Governo madeirense não pode discriminar quem não se vacinou, dizem constitucionalistas
Jorge Bacelar Gouveia diz que regiões autónomas não têm competência para restringir direitos fundamentais. Jorge Miranda também tem muitas dúvidas que tal seja possível. Para Pedro Bacelar Vasconcelos estas medidas são “um abuso de poder”.
Dois professores universitários ouvidos pelo PÚBLICO - Jorge Bacelar Gouveia e Pedro Bacelar Vasconcelos – consideram que várias medidas de combate à pandemia anunciadas esta quinta-feira pelo governo regional da Madeira, nomeadamente a proibição de pessoas não vacinadas frequentarem locais como restaurantes, cinemas ou ginásios, violam a Constituição. Um terceiro, Jorge Miranda, também tem muitas dúvidas de que as regiões autónomas possam restringir direitos fundamentais. As medidas vigoram a ... ( continua com notícia paga )
Jorge Bacelar Gouveia diz que regiões autónomas não têm competência para restringir direitos fundamentais. Jorge Miranda também tem muitas dúvidas que tal seja possível. Para Pedro Bacelar Vasconcelos estas medidas são “um abuso de poder”.
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Haja alguém com tino, para ditaduras já chegou no tempo da "outra senhora"
O Salazar deve estar a pensar, nem eu faria uma coisa dessas...
Eu se morasse na Madeira recusava-me a usar o certificado, os testes aceitava bem, até para minha própria segurança e dos que me rodeiam.
Então para que servem os testes? Não é isso que se quer? Que as pessoas testem negativo ( e no caso de testarem positivo serem colocadas em isolamento profilático) para não contaminarem outras?
Alguém que diga a esse "Senhor" que os vacinados também se infetam e transmitem a infecção, caso ainda não tenha percebido isso...
Não deixar um não vacinado apresentar um teste negativo para entrar em determinados eventos...e por outro lado exigir a um vacinado certificado e teste em simultâneo para determinadas situações... o homem não confia nem nos testes, nem nas vacinas, nem nos não vacinados e nem nos vacinados...não confia em ninguém...