O Estado do País

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De acordo com o próprio DL:

alínea n) do Artigo 2.º:


alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 4.º:


http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/22800/0509405100.pdf

Isto é o que o DL diz.
Esse esclarecimento da EP parece-me um pouco diferente do teor do Decreto... mais uma questão para os juristas...

O que me disseram na Loja do Cidadão, quando adquiri o cartão via verde com pedido de desconto, foi que uma viagem significa todo o espaço percorrido desde que se entra na auto-estrada e se sai dela. Portanto deduz-se que seja a passagem por n porticos na mesma auto-estrada.

E digo mais uma informação muito importante: a A23 começa em Abrantes e termina na Guarda como sabemos. Ora o incrível do que vos irei partilhar é que na Guarda, da A23 da para sair ou entrar na A25, agora atenção: quem viaje passando o último portico e continue na A25 saindo no portico seguinte, faz 2 viagens e não apenas uma! São 2 SCUTS distintas, contudo, a entrada da A23 e saída na A25 (ou vice-versa), representa 2 viagens!! Foi o que me foi dito na loja do cidadão, e a ser assim é algo injusto!
 
A A22 tem 10 pórticos:

- Monte Gordo-Tavira;
- Tavira-Olhão;
- Olhão-Faro;
- Faro-Loulé;
- Boliqueime-Albufeira;
- Albufeira-Alcantarilha/Armação de Pêra;
- Alcantarilha/Armação de Pêra-Lagoa;
- Lagoa-Portimão;
- Portimão-Mexilhoeira Grande/Autódromo do Algarve;
- Lagos-Mexilhoeira Grande/Autódromo do Algarve;

Concelhos abrangidos pela área de influência das auto-estradas - "Concessão do Algarve":

Unidade territorial do Baixo Alentejo:

Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Barrancos; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Mértola; Moura; Ourique; Serpa; Vidigueira.

O Decreto lei tem uma omissão. Não consta o concelho de Odemira. Também não considera a importância do Porto de Sines que está mais próximo que Ferreira do Alentejo, Alvito ou Barrancos.

Unidade territorial do Algarve:

Albufeira; Alcoutim; Aljezur; Castro Marim; Faro; Lagoa; Lagos; Loulé; Monchique; Olhão; Portimão; São Brás de Alportel; Silves; Tavira; Vila do Bispo; Vila Real de Santo António.

Uma viagem completa de ida, na última versão que ouvi, custaria 8 euros e pouco.
 
Quando Guterres deixou o poder, a dívida pública em percentagem do PIB rondava 60%. Mas esse não era o valor real, pois não incluia a dívida contraída através do esquema das PPP's. Qual era então a verdade? Não sei. Mas já deveríamos ter uma dívida pública em percentagem do PIB bem acima de 60%.

Quanto aderimos ao euro ficou estipulado que a dívida pública em percentagem do PIB dever-se-ia manter abaixo de 60, e o défice abaixo de 3%. Portanto, logo em 1999/2000 deveríamos ter começado reformas profundas que permitissem uma redução do peso da dívida pública, um maior rigor orçamental e o relançamento do crescimento do PIB nacional.

E o que sucedeu? Tudo foi feito ao contrário. Apenas Medina Carreira teve a coragem de andar anos a fio, sujeito a humilhações públicas e à ridicularização, apenas Medina Carreira ousou dizer a verdade incansavelmente e alertou para o caminho para o abismo.

Agora nada há a fazer, é navegar ao sabor dos eventos que se avizinham.

Um conselho?

Se devem dinheiro ao banco, apressem-se a pagar e reduzam as dívidas ao máximo. E façam algum investimento em ouro. Pode vir a fazer jeito...
 
Claro que sim. E escondam-se em casa que o mundo vai acabar. Só os mais poupadinnhos vão sobreviver e quem não tiver juízo vai para o inferno.

Medina Carreira foi incapaz de desligar a máquina de fazer dinheiro. A única coisa que propôs foi um regime autoritário ou ditatorial, que dispensasse eleições ou consultas à populaça como nos anos 60. Aos crentes na salvação só restava o trabalho (em horários adaptáveis a qualquer forma de organização empresarial) e a vida modesta.

Ora bem, um regime ditatorial já temos. Vamos agora para a economia avançada, aquela que se molda a qualquer horário de trabalho. A salvação - ainda sem data marcada - chegará um dia.
 
Os Estados Unidos estão quase quase a atingir 100% da dívida em PIB. A sua dívida atinge já 1,5 biliões de dólares. Sendo este um ou até mesmo o estado mais liberal do mundo, onde o estado social simplesmente não existe, quem tem dinheiro tem saúde quem não tem.... onde existe o dogma méritrocacia tão defendido por alguns quadrantes póliticos, pergunto, então e porque aqui existe também uma crise financeira?

Alguns dariam provavelmente que seria do estado keysiano Americano, que não parece existir, do estado social que também não existe, ou então dos trabalhadores, dos comunistas e de outras almas penadas...

A crise é sistémica, não há que encontrar culpados nem austeridades disparatadas, mas sim encontrar um modelo justo de ultrapassar a crise. Esse concerteza não será por dizimiar a economia e retirar direitos.
 
MIGUEL ALBUQUERQUE Cosmologia indecifrável disse:
Os mais rudimentares conhecimentos de cosmologia dir-vos-ão que o Universo ainda não é decifrável pelos seres humanos.
A cosmologia também nos ensina que o Universo – e a sua explicação – é muito mais complexo e indecifrável, prodigioso e grandioso, do que qualquer doutrina elementar, e que as necessidades racionais de explicação nunca são satisfeitas pela contemplação do Cosmos ou pelo exercício crescente do cálculo matemático complexo.
Se, por mero acaso, ou por uma excelente razão, analisamos os meandros da política nacional extraímos a mesma ilação: dia após dia surgem opções inexplicáveis à luz da racionalidade mais elementar e possivelmente precisamos de dez ou mais Einstein’s para decifrarmos o mínimo de lógica nas decisões suicidárias que vão destruindo os alicerces da nossa vida económica e social.
Não vale a pena falar do beco sem saída, imposto pelos nossos credores, em que se converteu o circo infernal austeridade/ desinvestimento/recessão/ desemprego/ empobrecimento.
Tomemos como exemplo o Centro Internacional de Negócios da Madeira, fulcro essencial de angariação de receita fiscal numa economia insular e ultraperiférica, território exíguo, a 900 Km de distância do território continental, impossibilitado de gerar economias de escala, e com imperiosa necessidade de manter – face à concorrência feroz de outras praças financeiras – as bases mínimas de atractividade fiscal para empresas que actuam a nível global.
Lembro-me que em fins de 2005 a subida da taxa máxima do IVA – Imposta por Lisboa (21%) de 13% para 15% na Região Autónoma da Madeira teve repercussões devastadoras na nossa economia e na nossa receita: A AOL, a Yahoo e a iTunes (da Apple) trocaram o Centro Internacional de Negócios da Madeira pelo offshore de Luxemburgo.
Depois … … é o que se sabe. Urdindo pela calada uma ostentatória negação da realidade tudo se foi fazendo para o torrencial descrédito da praça madeirense, numa propensão para autofagia que não encontra paralelo em nenhum País ocidental.
Destruímos o que é nosso para beneficiarmos o que é dos outros.
Luxemburgo, Holanda, Malta, Chipre, Canárias … … e outras praças concorrentes, agradecem a idiotia nacional.
Saul Bellow escreveu uma vez que “o homem é uma criatura que tem sempre uma palavra a dizer sobre tudo o que há debaixo do sol”.
No caso do CINM da Madeira nem debaixo do sol nem sobre a lua.

http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=201713&sup=0&sdata=2011-11-29

A Prova que o PCP e o BE tem poderes obscuros para beneficiar o capitalismo extremo Europeu e colocar a Madeira com um F grande
 
Atratividade fiscal num local onde não se paga nada e nada fica para os habitantes da ilha.

É para acabar.

Como estava dito na entrevista à Antena 1, o Director Regional de Finanças e Impostos da Madeira está acusado pelo Ministério Público de fuga ao fisco.

O responsável pela cobrança de impostos nessa parte do país é um aldrabão, um vigarista e ele próprio não paga impostos.
 
Atratividade fiscal num local onde não se paga nada e nada fica para os habitantes da ilha.

É para acabar.

Quero saber quanto é que a esquerda extremista de Portugal recebe de corrupção do capitalismo europeu.

Com essas empresas que saiu da praça financeira, além do inúmero desemprego altamente qualificado na área da gestão, economia e contabilidade. Ficamos com menos 1/3 do valor de transferências para o orçamento regional que provinha do IRC, único imposto cobrados e a taxas equiparadas com as restantes praças financeiras.

A esquerda portuguesa é corrupta.
 
Quero saber quanto é que a esquerda extremista de Portugal recebe de corrupção do capitalismo europeu.

Com essas empresas que saiu da praça financeira, além do inúmero desemprego altamente qualificado na área da gestão, economia e contabilidade. Ficamos com menos 1/3 do valor de transferências para o orçamento regional que provinha do IRC, único imposto cobrados e a taxas equiparadas com as restantes praças financeiras.

A esquerda portuguesa é corrupta.

As únicas pessoas "qualificadas" que ficariam sem emprego seriam o Roberto Carlos e o João José que aparecem nos reportes internacionais como os donos de quase todas as sociedades que fogem ao pagamento de impostos nessa zona financeira.

http://www.rtp.pt/antena1/index.php....rtp&article=4313&visual=11&tm=16&headline=13
 
Tás muito enganado:

Jardim diz ser "espantoso" que poltticos com responsabilidade não defendam a Zona Franca disse:
Autor: Carmo Teixeira
Data de Publicação: Nov 9, 2011 7:02 PM
Òltima actualização: Nov 9, 2011 7:07 PM

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje
ser "espantoso" que poltticos com responsabilidade em Portugal não
defendam a Zona Franca da Madeira "absolutamente imprescindtvel ao futuro
da economia" da Região.
"E mais espantoso é que ninguém com responsabilidade a nível do Estado intervém e antes
nos criticam pelo exercício do direito à legítima defesa", disse na cerimónia de tomada de
posse realizada na Assembleia Legislativa.
"Tenta-se inviabilizar a Zona Franca da Madeira, absolutamente imprescindível ao futuro da
economia do arquipélago e também a toda a economia portuguesa, fazendo assim um frete
suspeitíssimo às Zonas Francas europeias concorrentes", denunciou.
Alberto João Jardim lembrou que "a Zona Franca representa 20% do PIB da Madeira" e
anunciou que "para 2012 prevê uma receita fiscal de IRC à volta de 140 milhões".
Alertou que "encerrar significa a perda de 2.800 postos de trabalho diretos e indiretos, a maior
parte dos quais, trabalhadores qualificados com salários bem acima da média nacional".
Para o governante madeirense, "inutilizar a Zona Franca da Madeira, consagrada no próprio
Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma, prejudica o povo madeirense e não
beneficia Portugal".
"Beneficia, sim, outros países concorrentes, beneficia forças políticas que querem terraqueimada, satisfaz o 'ego' anti-Madeira de vários altos quadros da Administração Pública
central, intocados apesar da mudança de Governo", denunciou.
"Sejamos claros e diretos. Sem autonomia fiscal, não há autonomia política, há uma situação
colonial", referiu.
Jardim disse ainda ser "falsa a existência de um alegado impedimento para a apresentação do
processo negocial dos 'plafonds' à Comissão Europeia resultante do memorando da 'troika'
sobre os benefícios fiscais".
A concluir, João Jardim salientou que "a Zona Franca da Madeira representa consolidação,
estabilidade e crescimento económico, e evita alguns milhares de desempregados".
Alberto João jardim tomou hoje posse como presidente do XI Governo Regional saído das
eleições legislativas regionais realizadas a 9 de outubro.

Lusa
© Impresa, Lisboa, Portuga

Conheço muitas pessoas destas pessoas!!!

Só a maior empresa de montagem de plataforma marítimas acabam com 150 postos de trabalho.

Só demonstra o quão vocês, esquerda, querem destruir a Madeira. E agora com ajuda de ressabiados de direita estão a começar a conseguir.
 
Quero saber quanto é que a esquerda extremista de Portugal recebe de corrupção do capitalismo europeu.

Com essas empresas que saiu da praça financeira, além do inúmero desemprego altamente qualificado na área da gestão, economia e contabilidade. Ficamos com menos 1/3 do valor de transferências para o orçamento regional que provinha do IRC, único imposto cobrados e a taxas equiparadas com as restantes praças financeiras.

A esquerda portuguesa é corrupta.

Sou de Direita e não me revejo no Jardim.

O Jardim é o típico elemento dessa extrema esquerda keynesiana que falas.
 
Alberto João Jardim lembrou que "a Zona Franca representa 20% do PIB da Madeira" e anunciou que "para 2012 prevê uma receita fiscal de IRC à volta de 140 milhões".

A zona franca da madeira não representa nenhuma receita fiscal porque não se pagam impostos por estarem cá essas empresas.

Não há nenhuma empresa de plataformas petrolíferas na madeira. Há um escritório para onde são trasferidos os fluxos financeiros de várias empresas.

Jardim não representa nenhuma corrente política. É um indivíduo que confunde o Estado com os interesses pessoais.
 
Mago,

nunca estive nos EUA mas tenho professores que lá fizeram a especialidade, que dão lá aulas, ou leccionaram lá, e amigos de família que por lá trabalharam ou trabalham, e fazem um retrato diferente do país.

Para já é preciso considerar que os EUA é um país composto por vários estados; há estados que são muito ricos, outros pobres, as leis variam de estado para estado, nuns há pena de morte, noutros isso seria impensável; há estados com uma mentalidade «europeia», outros têm uma forte influência dos conservadores religiosos, etc.

Para além disso, e para tornar o retrato mais complexo, ao contrário do que sucede na Europa, nos EUA as comunidades segregam-se espontaneamente. Há bairros quase só para afro-americanos, outros para hispânicos, outros para asiáticos, para italianos, gregos, até portugueses! Formam-se assim ilhas urbanas com as suas próprias regras sociais!

Ora isso de não haver Estado Social é um mito. Há bairros sociais nos EUA, há estados que dão 500 dólares de rendimento mínimo garantido, e há uma cultura de caridade que por cá se perdeu. Por exemplo, é muito comum dar-se somas avultadas às faculdades onde se estudou, a hospitais, criar fundos para dar bolsas a estudantes, centros para dar refeições a pobres. Os ricos portugueses fazem isto? O Berardo ofereceu a colecção ao Estado português? Pois se tivesse nascido na América provavelmente teria oferecido pelo menos parte da colecção à terra natal, à Madeira. A cultura americana coloca as responsabilidades pela comunidade em primeiro lugar no indíviduo, depois nas empresas, associações, igrejas. Aqui em Portugal colocamos todas as responsabilidades no Estado, ora isso é um erro, pois levou a que os portugueses se tornassem irresponsáveis, desleixados.

Quanto à dívida pública americana, após a Grande Depressão chegou a estar acima dos 140% do PIB. Não é a primeira vez que eles têm valores tão altos!
 
Ola Frederico,

Não ponho em causa a solidariedade Americana, simplesmente o sistema deles, da não universalidade da "previdência" ou estado social. No fundo, os países anglo-saxónicos (Inglaterra também) bem conhecidos pela politica neo-liberal acabaram por ser engolidos pelos mercados tal como nós. Umas das unicas diferenças é que eles continuam a imprimir moeda como se não houvessse amanhã e vão camuflando as dívidas. O certo é que enquanto nós vamos sofrendo os engodos das austeriades, eles com problemas semelhantes, passeiam-se em feiras de vaidades. na economia mundial existem dois pesos e duas medidas.

Reparem que a alemanha já está com muita dificuldade em vender a sua dívida.
 
Estado
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