Parcerias Público-Privadas revelaram um “Estado fraco”
As Parcerias Público-Privadas rodoviárias foram feitas por “pressão política” e foram um “instrumento de propaganda de diversos Governos” que revelam um “Estado fraco”, escreve Sérgio Azevedo, deputado do PSD e relator da comissão de inquérito sobre a matéria.
As fortes críticas à utilização das PPP em Portugal nos últimos anos constam de um livro que é apresentado na próxima quarta-feira, em Lisboa.
O livro pretende chamar a atenção para
os “erros” que se cometeram com as PPP rodoviárias e que resultaram numa “factura” de quase 12 mil milhões de euros, encargos líquidos equivalentes a dez anos de subsídios de férias de todos os funcionários públicos e de todos os reformados portugueses.
“Espero que o livro dê a conhecer às pessoas o porquê de sermos hoje resgatados. Os gastos que se fizeram e os erros que se cometeram. O custo do interesse político quando se sobrepõe ao interesse do país e à sua estratégia de desenvolvimento sustentado”, afirmou ao PÚBLICO Sérgio Azevedo.
O relatório da comissão parlamentar de inquérito foi aprovado em Julho de 2013 e remetido para a Procuradoria-Geral da República (como é habito), que revelou já existir uma investigação em curso. As conclusões (180 em 500 páginas) apontam para responsabilidades dos governos de José Sócrates, culpas que os socialistas têm rejeitado.
O deputado não critica o modelo das PPP em si, mas sim a forma como foi utilizado e desvirtuado. “Os seus contractos [das PPP] foram mal negociados e foram sobretudo feitos por pressão política e em coincidência com períodos eleitorais. Foram um instrumento de propaganda de diversos governos que desvirtuou as suas potencialidades: reduzir encargos para o Estado e satisfazer as necessidades públicas”, lê-se no livro, que tem o prefácio de José Gomes Ferreira, jornalista da SIC, e que será apresentado pelo antigo juiz do Tribunal de Contas, Carlos Moreno.
Apontando o dedo à opção de investir no betão em vez da educação, num país que “continua pobre”, o deputado social-democrata conclui: “Fomos fracos. Ou melhor, o Estado foi fraco”. Foi “fraco” perante os parceiros privados, onde se colocou em “posição de inferioridade”. E virou-se contra si próprio. “Estes contractos PPP foram feitos, na sua maioria, contra os interesses de uma das partes. O Estado. O Estado foi o seu próprio inimigo. E isso traduziu-se num peso que carregaremos nos próximos 30 anos. O Estado falhou”, escreveu o relator da comissão de inquérito. O deputado exige responsabilidades por este “erro humano” e espera que a justiça cumpra o seu papel.
No livro que contém as conclusões do inquérito parlamentar, o autor sublinha alguns exemplos que considera “difíceis de perceber”. É o caso da Lusoponte, cujas PPP supõem não trazerem custos para o contribuinte, e que já tenham custado “quase mil milhões de euros”. Ou ainda: “Como também ninguém percebe, por exemplo, porque é que foram, nalguns casos, as concessionárias a definir as suas próprias rentabilidades. Ou porque é que se assumiu compromissos financeiros em nome do Estado, para as subconcessões, em 2010 para serem debitados em 2014 quando, se não tivesse havido demissão do governo anterior, teríamos eleições legislativas em 2013”.
Apesar de reconhecer o inquérito parlamentar como uma fiscalização tardia, o deputado assegura que funcionou: “Politiquices à parte, houve um sentimento unânime e transversal a todos os partidos. As coisas não correram bem. E todos têm essa consciência”.
Para o futuro e para evitar repetir a experiência desta “espécie de inferno”, Sérgio Azevedo aconselha uma avaliação muito “séria e rigorosa” dos projectos em regime de PPP, “nos seus pressupostos e fundamentos”. E remata: “Tudo o que faltou até aqui”.
http://www.publico.pt/politica/notic...-fraco-1621080
Acabem com elas
Paulo Morais - Os custos com as parcerias público-privadas (PPP) não param de crescer. Ao longo deste ano, as rendas vão atingir valores incomportáveis, aos quais acrescem ainda pagamentos de compensações aos concessionários, designados pomposamente de "reposição de equilíbrio financeiro" Com tudo isto, estima-se que a fatura venha a rondar os quatro mil milhões, tendo já sido ultrapassados todos os limites do admissível.
Os pagamentos devem pois ser imediatamente suspensos. Até porque há contratos irregulares ou com cláusulas abusivas.
Em primeiro lugar, existem muitos contratos ilegais, nomeadamente as PPP cuja construção não foi precedida dum "comparador público", isto é, um instrumento que confronte vantagens e inconvenientes de construir em regime de parceria ou na forma de investimento direto do Estado.
São também irregulares contratos que, desrespeitando a lei de enquadramento orçamental, não contemplam as responsabilidades do Estado nos orçamentos de cada ano.
Finalmente, são nulos todos aqueles com anexos secretos, já identificados pelo Tribunal de Contas. Mas mesmo os contratos regulares dispõem de cláusulas que roçam a loucura. Garantem pagamentos fixos pela simples disponibilização das autoestradas.
Geram rentabílidades de vinte e tal por cento a troco de risco zero. Premeiam de forma milionária a redução do número de acidentes, mas, em caso de aumento da sinistralidade, aplicam multas ridículas. Os contratos admitem ainda negociações que levam a uma suposta reposição do equilíbrio financeiro.
Só em 2011, este estratagema representou para o Estado uma despesa suplementar de quase mil milhões.
Há que estancar esta sangria. É preciso que o Estado passe a receber rendas, em vez de as pagar; mesmo que para tal se aumente o prazo das concessões em alguns anos. Em alternativa, renegoceiem - se as rendas para valores decentes e, neste caso, os encargos públicos passarão para metade. Há sempre ainda um último recurso, que é a expropriação pelo real valor de cada equipamento. Por muito cara que fique esta opção, fica seguramente muito mais barata do que a espoliação a que, no modelo vigente, os concessionários das PPP subjugam o Estado.
Paulo Morais | Correio da Manhã | 01-03-2014
http://www.inverbis.pt/2014/artigoso...cabem-com-elas
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/no...cabem-com-elas
Notícia de 2010: Factura com parcerias público privadas duplica(?) de 2013 para 2014
As PPP rodoviárias, ferroviárias e com saúde deverão rondar os 0,4 por cento do PIB até 2013, dobrando o seu peso no PIB de 2013 para 2014, por força de um aumento dos encargos líquidos do Estado com as PPP rodoviárias, que passarão a representar 0,5 por cento do PIB em 2014, quando em 2013 deverão representar apenas 0,2 por cento.
As concessões rodoviárias serão ao longo da década as PPP que maiores encargos trarão ao Estado, devido aos compromisso já assumidos, com a saúde em segundo lugar em praticamente toda a década.
O cenário, avançado hoje pelo ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças e entregue aos deputados, consta da análise de sensibilidade das finanças públicas até 2020, e avança que nesta década, os encargos com as PPP atingirão os 0,9 por cento em 2017.
As projecções incluídas na analise de sustentabilidade das finanças públicas até 2020, são realizadas com base nos cálculos do ministério das Finanças, das entidades gestoras destes projectos e do Grupo de Trabalho para o Envelhecimento - AWG, da dependência da União Europeia.
Os encargos são calculados tendo por base ainda as medidas incluídas no Programa de Estabilidade e Crescimento, entre elas o adiamento por dois anos das linhas de alta velocidade (TGV) Lisboa-Porto e Porto-Vigo e ainda a não assumpção de novos compromissos com concessões rodoviárias.
