Autárquicas: CNE notifica Câmara de Olhão para repor propaganda do movimento Novo Rumo
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou a Câmara de Olhão para repor a propaganda eleitoral do Movimento Novo Rumo, para acautelar a normal atividade da propaganda para as eleições autárquicas de 29 de setembro, anunciou hoje o movimento.
“A CNE notificou a Câmara de Olhão para que esta faça a reposição imediata de toda a propaganda ilicitamente removida, tratando-se concretamente a duas faixas afixadas pelo Novo Rumo entre os mercados municipais suspensas em postes de iluminação”, precisou o movimento num comunicado.
O Novo Rumo congratulou-se com a decisão da CNE, que veio, segundo o movimento, “repor a legalidade eleitoral e contrariar a prepotência manifestada pela decisão camarária” de remover as faixas afixadas junto ao mercado municipal.
A candidatura do Novo Rumo à Câmara de Olhão é encabeçada pelo vereador João Pereira, que foi eleito nas eleições de 2009 pela lista do Bloco de Esquerda e se manteve no cargo como independente, depois de o partido lhe ter retirado a confiança política, já com o mandato em curso.
O movimento Novo Rumo tinha apresentado junto da CNE uma queixa contra a Câmara de Olhão pela retirada das faixas, por considerar que esta ação é ilegal e põe em causa a sua propaganda para as eleições autárquicas de 29 de setembro.
“Solicita-se assim que a CNE faça cumprir o determinado na lei, que proíba a câmara de destruir mais material de campanha do Movimento de Cidadãos Independentes Novo Rumo e que obrigue à reposição das faixas subtraídas no local de onde foram roubadas”, exigiu o movimento.
O Novo Rumo frisou que teve a preocupação de respeitar a legislação em vigor, que impede a colocação de propaganda “em fachadas de edifícios dos centros históricos ou edifícios públicos”, mas constatou, “apesar de todos os cuidados”, que as suas faixas, “presas entre candeeiros, na zona dos mercados de Olhão, foram subtraídas por funcionários da Câmara Municipal”.
Na notificação à Câmara de Olhão, divulgada pelo movimento, a CNE frisou que “se encontra em curso o processo eleitoral” e que lhe “compete acautelar a normal atividade de propaganda eleitoral”, garantindo que “os órgãos das autarquias locais não proíbam, pela prática administrativa, o exercício do direito de expressão através da realização de propaganda”.
Por isso, notificou a autarquia para “ordenar a reposição imediata de toda a propaganda ilicitamente removida e se abster de remover qualquer propaganda” eleitoral.
A Câmara de Olhão é presidida pelo PS há quase três décadas, mas o atual presidente, Francisco Leal, não se pode recandidatar devido à lei de limitação de mandatos, recaindo a escolha para encabeçar a lista socialista no vice-presidente, António Pina, candidato que a Lusa tentou ouvir sobre o assunto, mas com quem ainda não conseguiu o contacto.
Ivo Madeira (BE), Rui Costa (CDS-PP), Sebastião Coelho (CDU) e Eduardo Cruz (PSD) são os outros candidatos à câmara algarvia, onde nas últimas eleições autárquicas, em 2009, o PS obteve quatro dos sete eleitos para o executivo municipal, tendo a coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM ficado com dois e o Bloco de Esquerda com um.
Fonte: LUSA
