Ponto de situação, com seis pontos
Derivado ao facto, não posso agora fazer todas as considerações que acho necessárias para que o affair escolas privadas fique totalmente solucionado no seio da sociedade portuguesa. Sei, por exemplo, que o meu amigo Rui Castro me respondeu, mas neste computador há um grupo inteiro da imprensa portuguesa a que não consigo aceder. Também não consigo ver vídeos, o que é muito mais dramático, mas adiante. Acrescentarei apenas alguns pontos, de modo aleatório, para beneficio das massas. Leiam, no entanto, o comentário do professor que se auto-intitula "Porfirio Meireles" (mas que depois assina João Teixeira - das 11:56), a este post. Está bom, e está contra mim, embora sem nenhum tipo de razão. Este meu bocadinho responde a algumas das suas afirmações, e as aspas contêm bocados da sua digna e educada prosa (duas características que nunca estarão ao meu alcance):
1) o Estado não tem nenhuma obrigação, e façamos como o Carlos Vidal e repitamos, o Estado não tem nenhuma obrigação, muito menos "constitucional", de garantir a "diversidade de escolha de projectos educativos" aos cidadãos portugueses. O Estado tem o dever constitucional de proporcionar liberdade, não de gerar diversidade. A diversidade de projectos educativos resultará da liberdade que o Estado nos concede para criar os nossos próprios projectos educativos em qualquer ponto do território nacional da maneira que entendamos; por sua vez, o grau de diversidade está dependente da realidade, aquela coisa que todos invocamos quando pretendemos negar ou retirar algo a alguém, e que esquecemos logo que os nossos interesses estão em jogo.
2) na minha opinião, é preciso pois ter alguma falta de vergonha no tacticismo semântico utilizado para passar a nossa mensagem quando se vem argumentar que o Ministério da Educação está a ameaçar a "liberdade de escolha". Mas alguém está a proibir alguém de continuar com os seus projectos educativos? Está-se a reduzir o financamento, como se diminui os salários, aumenta o preço dos transportes, se reduz o número de funcionários públicos e, espectacularmente, como se fecham escolas públicas. Ou nenhuma dessas pessoas que agora se revoltam deu conta que todos os anos o Ministério da Educação fecha dezenas de escolas públicas? Alguma vez ouvimos a AEEP lamentar a perda de "liberdade de escolha" pela diminuição na diversidade de oferta de projectos educativos que estes encerramentos inevitavelmente provocam? Será porque, sei lá, isto sou eu aqui a delirar, que cada diminuição de liberdade de escolha do lado do público tem o potencial de beneficiar os euros que entram no lado da iniciativa privada? Os príncipios são tão bonitos quando não nos vão ao bolso, não é?
3) dos pontos 1) e 2) decorre que a única razão plausível para a existência de escolas privadas com contrato de associação é de natureza geográfica: pontos do território onde a rede pública não está presente. Mesmo este critério é, para mim, um pouco absurdo: no conselho de Alcoutim, o mais pobre quando a Europa era a 15, e que conheço relativamente bem, os miúdos navegam diária e alegremente dezenas e dezenas de quilómetros por serranias estéreis através de estradas que até há meia dúzia de anos estavam boas era para classificativas de ralis, para irem "escolher" as escolas que mais bem lhes servem. Aqueles pais que, no interior de malhas urbanas como Coimbra, se queixam de escolas públicas a 10 quilómetros deviam ser fuzilados, para assim dar-se alguma utilidade aos caixões.
3) Há um golpe linguístico adicional à "liberdade de escolha" e ao desrespeito por quem vive nas provincias do interior e que viajam diariamente durante horas para ir à escola (caramba, nem é preciso ir ao interior: eu com 14 anos levava uma hora e um quarto de autocarros para chegar à escola): a expressão "escola pública não estatal". É um termo bonito, mas infelizmente sem qualquer tipo de sentido que não seja a proliferação do equívoco. O objectivo será simular uma equiparação concetual entre escolas de iniciativa privada com dinheiro público e escolas públicas, e terá nascido para, primeiro, adocicar a manutenção de um contrato de associação quando a rede pública já poderia teoricamente receber esses alunos, segundo, justificar a utilização de dinheiros públicos para proporcinar uma educação de cariz confessional. Gostava muito de assistir à reação destes cidadãos se o fulgor pela "liberdade de escolha" os levaria a correr pela defesa do financiamento pelo Estado de uma escola que professasse abertamente o islão, mas adiante. O que no meu entender interessa dizer e resublinhar, é que a atribuição de dinheiros públicos aos privados só faz sentido como recurso de excepção, e deve ser, no meu entender, apenas temporário; porque o dinheiro público é, por definição, dinheiro que foi colectado a uma nação inteira para o desempenho de um serviço prometido pelo Estado, e que este depois não foi capaz de cumprir. Que o Estado, de caminho, tenha permitido que esse dinheiro público tivesse sido utilizado para, por exemplo, evangelizar e instruir nos valores cristãos (que são valores que nem todos consideramos), é um erro que não deve ser aceite apenas porque foi cometido. Assim, a "escola pública não estatal" é um ilusionismo que pretende responsabilizar o Estado perante um interesse puramente privado (mais: pessoal e íntimo), e nós sabemos todos que essa tosca tentativa de carregar o Estado com mais um dever só surge porque estamos a falar dos nossos próprios interesses.
4) as escolas de matriz religiosa (e, em certa medida, todos os projectos educativos dedicados) proporcionam, por norma, um ensino infinitamente superior às escolas públicas. A constatação deste facto, que não pode ser desmentido nem pelo mais assanhado jacobino, é por vezes utilizado como argumento para a manutenção e, previsivelmente, expansão dos contratos de associação. Sucede que as razões pelas quais estas escolas costumam ser melhores que as escolas públicas resultam de vantagens de base que nenhuma organização social na história da humanidade que não seja o monstruoso Estado alguma vez tentou impôr-se: o Estado obrigou-se a educar toda a gente sem excepção, estivesse onde estivesse, muitas vezes contra a vontade das próprias, instituindo atentados contra a liberdade individual como sejam a escolaridade obrigatória, e a universlidade, igualdade e gratuitidade com base na redistribuição forçada de rendimentos dos mais ricos e poderosas para os mais fracos e pobres. Para que esse absurdo fosse conseguido (e foi) o Estado foi obrigado a montar um sistema que se aproximasse do mínimo divisor comum do povo português, e não jogar no confortável algorítmo do balneário futebolístico: "só está cá quem quer" ou "só faz falta quem cá está". A escola pública é, muitas vezes, uma imposição, as escolas privadas são quase sempre uma opção. Assim também eu.
5) O comentário de Porfirio Meireles (João Teixeira) é também uma longa consideração financeira. Vamos esquecer que as vantagens económicas da gestão privada não derivam das mesmas vantagens desresponsabilizantes que eu, no ponto 4), também enumerei como justificação para o facto de lá o ensino ser melhor. Segundo ele, as escolas privadas, e contando com os alunos nas três categorias consideradas (contrato de associação, contrato simples, e cem por cento privadas), poupam dinheiro ao Estado. Mas, permitam-me, a questão está mal colocada. Nós sabemos que o Estado é ineficiente, que é um monstro à solta, que retira energias à sociedade para as dissipar num auto-fagismo inconsequente. Mas daí a dizer que o Estado é estúpido vai um passo demasiado grande. O Estado vai conhecendo as suas limitações, e esta última crise financeira teve o mérito de o obrigar a pensar seriamente no que é que faz ao dinheiro. Independentemente de eu considerar que as escolas ou deveriam ser totalmente privadas ou inteiramente públicas, o actual processo de renogociação dos contratos que o Estado tem com as instituições privadas de educação é uma saudável tentativa para conseguir serviços dos seus fornecedores a um preço melhor, estou certo que o João Miranda concordará comigo. As escolas privadas fazem o mesmo; uma que eu talvez conheça muito muito muito bem, está a renegociar os serviços externos de limpeza nessa base: ou nos baixam preço do serviço, ou nós tentamos outra empresa. O Estado está a utilizar os mesmos instrumentos que as escolas privadas utilizam para conseguir educar um miúdo de forma mais económica que o Estado. Se uma escola privada leva um aluno até ao décimo segundo ano de escolaridade por uma fracção do que o Estado paga para ela o fazer, é mais que natural (a bem de todos os contribuintes, é imperioso) que esse mesmo Estado tente meter-se entre na margem de lucro, e consiga um pouco mais para ele. São assim as leis do mercado. Suponho que o Estado está a fazer as contas não do modo simplista (as minhas desculpas) como as faz o Profirio Meireles (João Teixeira), mas assim: o custo de educar o número de alunos que vão recorrer à rede pública porque, com a imposição destes novos contratos, as suas escolas privadas com contrato de associação vão fechar, dá para compensar o valor que vamos poupar com as que permaneçam no sistema. É simples, é belo, é capitalismo.
6) esta discussão costuma resvalar para rancores e preconceitos mais ideológicos. Eu próprio, apesar das minhas qualidades ao nível, me deixei levar por algum exagero, pelo qual pedirei desculpa uns segundinhos antes de morrer. Para além daqueles que estão nisto apenas a defender os seus interesses e privilégios (que a maior parte não pode usufruir) mascarando-os de sentimentos mais nobres (e existem pessoa dessas nos dois lados), há de facto uma discussão a ter sobre o financiamento da educação, e o papel da iniciativa privada nesta coisada toda. No meu entender, é o medo das jogadas de bastidores que mais fere um debate que todos tínhamos o interesse que fosse saudável: os defensores da escola pública vêm no contrato de associação o primeiro passo para a privatização total do sistema, os que defendem a iniciativa privada vêm na renogociação dos contratos o inicio de um processo de estragulamento de uma rede já montada que lhes satisfaz algumas necssidades que consideram ser direito seu (isto já para não falar nos jacobinos de um dos lados, e dos beatos, do outro). Não abdicando da minha posição, acho que algumas pontes de comunicação poderão ser encontradas em matéria de deduções fiscais: os pais que decidam não educar os seus filhos na escola pública poderiam deduzir em sede de IRS uma quantidade significativa dos seus gastos na rede privada, e assim diminuir (mas não eliminar, porque estamos a tentar arranjar entendimentos, não a desistir do ponto ideológico) o sentimento de que estão a pagar por algo que não desejam usufruir. Sei que as deduções por gastos com a educação existem e que são significativos, mas não sei como são as contas no concreto; serão estas as que mais me interessm.
Fonte: blog A Causa Foi Modificada
