SPA congratula-se com "amplo consenso" para aprovação da lei da cópia privada
A previsível aprovação na generalidade do projecto de lei do PS relativo à cópia privada, que será discutido hoje no Parlamento, já mereceu o também esperado apoio da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). Numa nota publicada no site, a direcção e a administração da SPA “congratulam-se com o amplo consenso estabelecido” e consideram que esta posição “aponta para decisões justas e inadiáveis”.
A SPA lembra que o projecto de lei 118/XII – elaborado pelo anterior Governo do PS, por iniciativa do Ministério da Cultura de então – foi adiado devido à realização de eleições antecipadas.
“Conforme foi salientado por vários deputados no debate parlamentar do dia 4, a evolução que se tem operado na sociedade digital torna imperativa e inadiável a criação de uma Lei da Cópia Privada que, levando em conta as novas realidades tecnológicas, proteja os direitos dos autores e dos artistas, encerrando o capítulo da era analógica que a lei ainda em vigor tem mantido como principal referência”, lê-se no comunicado.
A nota da SPA termina com um apelo aos seus associados: “É em torno de assuntos como este, dos quais depende o futuro do direito de autor, que os criadores portugueses devem manter-se unidos e interventivos”.
Em contrapartida, as medidas previstas no projecto de lei do PS estão a registar uma forte contestação nas redes sociais, principalmente no Twitter, onde a discussão pode ser seguida através da hashtag #pl118.
Proposta vai aumentar o preço dos dispositivos que permitem fazer cópias
Na passada quarta-feira, o PS apresentou à Assembleia da República um projecto de lei relativo à cópia privada, que pretende aumentar a taxa a pagar pelos consumidores sobre os dispositivos que permitem fazer cópias, como os discos externos e os cartões de memória.
Na prática, os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) vão sofrer aumentos de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. No caso dos discos com mais de 1 Terabyte, a proposta prevê a aplicação de uma taxa adicional de 0,5 cêntimos. No caso dos discos multimédia o projecto de lei prevê um aumento de cinco cêntimos por cada GB e no caso dos telemóveis a taxa adicional será de 50 cêntimos por cada GB. Já as "pen" USB e os cartões de memória serão taxados a seis cêntimos por cada GB.
Consenso nos partidos com assento parlamentar
O projecto de lei 118/XII, da autoria de Gabriela Canavilhas, aprova o regime jurídico da cópia privada e altera um artigo, o 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
“A aprovação [do projecto de lei] é uma questão de justiça, respeito pelos autores e incentivo à economia cultural”, defendeu na quarta-feira a deputada socialista e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, durante a apresentação do documento no Parlamento.
O PCP, através do deputado João Oliveira, mostrou-se “genericamente” de acordo com o diploma socialista que, no entanto, “peca por tardio”. A proposta do PS “apresenta-se como uma solução para uma pequena parte da situação em que os autores se encontram”, afirmou João Oliveira, que considera que os autores “foram abandonados à selvajaria das leis do mercado”.
Para o CDS-PP, através da deputada Teresa Anjinho, o diploma socialista “propõe alterações positivas” à lei. No entanto, os centristas pretendem ver esclarecidas algumas dúvidas durante o debate na especialidade.
A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins lamentou que o projecto de lei “seja apresentado tanto tempo depois de estar pronto, ainda Gabriela Canavilhas era ministra”. O BE assinala “convergências”, mas também “falhas” no diploma socialista.
Já o PSD, através da deputada Conceição Pereira, considerou o diploma socialista como “uma boa base de trabalho”, que contém “propostas extremamente positivas”.
Fonte: Publico



Olha mais uma taxa para irem aos bolsos. Se eu tiver um disco externo com vídeos, fotos minhas e trabalhos ou uma pen vou ter que pagar essa taxa. Já nem se pode tirar fotos nem fazer vídeos caseiros.
O PS fala fala mas é o mais gatuno.
Um dia vamos pagar pelo ar que respiramos, pelo que andamos a pé. Isto vai lindo vai.![]()
Sobre a lei da cópia privada. Carta aberta ao Grupo Parlamentar do PS.
Esta é uma carta aberta ao Grupo Parlamentar do PS, nomeadamente à deputada, ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, sobre a sua proposta de lei 118, alteração à lei da cópia privada.
Para deixarmos já a questão política de lado, e que para não me acusem de estar a fazer um ataque político, queiram os senhores deputados saber que uma das razões porque o são neste momento, deputados, é por minha causa. Queiram também saber que provavelmente continuarei a votar PS a nível legislativo e pela primeira vez nas próximas autárquicas. Tenho 32 anos e NUNCA falhei uma eleição, sendo que sempre votei PS ou à esquerda deste.
Feito que está o disclaimer político, queiram também desde já desculpar-me se me exaltar no texto em baixo, mas se lerem este blog vão perceber que é um defeito que tenho, quando falo de temas em que o senso comum parece não ser algo que os alvos dos meus textos tenham.
Ora então suas Exas. querem que aqui o menino comece a pagar uma taxa, que vai direitinha para os bolsos da Sociedade Portuguesa de Autores, cada vez que compro um disco rígido, ou uma pen USB, ou um cartão de memória para minha máquina fotográfica, não é? Vocês querem taxar telemóveis com memória interna, por amor de “entidade espiritual não existente”!!! Já não basta a imbecilidade dessa taxa nos suportes CD e DVD?
Choca-me que deputados de um partido no qual votei se deixem levar pelas conversas dos amiguinhos da Sociedade Portuguesa de Autores, que percebendo que o suporte CD/DVD é cada vez menos utilizado, inventou esta forma de ROUBAR dinheiro ao bolso dos Portugueses.
É tão fácil perceber que isto foi cozinhado pela SPA, que foi criada uma excepção para quem produz conteúdos fonográficos… (go figure…)
Diz a Sra. deputada que lá fora também se faz. Este complexo de inferioridade vai acabar connosco! O que vem lá de fora não é necessariamente bom. Então não era o Sr. ex-primeiro ministro que dizia que Portugal era um dos países mais inovadores do mundo e coiso e tal??
Sobre o custo por Gb
Explique-me lá Sra. deputada porque raio tenho eu de dar 1.40€ ao Tony Carreira por ter 70Gb de fotos de MINHA autoria num disco externo?
Os Srs. deputados vivem completamente alheados da realidade… Existem mais conteúdos grátis e livres de direitos de autores do que os Srs. e vossa família completa consumirão em toda a vossa vida. Porque raio tenho eu de pagar ao Toy para armazenar esses conteúdos?
Então e os Magalhães? Também vão pagar um custo por cada Gb de disco? Coitadinhas das criancinhas…
Sobre as empresas
Diz a Sra. deputada Canavilhas que é nos discos utilizados pelas empresas que isso mais se vai notar, e que o utilizador doméstico não será tão afectado. ERRADO! Nos computadores das típicas empresas não existem Terabytes de fotos ou conteúdos (potencialmente) protegidos por direitos de autor. Quando uma empresa tem Terabytes de informação, é informação gerada na empresa, do seu negócio. Porque há-de a empresa pagar à Romana para ter os SEUS dados armazenados?
As empresas da área da informática serão gravemente prejudicadas por esta alteração de lei. As empresas e o estado, porque aqui o menino, bem com uma grande parte da população portuguesa vai passar a comprar estes suportes fora do país, através de uma coisa que liga as pessoas e que se chama: internet! (E não foi inventada pelo Al Gore)
Saiba a Sra. ex-ministra que o blog onde escrevo estas palavras está alojado em servidores de uma empresa Portuguesa que tem centenas de servidores, em solo nacional, num total, por alto, de 75 Terabytes de discos, com informação criada pelos SEUS clientes, particulares e outras empresas: os seus websites! Porque há-de esta empresa Portuguesa pagar cerca de 1500€ ao Quim Barreiros para armazenar estes websites?
Sobre a cópia e a pirataria
Então assumem os Srs. deputados que eu vou SEMPRE usar os discos que compro para fazer cópias de outro conteúdo que eu já comprei legalmente, como um CD por exemplo. E qual é o problema? Tenho de pagar os direitos duplamente?? O Srs. sabem o que é, por exemplo o iTunes? Quer-me parecer que não…
Falando da pirataria, é portanto assumido que TODOS os discos vendidos vão ser utilizados para armazenar conteúdos obtidos ilegalmente, e por isso cobra-se a “multa” logo à cabeça? Eu tenho a certeza que a Constituição deste país me defende de ser condenado por um crime que ainda não cometi! Isto não é Hollywood nem a minha vida é o Minority Report, ok??
Não seria de também taxar os pianos, por exemplo à tecla, já que os mesmos podem, eventualmente, por uma casualidade, ser utilizados para tocar obras que estejam protegidas por direitos de autor? O que me diz Sra. ex-ministra?
Sobre a legalidade
Será legal, como já referi anteriormente, punir-me por um crime que eu ainda não cometi?
Será legal taxar uma taxa? Já que vamos pagar IVA sobre esta nova taxa?
Têm noção que aprovando esta lei e cobrando esta taxa, aqui o menino, o resto da malta, se sente legitimada para piratear a torto e a direito? Isto é um passe livre para o crime!
O que acho uma piada do car… é que os artistas, nomeadamente músicos e bandas, que eu tanto admiro e de quem compro os trabalhos, estejam tão caladinhos com a situação. Vão-me dizer que como “pessoas” concordam com esta palhaçada?? Se alguém arranjou forma de receber dinheiro fácil, porquê arranjar polémicas? Sim, eu sei que nem todos os autores recebem o que deviam e que o esquema de distribuição de direitos de autor tem muito que se lhe diga. Mas isso é outra discussão, que os autores devem ter com a sua representante SPA ou outras, e eu como consumidor tenho ZERO a ver com isso.
E havia muito mais a dizer, mas entretanto tenho de trabalhar porque eu não ganho dinheiro à conta dos outros, como os vossos amigos da SPA!
Os Dias do Fim disse:A adversidade desencadeia reacções muito diferentes no ser humano. O humano, sendo intrinsecamente um ser social, quando confrontado com situações adversas, seria expectável que procurasse conforto e motivação entre os seus pares. Espantosamente, hoje em dia, verifico que cada vez mais nos fechamos em casulos emocionais, fechando a porta à possibilidade de ajuda.
A solidão afectiva e a preocupação em não perturbar o quotidiano pretensamente sobre-ocupado dos outros provoca esse isolamento podendo conduzir a uma espiral de negativismo, em que qualquer obstáculo aparenta ser intransponível e o comportamento torna-se extremado e bipolar.
Na conjuntura actual, a ânsia de resolver equações financeiras, mesmo desconhecendo se terão solução no universo de números considerado, incorre-se numa cruel matematização do ser humano, sendo insensível às suas mais basilares necessidades e aspirações.
Somos governados como números. Estatísticas. Argumentos. Denominadores. Percentagens. Rácios. Constantes? Não, nada é constante. Não há certezas. Não há garantias. Somos variáveis, valores perdidos numa folha de cálculo ministerial, que permite ajustes sistemáticos de modo atingir o objectivo pretendido na célula totalizadora.
Gelo fino, terreno minado essa linha ténue que separa a frieza matemática do calor humano das gentes, da gente, nosso. O perigo de transpor a fronteira que transforma humanos em números é real e iminente. Porque a um número permiti-mo-nos todo o tipo de operações, subtrair ou dividir, sem deixar vestígios de remorso e impondo uma atroz lógica racional da qual a História tem coleccionado inúmeros exemplos, sendo um dos últimos primado pela máxima "O trabalho libertar-te-á!".
Longe dos foros decisórios a vida é levada com sofrimento. No entanto, adjuvados pela comunicação social, preparam raids regulares, bombardeando com ondas de culpabilidade individual e inevitabilidade colectiva, que vão vincando o seu cunho nas crenças da sociedade. Tácticas seculares, aprimoradas pelas religiões, fazem os leigos cidadãos incorrer em penitências económicas, trilhando o caminho da salvação de seus pecados de uma vida consumista e supérflua.
E a nível pessoal, olhos ruborizados travando a primeira da torrente de lágrimas que esvaziará o rosto, gargantas roucas sufocadas pelo grito contido, nervos saturados pelo terror da incerteza, a alienação da mente a vaguear no campo das hipóteses e sorrisos plásticos a mascarar o turbilhão interior permitindo o anonimato possível.
Sentem-se prisioneiros de uma vida que não planearam. Um quotidiano que obriga a sujeição à infelicidade empurrando a vergonha idiossincrática do incumprimento dos seus compromissos para o dia seguinte. Almas escravizadas num corpo que começam a rejeitar como seu numa altura em que a ruptura com a penosa rotina intersecta com o alívio do abandono do corpo.
PÁRA de pensar! ESCUTA o ruído! OLHA à tua volta!
Há muitos outros a se sentirem como tu e a sua voz começa a fazer-se ouvir. A vergonha só floresce na solidão e quando a perdemos ganhamos a força para mover montanhas ou mudar o mundo.
Nada merece a destruição de uma vida.
Uma casa não faz um lar, nós fazemos!
Tiago Caiado Guerreiro/Corrupção
Poder & Associados
As grandes sociedades de advogados transformaram-se em autênticos ministérios-sombra.
As grandes sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que se transformaram em autênticos ministérios-sombra.
É dos seus escritórios que saem os políticos mais influentes e é no seu seio que se produz a legislação mais importante e de maior relevância económica.
Estas sociedades têm estado sobre-representadas em todos os governos e parlamentos.
São seus símbolos o ex-ministro barrosista Nuno Morais Sarmento, do PSD, sócio do mega escritório de José Miguel Júdice, ou a centrista e actual super-ministra Assunção Cristas, da sociedade Morais Leitão e Galvão Teles.
Aos quais se poderiam juntar ministros de governos socialistas como Vera Jardim ou Rui Pena.
Alguns adversários políticos aparentes são até sócios do mesmo escritório. Quando António Vitorino do PS e Paulo Rangel do PSD se confrontam num debate, fazem-no talvez depois de se terem reunido a tratar de negócios no escritório a que ambos pertencem.
Algumas destas poderosas firmas de advogados têm a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários. Produzem diplomas que por norma padecem de três defeitos.
São imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de toda a corrupção.
Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um filão interminável de rendimento.
Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação.
As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional.
O desemprego jovem está a assumir níveis assustadores em toda a Europa, principalmente nos chamados PIIGS. Em Espanha, quase metade da população jovem está no desemprego.
No entanto, curiosamente, o número de imigrantes sem etnicidade europeia não pára de aumentar nalguns países do Velho Continente. Na Andaluzia, por exemplo, onde a taxa de desemprego ronda os 25%, o número de imigrantes é idêntico ao de desempregados. Na agricultura, minas ou indústria trabalham cententes de milhar de estrangeiros, em trabalhos que os andaluzes recusam. Estes, por sua vez, vivem de ajudas do Estado ou da família. Em Portugal, o número de imigrantes também não deverá diferir muito do número de desempregados. Trabalham na construção civil e obras públicas, limpezas, agricultura, padarias, restauração e hotelaria. Fazem aquilo que os portugueses recusam, e nem sempre as remunerações são abaixo da média.
Agora, um estudo veio demonstrar aquilo que o povo já sabe há muito:
http://www.guardian.co.uk/uk/2012/jan/10/non-eu-immigration-unemployment
O Reino Unido debata-se com um elevado desemprego jovem. Por lá esse desemprego não atinge tanto os licenciados, mas sim os jovens com cursos profissionais e afins, proveniente de classe média e média-baixa. Simultaneamente, em vários sectores há cada vez mais imigrantes a fazer o que os ingleses não querem, caso das obras públicas e construção.
Portugal, Espanha e outros países europeus terão de repensar seriamente o seu Estado Social e sistema de ensino...
Pensei que fosses pegar nisto mas tinha de vir a tralha de rever o estado social. Esssa conversa mentirosa é cansativa porque é desmentida em todos os estudos.
"The official research confirms that migration has had no impact on average wages but says that it has increased wages at the top of the wage scale but has lowered wage rates at the bottom."
O que está escrito é que os salários baixaram e só são competitivos para nacionais de paises mais pobres. É lógico que as pessoas não queiram trabalhar por menos salário.
Tens o caso das framboesas da Hubel cujo anúncio da Vodafone se tornou popular. Dizem que vão conseguir 6 milhões de euros com o contrato com a Driscol mas os salários... vai lá ver quanto é...
Tens mais casos em Odemira, aquela famosa reportagem da TVI onde a produtora estava satisfeita porque tinha tailandeses ao trabalho e que estes nunca se negaram a trabalhar como os portugueses, porque os tailandeses não conhecem fins-de-semana nem feriados. É tudo lucro.
As remunerações em Portugal para trabalhos menos qualificados são em geral o ordenado mínimo. Quero ver-te a viver com 485 euros mensais e teres total disponibilidade de horários para te "ajustares às necessidades da produção".