A factura da lei. Dois meses a gastar papel e a encher caixotes de lixo
Os portugueses pedem sempre factura? Não. E quando se querem livrar do papel, usam o lixo em vez da reciclagem
Hoje cumprem-se dois meses desde que “a emissão de factura em todas as transmissões de bens ou prestações de serviços” se tornou obrigatória por lei. Mais do que fiscalizadores a multar contribuintes ou consumidores a passar facturas em nome do primeiro-ministro, o que sobressai desde 1 de Janeiro é uma inércia: os portugueses teimam em não aplicar a teoria legal à prática do dia-a-dia. Entre as 100 pessoas inquiridas pelo i, apenas 16 admitem pedir sempre a factura em tudo o que compram. Não é o mais comum, mas um dos destinos desse pedaço de papel é o lixo. Um dos problemas é que costuma cair no caixote errado.
A confissão vinda da centena de consumidores questionados permite retirar uma conclusão inequívoca: apenas 16% do total cumpre a obrigação legal e fiscal de pedir factura. O que acontece depois a este papel? A lei apenas exige que se guarde o comprovativo de factura durante quatro anos caso o consumidor a pretenda depois utilizar para fins de IRS. A maioria, de facto, guarda as facturas que pede: 58% respondeu afirmativamente (ver infografia). E quando não guardam? Aí, o mais comum é o papel ir parar ao “primeiro caixote de lixo” que a cliente encontrar - 47 pessoas escolheram esta opção. Mas um inquérito à mercê do anonimato é curto para mostrar o saldo de dois meses de lei.
AS PROVAS ESTÃO NA RUA A manhã vai nas 10 horas. Ao balcão, nem uma dezena de clientes. O café é pequeno, sem mesas, virado para o rápido consumo matinal. Passa mais de meia hora e cerca de 30 pessoas entram tão depressa quanto saem. Todas compram algo, mas nenhuma leva consigo a factura. Só ao embalo de uma moda recente é que uma cliente toca no assunto - “Dê-me aí uma factura, para o Gaspar”, solta, ao abandonar o café. A alusão é clara: neste caso, foi o ministro das Finanças, mas uma campanha promovida nas redes sociais divulgou os números de contribuinte (NIF) de vários membros do governo, que têm sido agora utilizados por milhares de cidadãos para passarem facturas em seu nome.
De resto, a lei é pouco cumprida. “Passo muito poucas facturas. Em Janeiro, por exemplo, só tirei uma e, este mês, vou em quatro”, conta João Filipe, proprietário de um café de Lisboa. Antigamente era pior e “não se tirava papel sequer”, recorda. Do que lhe compete, nada há de ilegal no seu comportamento: ao lado da máquina registadora vai crescendo um monte de facturas simplificadas - emitidas quando uma venda é inferior a 1000 euros ou a prestação de serviço não ultrapassa os 100 euros -, já com a altura de um dedo, que os clientes deixam para trás. E onde acaba este papel? “Vai todo para o caixote de lixo”, com a justificação de que “tudo fica registado na máquina”. “Ao fim ao cabo, isto é papel, e o gasto está gasto”, acrescenta.
E este é um hábito “ pouco simpático para o ambiente”, defende Carmen Lima, da associação Quercus, que apontou o encaminhamento destas facturas para reciclagem como a “situação ideal” e uma opção que “prolongaria o tempo de vida do papel”. De facto, e quando objectivo é livrarem-se da factura, 43 inquiridos garantiram que só largam o papel num ponto de recolha para reciclagem.
Acontece, porém, que papel não pesa só no lixo. Além de todas as exigências fiscais e tributárias, mais facturas a sair implicam “demasiados gastos mensais em rolos e rolos de papel” às lojas e outros estabelecimentos comerciais. José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) explica que “o que dantes” era “um simples talão” é hoje “uma factura com um tamanho muito maior”. No café de João Filipe, em média, são “dois rolos de papel por dia”, cada um a custar “à volta dos três euros”.
Mas do lado oposto da rua, “os gastos em papel são iguais” ao que eram antes de Janeiro. No seu restaurante de 20 mesas, Cardoso compara o antes e o depois da entrada em vigor da nova lei. “A diferença - começa por dizer- está nas pessoas que agora já não deixam ficar a factura em cima da mesa”. E quanto às empresas, o comerciante falou num “pau de dois bicos”, quando o i lhe volta a perguntar sobre o papel utilizado em facturas. “Se agora dissermos que gastamos mais papel, é sinal que anteriormente não tirávamos facturas. Mas a lógica é que os rolos gastos são os mesmos”, assegura, embora sem especificar.
O Pingo Doce é a última paragem deste périplo. É ali que está o exemplo do que acontece em qualquer cadeia de supermercados a operar em Portugal - hoje, além do recibo, a factura obrigatória implica logo imprimir papel a dobrar. A responsável pela gerência desta loja, um de quatro supermercados que servem uma freguesia lisboeta com cerca de 20 mil moradores, revelou ao i sob anonimato que, por mês, se gastam em média cerca de 300 rolos de papel. Não soube, porém precisar o número exacto de facturas emitidas desde o primeiro dia de 2013.
E de onde vem o papel para suprir esta recente e acrescida necessidade? A grande maioria do estrangeiro. A Associação Portuguesa da Indústria Papeleira (CELPA) revelou não ter registo de qualquer produtor português de papel destinado a facturas. A Associação Nacional dos Industriais do Papel e Cartão (ANIPC), contudo, contou ao i que tem conhecimento de apenas uma empresa nacional a “fornecer esse tipo de papel”, pois “praticamente a matéria-prima usada para rolos de factura é fabricada no exterior”.
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