. “Eles tinham sempre alguma alavanca para puxar para conseguir um negócio. Eles sabiam onde os esqueletos estavam enterrados porque tinham ajudado a enterrá-los”.
A Euromoney conta ainda que, após a queda, "Salgado foi visto no glorioso Hotel Palácio, em Cascais, sozinho, com exceção dos guarda-costas com treino israelita para protegê-lo, não porque ele tema represálias de portugueses que foram à falência por causa dele, mas dos interesses angolanos que perderam em conjunto quatro mil milhões de euros na queda do BES".