O Estado do País

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E acrescento, quanto poderia poupar o país com um plano nacional agressivo e ambicioso de poupança energética? Pela província abundam estradas rurais sem moradores com iluminações dignas de uma avenida. Suspeito que aí se poderiam poupar muitos milhões.
 
raposo_744 disse:
Sete votos contra seis avalizam 40 horas semanais na Função Pública

Liliana Abreu Guimarães/ José Luís Carvalho 26 Nov, 2013, 13:37
O Tribunal Constitucional deu luz verde às 40 horas de trabalho na Função Pública. O Partido Socialista, que pediu a fiscalização do diploma, diz que respeita a decisão dos juízes conselheiros. A lei passou com a diferença de apenas um voto.


http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=698668&tm=9&layout=122&visual=61
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Eu nem entendo como é que uma questão como esta foi parar ao TC.

Que inconstitucionalidade pode existir num trabalhador da função pública voltar a trabalhar 40 horas semanais?
 
frederico disse:
E acrescento, quanto poderia poupar o país com um plano nacional agressivo e ambicioso de poupança energética? Pela província abundam estradas rurais sem moradores com iluminações dignas de uma avenida. Suspeito que aí se poderiam poupar muitos milhões.
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Eu nem comento...na verdade aparece por cá cada ideia/constatação, às vezes até acredito que não há um país rural, nem desertificação...enfim, nem vou falar nos milhões de €s de desperdicio numa cidade média.
Edit: a cidade média a que me refiro não é mais que uma pequena freguesia, de poucas centenas de residentes, onde o pouco movimento que tem são dos que nela trabalham e no entanto pouco ou nada usufruem desses milhões....
Já agora outra ideia devia-se taxar os habitantes das aldeias que desperdiçam as aguas que jorram das montanhas, e o "ar puro" que respiram....
 
Lousano disse:
Eu nem entendo como é que uma questão como esta foi parar ao TC.

Que inconstitucionalidade pode existir num trabalhador da função pública voltar a trabalhar 40 horas semanais?
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Eu que já trabalhei nos 2 lados, privado e público, posso responder:

aqui o que está em causa não é o princípio da igualdade, mas o princípio da confiança.

Como deves saber, nem todos os trabalhadores do estado são do tempo das 40h, alguns foram contratados por 35h explicitamente escrito nos seus contratos! A exceção do contrato individual dos médicos é simplesmente estúpido, e os coitado daquela profissão lá terão de continuar nas 35h. No meu contrato constam 35h semanais, fico obrigado às 40h, mas até trabalho muito mais!

Onde está o busilis da questão? Confiança: quem foi contratado para 35h semanais, não devia passar para 40h, pois existe aí uma redução do custo hora. Isso é violação do princípio da confiança, e é limpinho só não vê quem não quer!

Não estamos aqui a falar de igualdade de carga horária semanal, o que está em questão é o acordado no contrato, o que poderia ser resolvido acertando a remuneração.
 
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A maior parte das constituições Europeias e Americanas, do mundo ocidental, foram inspiradas no socialismo que por sua vez foi parido do "iluminismo" cujo movimento intlectual se associava ao liberalismo que por sua vez derrubou o sistema feudal, exigindo igualdade, que por sua vez entramos num igualitarismo que se mistura nas conceções marxistas, que prescrevem uma sociedade sem classes e sem estado, e que por sua vez, onde não há estado, poderemos usar o conceito do agreste com o anarcoliberalismo ou por ultimo ultraliberalismo utópico.

Como podemos ver, rotular uma constituição a uma dogma rígido é um pouco complicado, deixa-as estar com inspiração socialista, não esquecer que esta inspiração integra os sociais democratas puros, (não os deste desgoverno), sem constituição provavelmente seriamos tratados por meras "cabeças de gado" para abate....
 
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Paulo H disse:
Eu que já trabalhei nos 2 lados, privado e público, posso responder:

aqui o que está em causa não é o princípio da igualdade, mas o princípio da confiança.

Como deves saber, nem todos os trabalhadores do estado são do tempo das 40h, alguns foram contratados por 35h explicitamente escrito nos seus contratos! A exceção do contrato individual dos médicos é simplesmente estúpido, e os coitado daquela profissão lá terão de continuar nas 35h. No meu contrato constam 35h semanais, fico obrigado às 40h, mas até trabalho muito mais!

Onde está o busilis da questão? Confiança: quem foi contratado para 35h semanais, não devia passar para 40h, pois existe aí uma redução do custo hora. Isso é violação do princípio da confiança, e é limpinho só não vê quem não quer!

Não estamos aqui a falar de igualdade de carga horária semanal, o que está em questão é o acordado no contrato, o que poderia ser resolvido acertando a remuneração.
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Eu trabalho para o Estado e em média trabalho 48 horas semanais (sem contar com as extra que ninguém paga).

O trabalho tem de ser adequado com a necessidade e sustentabilidade do local de trabalho, mas até te digo que no futuro teremos de trabalhar de muito mais, devido ao envelhecimento da sociedade.

Neste momento existe algo muito mais premente para solucionar do que maioria desses problemas desta crise:

Continuando neste sistema contributivo, como irão ser pagas as pensões dos trabalhares que têm menos de 45/50 anos neste momento?

Não existe partido político a querer tocar em tal assunto (retirando o esboço apresentado por Paulo Portas) .
 
Vince disse:
O princípio da confiança depois choca com o da equidade. A constituição é um texto jurídico que como a maioria dos textos jurídicos dá-se a todo o tipo de interpretações, não é propriamente um texto sagrado sem lugar a dúvidas. Na própria constituição há um artigo que diz que o Estado deve ter orçamentos equilibrados, mas não explica que não podemos recorrer a endividamento por exemplo.
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Nada refere que a equidade não possa ser baseada também na valor da felicidade.
 
Se não podemos contrair dívida como é que saímos da crise? Vamos ficar a reduzir despesa até ao zero? Num Estado isso não tem nenhuma lógica.

Nem sequer num agregado familiar. A fome não é opção para equilibrar as contas.

Há opções de dívida que foram correctas. Uns e outros compraram o que precisaram. Não ter nenhuma dívida é não comprar nada. O problema é noutro lado.
 
Agreste disse:
Se não podemos contrair dívida como é que saímos da crise? Vamos ficar a reduzir despesa até ao zero? Num Estado isso não tem nenhuma lógica.

Nem sequer num agregado familiar. A fome não é opção para equilibrar as contas.

Há opções de dívida que foram correctas. Uns e outros compraram o que precisaram. Não ter nenhuma dívida é não comprar nada. O problema é noutro lado.
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Existem casos de alguns agregados familiares que adquiriram crédito para pagar crédito (juros). Serão felizes?

Fomos contraindo dívida até que chegamos onde estamos agora, que fizeram os governos para que o estado fosse sustentável? Não é sustentável pedir dinheiro para ir pagando dívidas anteriores! Foi a esse ponto que nós chegamos.

"Num Estado isso não tem nenhuma lógica."

Igualmente se aplica ao Tribunal Constitucional! Não tem lógica, pois o TC não é um banco. Não se garante salarios e pensoes, apenas por decreto!
 
Excelente notícia!

Empresários em uníssono pelo aumento do salário mínimo

O valor actual do salário mínimo nacional em Portugal, 485 euros, foi ontem duramente criticado por vários empresários. Durante a Grande Conferência Empresas na Caixa, fez-se ouvir um apelo ao aumento deste valor, que chegou a ser considerado “uma tristeza”, lê-se no Diário de Notícias.

Patrick Monteiro, Jorge Armindo, José de Matos e Bruno Babone foram alguns dos empresários que, perante uma plateia com 1.500 pessoas, defenderam o aumento do salário mínimo nacional. O apelo foi feito durante Grande Conferência Empresas na Caixa, realizado ontem no Centro de Congressos de Lisboa, escreve esta segunda-feira o Diário de Notícias.

“Pagar o salário mínimo que se paga em Portugal é uma tristeza, tenho vergonha”, disse o empresário Patrick Monteiro que viu as suas palavras repetidas pelo dono da Padaria Portuguesa, Nuno Carvalho.

Mas as críticas não ficaram por aqui. De acordo com a publicação, na mesma linha de ideias esteve o presidente da Amorim Turismo, Jorge Armindo, que defendeu que estabelecer “um pequeno aumento” poderia “criar uma expectativa de melhoria” para os trabalhadores.

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), José de Matos, destacou o desemprego como a situação mais grave em Portugal, mas uniu-se também ao apelo de um novo e mais elevado salário mínimo, valor que para o presidente da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, Bruno Bobone, iria garantir “o mínimo às famílias”.

Bobone culpou ainda a falta de incentivos como principal causa e consequência da “dificuldade acrescida de produzir em Portugal”.
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http://www.noticiasaominuto.com/eco...o-pelo-aumento-do-salario-minimo#.UphvrdLwnzY

Nem é preciso mais nenhuma discussão, até podem acabar com o SMN. Estão todos de acordo, patrões (como atesta a notícia acima) e empregados (obviamente). O salário mínimo pago em Portugal subirá imediatamente por iniciativa privada.
 
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Golpe nos defensores da não existência de salário mínimo.

Portugueses a ganhar 2,6 euros/hora preocupam PM belga

O Governo belga aprovou nesta quinta-feira um plano de acção contra a utilização abusiva do mecanismo europeu de destacamento de trabalhadores estrangeiros, tendo o primeiro-ministro dado como exemplo “totalmente inaceitável” portugueses pagos a 2,6 euros à hora.

“Na semana passada, um empregador foi alvo de um processo verbal, já que fazia trabalhar 60 não-belgas, no caso portugueses, por um salário de 2,6 euros à hora. Isso é totalmente, totalmente, totalmente inaceitável”, comentou hoje o primeiro-ministro belga, Elio Di Rupo, citado pela agência AFP, por ocasião da apresentação do plano de acção contra o “dumping social”.

Em causa está o que as autoridades belgas classificam como um uso abusivo da disposição europeia que prevê a possibilidade de uma empresa da União Europeia enviar assalariados ou mesmo trabalhadores independentes, em regime de destacamento, para outro país do espaço comunitário, ao abrigo da livre circulação, desde que respeitando algumas regras essenciais, como o salário mínimo praticado no país de destacamento.

Di Rupo assegurou que a Bélgica não coloca minimamente em causa a livre circulação, reconhecendo as “numerosas vantagens” deste princípio, mas indicou que o Governo vai combater os abusos – a maior parte dos quais no sector da construção civil, mas também, por exemplo, da limpeza e transporte rodoviário –, pois, sustentou, este “dumping social” – com a prática de salários extremamente baixos, muito abaixo do salário mínimo belga – ameaça a actividade das empresas belgas.

Apesar de a Bélgica apoiar uma acção ao nível europeu – a abordagem que, de resto, é defendida pela Comissão Europeia –, o Governo indicou que não vai esperar mais tempo por uma iniciativa europeia, pois tem de proteger a sua economia, razão pela qual adoptou nesta quinta-feira um plano de acção que prevê, entre outras medidas, um reforço dos controlos no terreno por inspectores especializados e multas mais pesadas.

Contactado pela Lusa, um responsável dos serviços consulares da embaixada de Portugal na Bélgica indicou que muitos destes trabalhadores portugueses destacados não se registam sequer junto da embaixada – dado tal não ser obrigatório e por estarem destacados apenas temporariamente –, nem tão-pouco têm chegado queixas junto ao serviço, que, formalmente, desconhece por isso as suas condições de trabalho.
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http://www.publico.pt/economia/noticia/portugueses-a-ganhar-26-euroshora-preocupam-pm-belga-1614346
 
isso é o mercado a funcionar não? :p

Nem sequer apelidam esses portugueses de ciganos como era justo... nem vão à pensão ou contentor onde vivem queimar tudo nem os enfiam num autocarro com ordem para os despejar na fronteira. As nossas qualidades de gente não servem pra nada. As pessoas nem se incomodam, são os portuguesinhos, o desprezo é completo. :lol:

E agora quem é que protege estes pobres ó César das Neves? Deram cabo do salário mínimo... Em que igreja é que os vais enfiar? :D
 
Esses trabalhadores foram raptados? Foram obrigados a aceitar esse trabalho?

Mas este problema resolve-se facilmente. Independentemente da nacionalidade do trabalhador, a lei laboral que deve prevalecer é a do país onde o trabalho é realizado.
Mas, infelizmente, o caminho que as elites europeias querem trilhar é a de um salário mínimo europeu, que dará origem a que situações destas possam ocorrer. Porque, das duas uma, ou prevalece o SMN de países ricos e o desemprego nos países do Mediterrâneo sobe para 50%, ou prevalece o SMN dos países pobres e situações como esta na Bélgica continuarão a ocorrer.
 
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