A Tecnoforma, uma empresa de que Passos Coelho foi consultor e administrador, dominou por completo, na região Centro, um programa de formação profissional destinado a funcionários das autarquias que era tutelado por Miguel Relvas, então Secretário de Estado da Administração Local
Os números são esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do programa Foral, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa.
Ao nível do país, no mesmo período, 26% das candidaturas privadas que foram viabilizadas foram também subscritas pela Tecnoforma.
Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD.
O programa Foral foi lançado por António Guterres em 2001, com dinheiro do Fundo Social Europeu e do Estado português. E ao longo dos cerca de seis anos da sua execução absorveu cerca de 100 milhões de euros.
Os principais beneficiários foram, de longe, os 278 municípios do Continente, numerosas juntas de freguesia, associações de municípios, empresas municipais, sindicatos, associações profissionais e outras entidades sem fins lucrativos.
As empresas privadas que actuam no mercado da formação profissional, e que ao tempo eram alguns milhares, também podiam apresentar candidaturas – com base em protocolos previamente celebrados com as autarquias – mas a sua parte no bolo global foi sempre diminuta. Foi nesse contexto, o das empresas privadas, que a Tecnoforma conseguiu a parte de leão do negócio.
Favorecimento? "Um absurdo", diz Passos Coelho
Tanto Passos Coelho, como Miguel Relvas e os actuais e antigos responsáveis da Tecnoforma negam que esta tenha beneficiado de alguma espécie de favorecimento devido às ligações políticas existentes entre os intervenientes.
Passos Coelho disse mesmo ao PÚBLICO, que essa ideia é um “absurdo”. E o presidente do Conselho de Administração da empresa, um empresário que já desempenhava essas funções entre 2002 e 2004, garante que até “já perdeu contratos por dizerem que a Tecnoforma é do Passos Coelho”.
O actual primeiro-ministro, que assegura nunca ter sido accionista da empresa, omite, porém, nos seus currículos que foi administrador desta entre 2005 e 2007. Ao PÚBLICO garantiu várias vezes que se desligou dela em 2004, admitindo que a tinha gerido por um “período não muito longo” em 2003 e 2004. No entanto, em 2007 ainda geria a empresa. Em Agosto passado ainda estava em vigor uma procuração dos seus donos que lhe permitia administrá-la.
Confrontado com esses factos, Passos Coelho manifestou-se extremamente surpreendido, afirmando, depois de os confirmar, que se tratava de um “engano” seu.
Procuração revogada em Agosto de 2012
Quanto à procuração, considerou também um “absurdo” o facto de ela não ter sido revogada, como disse ter pedido expressamente à empresa. No dia 29 de Agosto passado, depois de Passos Coelho ser questionado pelo PÚBLICO sobre o assunto, a procuração foi formalmente revogada pela Tecnoforma.
A eventualidade de uma empresa a que Passos Coelho esteve ligado ter sido favorecida no quadro do programa Foral foi sugerida em Junho por Helena Roseta, antiga presidente da Ordem dos Arquitectos.
A actual vereadora da Câmara de Lisboa disse na televisão não se lembrar do nome da empresa, mas garantiu que Miguel Relvas lhe propôs um acordo, quando era secretário de Estado da Administração Local, com o objectivo de a Ordem se candidatar a um programa de formação destinado aos seus membros com dinheiro do Foral.
A condição, disse Helena Roseta, era a de esse programa ser depois subcontratado a “uma empresa do dr. Passos Coelho”. A arquitecta garantiu que rejeitou de imediato a proposta. Miguel Relvas que, tal como Passos Coelho não comentou na altura o assunto, fez saber depois que apresentou uma queixa em tribunal, por difamação, contra Helena Roseta.
