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Nimbostratus
Jardim já não tem de devolver pensão
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) anulou o pedido de devolução feito a deputados e governantes madeirenses que acumulam pensões com remunerações.
Segundo o Público, a informação da CGA chegou ao presidente da assembleia legislativa Madeira, Miguel Mendonça. Ainda não há confirmação oficial do organismo. O diário tinha noticiado esta semana que os políticos madeirenses, entre os quais Alberto João Jardim, tinham sido notificados a escolher entre a pensão e o vencimento.
Com o volte-face, cuja fundamentação ainda não é conhecida, os deputados e governantes madeirenses continuam protegidos pelo Estatuto Político-Administrativo da Região, que proíbe a retirada de «direitos adquiridos» em matéria de «vencimentos, subsídios, subvenções, abonos e ajudas de custo», e passam a ser a única excepção no novo regime que proíbe acumulação de salários no sector público com pensões ou subvenções vitalícias.
A recente decisão de terminar com as acumulações enquadra-se na actual política de austeridade e contenção da despesa, e abrange o Presidente da República, deputados, membros do Governo, representantes da República, provedor de Justiça, governadores, autarcas, eurodeputados e juízes do Tribunal Constitucional, não magistrados de carreira.
SOL
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) anulou o pedido de devolução feito a deputados e governantes madeirenses que acumulam pensões com remunerações.
Segundo o Público, a informação da CGA chegou ao presidente da assembleia legislativa Madeira, Miguel Mendonça. Ainda não há confirmação oficial do organismo. O diário tinha noticiado esta semana que os políticos madeirenses, entre os quais Alberto João Jardim, tinham sido notificados a escolher entre a pensão e o vencimento.
Com o volte-face, cuja fundamentação ainda não é conhecida, os deputados e governantes madeirenses continuam protegidos pelo Estatuto Político-Administrativo da Região, que proíbe a retirada de «direitos adquiridos» em matéria de «vencimentos, subsídios, subvenções, abonos e ajudas de custo», e passam a ser a única excepção no novo regime que proíbe acumulação de salários no sector público com pensões ou subvenções vitalícias.
A recente decisão de terminar com as acumulações enquadra-se na actual política de austeridade e contenção da despesa, e abrange o Presidente da República, deputados, membros do Governo, representantes da República, provedor de Justiça, governadores, autarcas, eurodeputados e juízes do Tribunal Constitucional, não magistrados de carreira.
SOL
No país do interesse público:
O Mirante dos Leitores
Água do Cartaxo ao preço do ouro
A população do Cartaxo tem que reagir e revoltar-se para não continuar a ser roubada impunemente pela empresa Cartágua que gere o sistema de água e que, escandalosa e impunemente, subtrai o dinheiro que quer aos consumidores de água, escudada na apatia da câmara municipal que nada faz para pôr fim ao escândalo, face aos benefícios que também tira do processo. Pegando numa factura emitida pela referida empresa verifico várias irregularidades. A tarifa de disponibilidade, nada mais é do que o aluguer do contador, cuja taxa foi extinta por lei mas que continua a ser cobrada de forma camuflada. Sobre os valores que me foram cobrados na rubrica “saneamento variável”, pedi esclarecimentos no escritório da empresa, tendo sido informado que os mesmos variam conforme os metros cúbicos de água que se mandam para a rede de esgotos, que correspondem aos consumidos. Se é assim, eu pergunto: a água que dou de beber aos animais e a água que gasto a regar o jardim e a horta também vão para o esgoto? Além disso, pela comparação de facturas, fica demonstrado que a matemática não é o forte dos gestores da empresa, porquanto, em 12 m3 de consumo aplicaram-me uma taxa de 3,92€ e em 28 m3, uma taxa de € 16,6674. Qual foi o critério utilizado e que fórmula foi aplicada? Eu falo por mim e as centenas de pessoas que diariamente se juntam à porta dos escritórios da empresa a protestarem, falarão por elas. Feitas as contas, cada metro cúbico de água custa € 1,50 (ao preço da gasolina). Apelo às entidades responsáveis (Inspecção Geral de Finanças, Polícia Judiciária, Ministério da Economia, etc.) para procederem a uma inspecção rigorosa, no sentido de apurarem responsabilidades no processo de privatização, constituição da sociedade da empresa e definição dos valores a cobrar. Os cartaxeiros estão cansados de serem explorados e prepara-se um levantamento popular que pode ter consequências imprevisíveis.
Francisco S. Rocha
O Mirante dos Leitores
Água do Cartaxo ao preço do ouro
A população do Cartaxo tem que reagir e revoltar-se para não continuar a ser roubada impunemente pela empresa Cartágua que gere o sistema de água e que, escandalosa e impunemente, subtrai o dinheiro que quer aos consumidores de água, escudada na apatia da câmara municipal que nada faz para pôr fim ao escândalo, face aos benefícios que também tira do processo. Pegando numa factura emitida pela referida empresa verifico várias irregularidades. A tarifa de disponibilidade, nada mais é do que o aluguer do contador, cuja taxa foi extinta por lei mas que continua a ser cobrada de forma camuflada. Sobre os valores que me foram cobrados na rubrica “saneamento variável”, pedi esclarecimentos no escritório da empresa, tendo sido informado que os mesmos variam conforme os metros cúbicos de água que se mandam para a rede de esgotos, que correspondem aos consumidos. Se é assim, eu pergunto: a água que dou de beber aos animais e a água que gasto a regar o jardim e a horta também vão para o esgoto? Além disso, pela comparação de facturas, fica demonstrado que a matemática não é o forte dos gestores da empresa, porquanto, em 12 m3 de consumo aplicaram-me uma taxa de 3,92€ e em 28 m3, uma taxa de € 16,6674. Qual foi o critério utilizado e que fórmula foi aplicada? Eu falo por mim e as centenas de pessoas que diariamente se juntam à porta dos escritórios da empresa a protestarem, falarão por elas. Feitas as contas, cada metro cúbico de água custa € 1,50 (ao preço da gasolina). Apelo às entidades responsáveis (Inspecção Geral de Finanças, Polícia Judiciária, Ministério da Economia, etc.) para procederem a uma inspecção rigorosa, no sentido de apurarem responsabilidades no processo de privatização, constituição da sociedade da empresa e definição dos valores a cobrar. Os cartaxeiros estão cansados de serem explorados e prepara-se um levantamento popular que pode ter consequências imprevisíveis.
Francisco S. Rocha
David sf
Moderação
Knyght
Cumulonimbus
Paulo H
Cumulonimbus
Teres um sistema justo de cobrança pelo serviço de saneamento de águas residuais (esgoto) e resíduos sólidos urbanos, talvez nos saísse mais caro.. Já imaginaste o que seria ter de pesar o que vai para o lixo, ou ter de medir o volume mensal de esgoto que produzimos (coisa impossível tecnicamente)? Isso seria o óptimo, que certamente seria inimigo do bom, pois traria consigo mais custos com recursos humanos e equipamento de medição, e serviços de reparação/manutenção! Os cálculos que eles fazem, não sei, mas sei que existe um factor de proporcionalidade em relação ao consumo de água para estimar quanto se produz de esgoto! É que na prática, aquilo que se consome de água, quase 80% vai para esgoto, é como que o final do processo biológico. Não estou aqui a tirar-te razão, ou a dizer que o sistema de facturação é justo, até porque não é pelo seguinte pormenor: existem localidades que não usufruem dos mesmos serviços (pelo menos em frequência) e cujos munícipes pagam através da mesmissima fórmula! Existem por exemplo localidades onde o lixo é recolhido a cada 2 dias, que nem etár têm, estando os proprietários obrigados a construir uma fossa! Logo por aqui não há grande justiça.. Mas pronto, basicamente o que eles fazem é dividir todos os custos por todos os munícipes (excluindo casos de beneficiencia) e somar-lhe à factura uma margem de lucro, e depois ainda os impostos. Mas é assim em todo o país.
David sf
Moderação
Quando estimamos o caudal de águas residuais, consideramos 80% do caudal de água consumido. É esse o valor médio, o que não quer dizer que consumam todos o mesmo.
E se fôssemos a pagar o valor justo (o justo na óptica do utilizador-pagador, não socialmente) pela taxa de saneamento havia pessoas a pagar balúrdios, provavelmente estaria mesmo ao preço da gasolina.
Há bairros e aldeias cujas águas residuais, até chegarem a uma estação de tratamento passam por mais de 5 estações elevatórias (de bombagem). O preço de energia e de manutenção destas infraestruturas (já nem conto a aquisição e construção) são altíssimos. Há que somar mais bombagens dentro da ETAR, consumo de reagentes no tratamento, etc.
Paulo H
Cumulonimbus
Exactamente! Tinha idéia que o factor andava à volta de 80%!
Trabalhei 3 anos como gestor de manutenção e exploração de etas, etares e outros equipamentos de depósitos ou rede, pelo que tenho bem a noção dos seus custos associados! Digamos que os custos com recursos humanos são uma pequena fatia, sendo a maior fatia constituída pela factura de energia, manutenção e calibração de equipamentos de medição, reparação de avarias, produtos de consumo, reagentes, substituição de redes e de equipamentos, serviços técnicos, etc.. Um balurdio de dinheiro! Por esta razão sai sempre mais caro o preço da água aos municípios com menos habitantes. Em lisboa, o preço da água será certamente o mais barato, pois os custos de exploração são divididos por uma grande população!
Na minha casa, que fica já dentro da câmara do Maia (o que é uma estupidez pois moro bem mais perto do centro do Porto do que do centro da Maia, mas enfim) por um consumo de 12 m3 pago por mês 31 ou 32 euros, se o consumo subir para 16 ou 17 m3 a factura já sobe acima dos 40 euros. Acho um roubo!
E um sistema de saneamento público separa a água das chuvas da água de consumo humano? Aqui em Faro tínhamos uma aldrabice do género...
ecobcg
Super Célula
Primeiro ponto: a grande maioria dos tarifários (água, saneamento e resíduos) aplicados na maioria das câmaras do pais, são deficitários. À excepção de algumas empresas municipais em que o cobrado nos tarifários dá para cobrir os custos associados ao sistema de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos, em todas as restantes câmaras, os défices são brutais!
Ou seja, se em todo o lado os tarifários subissem, de forma a que as receitas igualem os custos (tal como é já obrigatório por lei), todos iriamos pagar mais na factura mensal da água (onde normalmente está tudo integrado). Aliás, a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) tem lançado uma série de Recomendações relativas aos tarifários, no sentido de os uniformizar, ou seja, que os tarifários de todas as Câmaras passem a ser calculados com base nos mesmos pressupostos (adaptados depois á realidade de cada concelho). O resultado será, inevitavelmente, a subida das tarifas que pagamos.
Quanto ao ter que pesar o o que vai para o lixo, isso já é aplicado em muitos países, existindo inúmeras possibilidades para essa aplicação. É o chamado sistema Pay-As-You-Throw e, na minha óptica, é o sistema que deverá começar a ser usado em Portugal num futuro próximo. Implicará algum investimento inicial, mas algumas das opções existentes podem adaptar-se facilmente aos sistemas já utilizados e sem grandes acréscimos de custos. E ainda terá a vantagem de ser um sistema que incentivará a deposição selectiva dos resíduos, uma vez que cada pessoa pagará pelos kg de resíduos indiferenciados depositados, ou seja, quanto mais reciclagem fizer, menos resíduos indiferenciados terá para depositar e menor será a sua factura mensal relativa aos resíduos. Quanto às Câmaras, também irão beneficiar, pois a tendência será a quantidade de resíduos indiferenciados depositados em aterro diminuir e, consequentemente, os custos com a deposição também serão menores, o que acabará por se repercutir no tarifário de resíduos aplicado aos munícipes.
Isto dos tarifários tem muito que se lhe diga... levava aqui toda a noite a escrever sobre a justiça, ou não, dos mesmos...
Paulo H
Cumulonimbus
Tens razão, esse é um pormenor muito importante, bastante pertinente! Castelo Branco tem 75% de rede separativa, para que as águas do centro passem a contabilizar o tratamento de esgoto nas etares através de um totalizador/caudalimetro e não por estimativa de 80% de água tratada para consumo humano.
Mas certamente a grande maioria das autarquias não tem sequer rede separativa, e depois às tantas tudo conta para facturar no tratamento de esgoto. Existe ainda outro pormenor, é que com rede separativa evita-se grande quantidade de entulho, areias, pedras arrastadas pela chuva, que são responsáveis por muitas avarias nas bombas das estações elevatórias. (também por falha na limpeza das caixas de entrada das estações, ou por deficiente dimensionamento das estações perante os chamados caudais de tempestade)!
No desenvolvimento sustentado de um município há que dota-lo de uma rede separativa (uma rede para esgoto, e outra para águas pluviais), e eliminar todos os boeiros (responsáveis por maus cheiros quando se racha ou parte o seu "sifão").
Paulo H
Cumulonimbus
Primeiro ponto: a grande maioria dos tarifários (água, saneamento e resíduos) aplicados na maioria das câmaras do pais, são deficitários. À excepção de algumas empresas municipais em que o cobrado nos tarifários dá para cobrir os custos associados ao sistema de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos, em todas as restantes câmaras, os défices são brutais!
Ou seja, se em todo o lado os tarifários subissem, de forma a que as receitas igualem os custos (tal como é já obrigatório por lei), todos iriamos pagar mais na factura mensal da água (onde normalmente está tudo integrado). Aliás, a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) tem lançado uma série de Recomendações relativas aos tarifários, no sentido de os uniformizar, ou seja, que os tarifários de todas as Câmaras passem a ser calculados com base nos mesmos pressupostos (adaptados depois á realidade de cada concelho). O resultado será, inevitavelmente, a subida das tarifas que pagamos.
Quanto ao ter que pesar o o que vai para o lixo, isso já é aplicado em muitos países, existindo inúmeras possibilidades para essa aplicação. É o chamado sistema Pay-As-You-Throw e, na minha óptica, é o sistema que deverá começar a ser usado em Portugal num futuro próximo. Implicará algum investimento inicial, mas algumas das opções existentes podem adaptar-se facilmente aos sistemas já utilizados e sem grandes acréscimos de custos. E ainda terá a vantagem de ser um sistema que incentivará a deposição selectiva dos resíduos, uma vez que cada pessoa pagará pelos kg de resíduos indiferenciados depositados, ou seja, quanto mais reciclagem fizer, menos resíduos indiferenciados terá para depositar e menor será a sua factura mensal relativa aos resíduos. Quanto às Câmaras, também irão beneficiar, pois a tendência será a quantidade de resíduos indiferenciados depositados em aterro diminuir e, consequentemente, os custos com a deposição também serão menores, o que acabará por se repercutir no tarifário de resíduos aplicado aos munícipes.
Isto dos tarifários tem muito que se lhe diga... levava aqui toda a noite a escrever sobre a justiça, ou não, dos mesmos...
O sistema de pesagem de resíduos sólidos seria um bom tacho noutros tempos de vacas gordas. Nem daqui a 10 anos isso acontecerá! Com alguma dificuldade, 50% da população usa e abusa do ecoponto.. Facturar o tratamento de lixo através de entrega/pesagem?! Ou muito me engano, ou muito lixo seria entregue mas no meio das matas e pinhais pelo país fora, não conhecesse eu o verdadeiro poder de desenrascanso dos portugueses! Pura utopia..
ecobcg
Super Célula
O sistema de pesagem de resíduos sólidos seria um bom tacho noutros tempos de vacas gordas. Nem daqui a 10 anos isso acontecerá! Com alguma dificuldade, 50% da população usa e abusa do ecoponto.. Facturar o tratamento de lixo através de entrega/pesagem?! Ou muito me engano, ou muito lixo seria entregue mas no meio das matas e pinhais pelo país fora, não conhecesse eu o verdadeiro poder de desenrascanso dos portugueses! Pura utopia..
Não é utopia! É uma realidade obrigatória para os próximos anos. Concordo contigo no aspecto de que a população portuguesa (ou uma boa parte), ainda não estar "mentalizada" para este tipo de evolução. Mas teremos que evoluir nesse sentido, terá que haver uma cada vez maior sensibilização da população. Ou não tenhamos já uma nova meta para a reciclagem, a cumprir já em 2020! 50%! E a deposição em aterro terá, obrigatoriamente que ser a última opção para os resíduos!
Este país em que se despejam resíduos num qualquer terreno impunemente terá que acabar! ou então mais vale passarmos para o grupo dos países de 3.º mundo! Se a população não tem a capacidade de evoluir neste aspecto, então ainda menos terá para evoluir noutros aspectos extremamente importantes para o país...
- Estado