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Super Célula
Empresas públicas dão mundo de regalias a trabalhadores e familiares
A Soflusa dá mais de 100 mil viagens grátis por ano. Os filhos dos sete mil trabalhadores da TAP não pagam bilhetes de avião nesta operadora aérea até aos 25 anos e alguns mantêm a regalia mesmo depois de os pais já se terem reformado da companhia. Na Carris, estar de baixa compensa porque a empresa garante ao trabalhador o salário sem descontos.
Numa altura em que um relatório dos Técnicos Oficiais de Contas revela que as empresas públicas ou controladas pelo Estado devem mais de 38 mil milhões de euros, em que as administrações têm de reduzir as despesas em 15%e cortaram 10 % nos salários, a manutenção de algumas destas benesses é considerada ainda «mais escandalosa».
«Há situações que são imorais. E que têm vindo a acumular-se ao longo dos anos», afirma Marques Mendes. Muitos desses privilégios foram herdados do antigo regime, adaptados e renegociados em acordos de empresa com os sindicatos, como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais: «A maior parte das administrações destas empresas foi conivente com a situação. Foram pactuando e acrescentando regalias para comprar a paz social», recorda o ex-líder do PSD.
Nenhuma das empresas públicas ou participadas pelo Estado que o SOL contactou quis adiantar o valor anual gasto com estas regalias sociais. E as várias auditorias do Tribunal de Contas apenas permitem perceber o impacto de algumas delas.
O fim destes direitos adquiridos dos trabalhadores só pode acontecer se houver luz verde do trabalhador e das estruturas sindicais. Mas a situação excepcional do país pode justificar a tomada de decisões extremas. Ainda na semana passada o Tribunal Constitucional invocou isso mesmo para validar os cortes médios de 5% nos salários dos funcionários públicos decididos em 2010.
Marques Mendes defende, por isso, que este é o momento para se alterarem certos benefícios: «A situação é de emergência e as empresas não têm condições para continuarem a manter regalias que não são financeiramente suportáveis. Se se cortam salários, porque não se cortam regalias?».
Para João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, é fundamental perceber quanto é que as empresas gastam com estes benefícios. Na instituição que dirige, reconhece, «ainda há ‘o dia do mês’ – que antes do 25 de Abril era dado apenas às mulheres e depois foi alargado aos homens».
O responsável lembra que muitas destas benesses foram usadas como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais. E se a situação do país facilita a tomada de decisões, qualquer mudança não deve ser feita abruptamente e terá de ter em conta critérios de justiça. Até porque «há muitos funcionários públicos a ganhar mal e a trabalhar bem e as instituições não têm forma de os premiar e incentivar», remata João Duque.
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http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=30092
Viagens grátis, folgas, prémios e baixas nas empresas públicas
Ficar de baixa compensa na Carris
Passivo: 674 milhões
Todos os meses, os cerca de 2.700 colaboradores da Carris podem faltar um dia ao trabalho para tratar de assuntos pessoais. E também têm direito a folga no dia em que fazem anos. Estas são apenas duas das regalias de quem tem contrato com a empresa que gere os autocarros, eléctricos e elevadores na área metropolitana de Lisboa.Um levantamento das regalias sociais mostra que estar de baixa é mais compensador do que estar de serviço: a Carris dá aos funcionários um complemento do subsídio de doença até ao valor do ordenado, livre de impostos. A empresa confirma ao SOL que faz o «pagamento do complemento do subsídio de doença até completar o vencimento ilíquido recebido pelo trabalhador durante o tempo que permanecer em situação de incapacidade temporária para o trabalho». Garante-lhe ainda o pagamento de assistência médica e de medicamentos.As regalias alargam-se a filhos e cônjuges dos funcionários. Permitem, por exemplo, que os trabalhadores, no activo ou reformados, viajem gratuitamente com a família nos transportes da empresa. As viagens gratuitas só são interrompidas quando os filhos deixarem de estudar ou de ter direito ao abono de família. Se tiverem deficiências físicas ou mentais a benesse é vitalícia.
Pais com direito a 4 mil km de viagens grátis na CP
Passivo: 3,32 mil milhões
Na CP – Comboios de Portugal EPE, os trabalhadores viajam gratuitamente nas carruagens da empresa. Mas além dos cônjuges e filhos até aos 21 anos, também os pais dos funcionários têm direito a circular sem pagar até aos 4.000 quilómetros por ano. Se essa quilometragem for ultrapassada, as viagens passam a ser pagas a custo reduzido: 25% do bilhete.
A CP tem ainda a funcionar três infantários no Barreiro, Parede e Entroncamento, onde a mensalidade paga é indexada ao salário. E, em 2008, através do acordo de empresa, conseguiram mais três dias de férias por ano: no total, têm direito a 25 dias úteis e respectivo subsídio.
Se o trabalhador adoecer, a empresa assegura-lhe um pagamento complementar ao subsídio de doença, permitindo-lhe manter o salário líquido. É ainda garantido um seguro de saúde aos trabalhadores.
Prémios de assiduidade na Metropolitano de Lisboa
Passivo: 2 mil milhões
Os 1.600 trabalhadores da Metropolitano de Lisboa também podem viajar de graça na Carris e na Transtejo. Os cônjuges e filhos também não pagam bilhete para circularem nas composições.
Por outro lado, todos os trabalhadores têm direito a gozar o dia de anos e a um prémio de assiduidade, se não faltarem por mês mais de cinco horas ao serviço. Ou seja, se cumprirem o horário recebem 51,5 euros a mais no ordenado mensal. Têm também 24 dias úteis de férias – que podem chegar aos 29, se 20 deles forem gozados fora de época (de Outubro a Maio). O acordo de empresa garante também às famílias dos funcionários, um apoio em caso de morte do trabalhador (os viúvos continuam a receber metade do vencimento dado ao trabalhador, que pode chegar a 75%, caso haja filhos menores).
Não pagar bilhete na TAP
Passivo: 2 mil milhões
Na TAP, os colaboradores, cônjuges e filhos até aos 25 anos têm bilhetes gratuitos nos voos da companhia nacional e noutras com quem esta tem acordos. Mas os descendentes de antigos funcionários também têm a possibilidade de continuar a viajar por quantias módicas, que representam 10% do valor do bilhete de executiva. Não há limite para as viagens feitas anualmente, estando o passageiro limitado aos lugares não vendidos no voo, em classe económica. «Se o bilhete for entretanto comercializado, o trabalhador ou familiar tem de sair do aparelho», garante a porta-voz da empresa. «Este procedimento é comum a todas as companhias aéreas e resulta de acordos feitos com a IATA (International Air Transport Association) e anualmente há um encontro de contas entre companhias».
Os trabalhadores da TAP também têm à disposição um refeitório da empresa, onde as mais de três mil refeições diárias são vendidas a preços mais baixos e podem colocar os filhos no infantário TAP, que funciona 365 dias por ano durante 24 horas, para responder às necessidades dos trabalhadores por turnos. A empresa assegura parte da mensalidade, pagando o empregado uma percentagem do valor, variável consoante o número de filhos: paga no máximo 13% do seu salário se tiver três filhos no infantário.
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