Poluição no Tejo gera queixa-crime e denúncia à Comissão Europeia
20 nov 2017 14:43
A poluição no Tejo vai ser denunciada à Comissão Europeia pelo proTEJO, movimento ambientalista que exigiu hoje medidas urgentes por parte da tutela e anunciou a apresentação de uma queixa-crime pelos danos ambientais e problemas de saúde pública.
Em declarações à Lusa, Paulo Constantino, porta-voz do Movimento proTEJO, disse que as decisões anunciadas derivam de uma reunião de trabalho que decorreu no domingo, tendo sido decidido "apresentar uma denúncia à Comissão Europeia, uma vez que o ministro do Ambiente português não dá resposta nem intervém com medidas eficazes para acabar com as descargas poluentes, levar uma petição ao Parlamento Europeu e apresentar uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do Rio Tejo".
Com sede em Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém, o proTEJO deliberou ainda intervir junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que esta "reveja imediatamente a licença de utilização de recursos hídricos - rejeição de efluentes da fábrica da Celtejo", em Vila Velha de Rodão, "estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico (...) das massas de água".
"É imperioso que a Celtejo e a APA adotem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental", defendeu Paulo Constantino, exigindo que as autoridades portuguesas "intervenham de forma eficaz e definitiva, tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 02 de novembro".
O ambientalista criticou ainda as "declarações de lamúria e negação" do ministro da tutela, João Matos Fernandes.
"Quando este reconheceu publicamente que os resultados ficaram aquém do esperado, o que devia era resolver a situação e usar a legislação como instrumento para resolver de vez estes problemas de extrema poluição, não se refugiando em declarações de lamúria e negação", afirmou.
Segundo o ambientalista, "não o fazendo de forma eficaz [referindo-se ao ministro do Ambiente] não nos resta outra alternativa que não seja recorrer às instâncias europeias para que estas medidas sejam tomadas", tendo rejeitado, no entanto, pedir a demissão de João Matos Fernandes.
"Não pedimos a demissão do ministro porque tem focado a sua atenção no Tejo e nos seus problemas e entendemos que ainda pode agir sobre a verdadeira origem de poluição no rio, começando desde logo pela revisão da licença da Celtejo, em Vila Velha de Rodão", defendeu, tendo referido que "outra manifestação pública pode ser convocada se persistirem os episódios graves de poluição no rio".
Na reunião de domingo, o Movimento proTEJO decidiu ainda desenvolver ações de sensibilização nas escolas para a promoção de projetos de educação ambiental sobre os problemas do rio Tejo e seus afluentes e a programação de uma conferência denominada "Os caudais ecológicos e o estado ecológico da água na Convenção de Albufeira", a realizar em 2018.
No próximo ano, o proTEJO vai ainda promover mais uma edição da atividade 'Vogar contra a Indiferença', com "um percurso de lazer entre Vila Velha de Ródão e as portas de Ródão" de modo a "promover um convívio de 'fluviofelicidade'" entre os participantes e "permitir a observação dos pontos de origem da poluição", em frente ao Cais Fluvial de Vila Velha de Ródão".
http://24.sapo.pt/atualidade/artigo...a-queixa-crime-e-denuncia-a-comissao-europeia
