O Governo vai vender o excesso que detém em reservas de petróleo até ao final do ano. O compromisso foi assumido durante os trabalhos da 11ª avaliação, revelam os documentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgados hoje.
No memorando de entendimento assinado entre o Governo português e os credores internacionais, o Executivo elenca as medidas adicionais que estão na calha. Entre elas está a “venda do excesso de reservas de petróleo” que deverá acontecer até ao final deste ano.
Com o mesmo calendário está também prevista a transferência do fundo de saúde dos CTT e a concessão da Silopor. É esperado que a concessão de portos e a venda de património termine no final de Setembro deste ano.
Em 2013, a EGREP (a empresa pública que gere as reservas estratégicas nacionais) foi obrigada a vender reservas de petróleo em excesso para cobrir os custos com um contrato de 'swap'.
Não percebo qual é o problema de vender-mos em excesso petróleo. Também vamos vender o ouro?
Os maiores exportadores portugueses contribuem bem menos do que se pensa para o aumento da riqueza interna da economia, vulgo PIB, diz o Banco de Portugal.
O caso mais evidente é o do sector dos produtos petrolíferos refinados, onde a Petrogal (grupo Galp) é o maior ator: é o grande exportador por excelência, em peso e em dinamismo anual, mas importa tanto que acaba por quase anular o seu contributo aparente para a expansão anual.
No boletim económico da primavera, o banco central governado por Carlos Costa denuncia a situação, analisando o que aconteceu em 2013. “Por exemplo, os produtos petrolíferos refinados reduzem o seu peso (de 7,8% nas exportações nominais totais de bens para 1,9%) enquanto os artigos de vestuário registam um aumento (de 5,5% para 7,1%)”. É a diferença entre considerar-se a evolução normal – utilizada pelo Governo para se congratular pelo sucesso do ajustamento externo – e usar uma medida corrigida da dependência desses sectores às importações.
Também o contributo líquido dos refinados é muito menor. As exportações de bens totais avançaram 27,4% em 2013, sendo que o contributo oficial do sector em causa se saldou em 2,1 pontos percentuais. A medida corrigida baixa essa ajuda para apenas 0,5 pontos.
Vestuário vale mais que combustíveis
Naquele exemplo em concreto, torna-se evidente que o sector do vestuário está muito mais emancipado em relação às importações, é mais nacional que os outros. Portanto, ajuda muito mais do que se julga à retoma da economia. O seu peso (corrigido) no total das exportações de mercadorias até é superior ao do sector dos combustíveis.
Segundo o Banco de Portugal, “é possível constatar que nos últimos anos as exportações nominais de bens têm registado na maioria dos meses uma taxa inferior quando se leva em consideração os conteúdos importados”. E que “um determinado aumento das exportações terá um impacto maior no PIB se assentar em bens com menor conteúdo importado”.
Em termos mais agregados, o Banco mostra que o contributo para o PIB de mais de 30% das exportações portuguesas em 2013 está sobrevalorizado. A seguir aos refinados, os sectores mais inflacionados são: petróleo bruto e gás natural; produtos associados a serviços de saneamento básico e tratamento de resíduos; produtos da pesca e da aquicultura; e produtos químicos, diz o estudo.
Este enviesamento não é um exclusivo de Portugal, é uma consequência de o país estar inserido nas “cadeias de valor globais”, como também observa o Banco, mas levanta o problema de saber se a retoma em curso pelas exportações não será em parte engolida pela dependência que muitos exportadores nacionais têm face à produção importada, sejam produtos intermédios, seja a tecnologia que o país não fabrica.
Esse risco da retoma pelas exportações poder não ser sustentável até foi visitado pelo FMI já este ano, provocando reações muito negativas no seio do Governo. Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro, chamou às exportações “o porta-aviões da recuperação”.
O BdP manteve as projeções económicas publicadas em março. A economia deverá crescer 1,2% este ano. As exportações ajudam com 2,1 pontos, mas as importações engolirão na íntegra esse ganho. O crescimento só acontecerá graças à procura interna (consumo e investimento).
O Parlamento Europeu (PE) não se esquece dos "seus" quando é chegado o momento da despedida. Cada eurodeputado que regressa a casa depois de algum tempo passado em Estrasburgo tem direito a um subsídio de reintegração e a uma pensão mensal que começará a ser paga assim que atingir os 63 anos de idade.
O subsídio destina-se a "cobrir o período compreendido entre o fim do mandato e o recomeço de uma atividade profissional", sendo equivalente a um mês de salário por cada ano de trabalho. No mínimo contam seis meses, no máximo dois anos.
De entre os deputados que vão deixar o PE, no total de 12, no próximo mês de junho, Alda Sousa (BE) é a que permaneceu menos tempo no cargo. Chegou em maio de 2012 para substituir Miguel Portas e teria direito a 12 401,44 euros mas irá prescindir desta ajuda.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a valorização do euro tenha impedido que a dívida pública aumentasse mais 700 milhões em 2013, além da subida que já se verificou.
De acordo com a nota sobre as contas nacionais das administrações públicas em 2013 da UTAO, a que a Lusa teve hoje acesso, "a variação da dívida pública em 2013 fixou-se em 8,8 mil milhões de euros, valor superior em 649 milhões de euros ao défice orçamental".
No entanto, acrescentam os técnicos independentes que apoiam o parlamento, "registou-se durante 2013 uma perda de valor em euros da dívida nominada em outra moeda que não euro", pelo que "não considerando o efeito cambial, a dívida pública subiu aproximadamente 9,5 mil milhões de euros", um aumento superior em 700 milhões à variação registada.

O estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) revela que as desigualdades aumentaram nas últimas três décadas, incluindo nos Estados com uma tradição mais equitativa, como Finlândia, Noruega e Suécia, onde 1% dos mais ricos detinha cerca de 7% do rendimento total em 2012, ou seja um aumento de 70% em relação a 1981 (4,3%).
Em relação a Portugal, cujos dados disponíveis são referentes ao período entre 1981 e 2005, o estudo revela que 1% dos mais ricos detinha 9,8% do rendimento total em 2005, contra 4,3% em 1981.
Nos Estados Unidos, 1% da população com mais rendimentos detém 20% da riqueza total, ou seja o dobro do montante de 1981, indica ainda o estudo, que baseia os cálculos da riqueza antes de impostos para todos os países e exclui ganhos de capital, exceto no caso da Alemanha.
O aumento foi menor nos países da Europa continental como França e Espanha, onde os mais ricos são detentores de 10,1% do rendimento total.
A crise não afetou da mesma forma os mais ricos, que em média aumentaram 4% da riqueza em 2010, e os mais pobres, dos quais 90% viram estagnar os seus rendimentos.
O secretário-geral da OCDE, Ángel Gurria, sublinhou num comunicado que "é importante assegurar que as pessoas com melhores salários paguem uma parte justa dos impostos".
"Sem uma ação política coordenada, a diferença entre ricos e pobres crescerá ainda mais nos próximos anos", alertou Gurria.
A OCDE recomendou mudanças da tributação, com medidas entre outras como a harmonizando dos impostos sobre capital e trabalho, a redução de algumas deduções e isenções do pagamento de impostos, bem como a revisão das taxas sobre a riqueza, por exemplo através do imposto sobre a herança.
O IVA vai aumentar de 23% para 23,25% já em 2015 e a Taxa Social Única (TSU) sobe 0,2% para os 11,2%. Ao mesmo tempo, o Governo vai repor os cortes salariais na Função Pública nos próximos cinco anos e aliviar a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade). É esta a receita encontrada para atingir as metas do défice que consta do DEO (Documento de Estratégia Orçamental).
No documento, o Governo prevê que seja aplicada uma Tabela Remuneratória Única a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando todos os trabalhadores da administração pública a ter os salários calculados a partir desta grelha.
De resto, os vencimentos dos trabalhadores do Estado vão começar a ser repostos em 2015, sendo devolvidos 20% dos cortes já no próximo ano. O objectivo é fazer uma reposição progressiva ao longo dos próximos cinco anos, mas serão tidos em conta factores como a evolução da massa salarial, a redução de efectivos e ganhos de eficiência nessa reposição.
O DEO prevê também 200 milhões de euros de receitas adicionais na Saúde, nomeadamente através da indústria farmacêutica e uma limitação à despesa pública com medicamentos, que possa poupar 850 milhões de euros nos gastos com fármacos.
O documento prevê também que o Metro e os autocarros de Lisboa e Porto sejam concessionados a privados até ao final deste ano. E aponta o final da privatização da REN para o 1º semestre de 2014, deixando em aberto a data da venda da TAP e da CP Carga.