Europa respondeu a Nuno Teixeira com números que contrariam o governo de Lisboa
De acordo com a Comissão Europeia, a dívida pública do País tem um peso superior ao da Região no respectivo PIB.
Quando Pedro Passos Coelho afirmou à SIC, na terça-feira, que a situação da Madeira é pior do que a do País, não se terá lembrado de que as bases de cálculo dos valores em dívida são completamente díspares. Enquanto a Região tem agora as suas dívidas totalmente escrutinadas, em relação ao resto do País estão ainda por apurar os valores totais. E sobre esses valores é agora conhecido um novo indicador que põe o País com uma dívida comparativamente mais gravosa do que a da Região, como se depreende da leitura da resposta que a Comissão Europeia acaba de dar a um conjunto de perguntas formuladas pelo eurodeputado madeirense Nuno Teixeira.
As respostas já estão disponíveis no 'site' do Parlamento Europeu e contrariam, se não em tudo pelo menos em parte, a base da argumentação de Passos Coelho. Disse o primeiro-ministro que "a Madeira é claramente um caso em que a crise terá um impacto maior do que no resto do País". Se Passos se refere exclusivamente à dívida escondida pela Região, o 'castigo' pode ter justificação. Já se este impacto da crise pretende reflectir a situação das contas públicas tal como elas foram apresentadas, em Setembro, no relatório da Inspecção-Geral de Finanças, então o primeiro-ministro estará equivocado, porque esses são valores globais, ao contrário do que acontece em relação ao resto do País.
De acordo com os números revelados pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, a dívida pública directa do Estado português era, em Outubro de 2011, de aproximadamente 113% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora, na resposta ao eurodeputado madeirense, o comissário europeu da Fiscalidade, União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, Algirdas Semeta, adianta que, no final de 2010, o total das garantias concedidas pelo governo português era equivalente a 17% do PIB. Ora, se somarmos os 113% assumidos pelas instituições nacionais aos 17% reportados às instituições europeias - dados que serão actualizados em Abril de 2012 - temos um peso global da dívida pública portuguesa na ordem dos 130% do PIB. A dívida global da Região, segundo o relatório do ministro das Finanças, referente a 30 de Setembro, era de 123% do PIB. Por outras palavras, se a crise terá um impacto superior na Madeira só será justificável se for pela dívida não divulgada, já que, em termos de PIB, a situação do Estado Português não é melhor que a da Região, conforme permitem deduzir, indirectamente, os números divulgados pela própria Comissão Europeia na resposta ao eurodeputado madeirense.
Dívida da ANAM deve ser imputada a Lisboa
Do conjunto de seis questões colocadas por Nuno Teixeira e a que a Comissão Europeia respondeu esta segunda-feira, há duas respostas claras. A primeira, como se vê pelo texto em cima, refere-se ao peso das contas públicas no Produto Interno Bruto, com a Europa a dar indicações de que a situação nacional é, comparativamente, mais grave do que a da Madeira.
A segunda questão que não deixa margem para dúvidas é a referente à responsabilidade financeira atribuída pelo Estado Português à Região Autónoma da Madeira na ANAM. Nuno Teixeira perguntou se era correcta aquela classificação. A Comissão Europeia responde taxativamente que não.
Foi esta a pergunta do eurodeputado madeirense: "Considera correcta a imputação à dívida da administração regional autónoma da RAM da totalidade da dívida respeitante a uma empresa pública detida pelo Estado português em 80% e apenas 20% pela RAM?". Responde assim a Comissão Europeia: "De acordo com a metodologia das contas nacionais, se uma empresa é detida e controlada em 80% pelo governo central, a sua dívida deve ser totalmente reclassificada em governo central, com impacto na dívida do mesmo subsector".
Com esta clarificação, a Comissão Europeia distancia-se da visão territorial invocada pelo ministro Vítor Gaspar que considerava dívida pública regional toda aquela que fosse criada no espaço geográfico territorial, acrescentando às contas do Governo Regional as de empresas como a ANAM e as criadas pelas autarquias e outras instituições públicas.
Nuno Teixeira: Estado deve revelar tudo
O eurodeputado do PSD-Madeira diz que é tempo de o Estado usar da mesma transparência que aplicou à Região quando fez o apuramento integral da dívida. "Deve ser feito o mesmo em relação a todo o País", disse ontem, ao DIÁRIO, Nuno Teixeira.
Os portugueses devem saber claramente quanto deve o Estado nas suas múltiplas vertentes, como as parcerias público-privadas, dívidas administrativas , dívida directa e indirecta. O político madeirense acredita que quando esses valores forem totalmente apurados, a situação da Madeira não será tão grave quanto tem sido dito nos últimos meses.
