Factura da Parque Escolar chegou
As facturas da Parque Escolar começaram a chegar à maioria das escolas no final de 2012. Mas só com as reuniões dos conselhos directivos dos últimos meses é que a comunidade educativa se começou a aperceber dos custos reais da modernização dos estabelecimentos de ensino:
em média, a renda para seis meses rondou os 320 mil euros – mais IVA – por escola. Em todo o ano de 2012, a empresa pública cobrou a título de rendas quase 42 milhões de euros a 106 escolas que tiveram obras ao abrigo do programa.
Os valores globais serão ainda mais elevados este ano, uma vez que já estão concluídas 128 escolas. E aumentarão quando acabarem as 50 obras ainda em curso. A
uma renda média de 640 mil euros por ano, estas 178 escolas poderão custar mais de 113 milhões de euros por ano nos próximos 30 anos (a duração do contrato-programa em vigor). Caso o programa – que tem actualmente 34 escolas ‘suspensas’, em fase de revisão do projecto – fosse concluído nas 332 escolas inicialmente previstas, a factura global poderia disparar para mais de 200 milhões anuais.
Renda de 36 mil euros por mês só para manutenção
O custo, que é calculado por metro quadrado, tem em conta duas vertentes: a renda pelo investimento, que visa cobrir a dívida contraída pela Parque Escolar junto dos bancos, e a renda de manutenção, que cobre custos de reparação, fiscalização e seguros.
Mas há mais. Todo o lucro que as escolas obtenham através da rentabilização dos novos espaços – por exemplo, alugando pavilhões –, está sujeito a uma taxa de 50% a entregar à Parque Escolar.
«São custos brutais. Está agora a perceber-se quão cara foi a festa de que falava a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues», comenta o professor Paulo Guinote, que esta semana lançou o debate sobre as facturas da Parque Escolar, ao publicar no blogue A Educação do Meu Umbigo os valores relativos a duas escolas do Norte.
Num dos casos revelados, a escola (que o blogue optou por não identificar) paga uma renda mensal de 284.470,19 euros, relativos à parcela que cobre o investimento. E mais cerca de 36 mil euros por mês para suportar os custos de manutenção. «É uma escola com cerca de 18 mil metros quadrados, o que quer dizer que está acima da média dos 15 mil m2 das escolas intervencionadas. Mas há outras com 20 ou 23 mil m2, que pagam ainda mais», diz o bloguer, que critica a falta de dados em relação a estas contas. «Não encontrei em lado nenhum o valor por metro quadrado da parcela da renda relativa ao investimento», lamenta.
Ao SOL, fonte oficial da empresa também não revelou esse dado, limitando-se a explicar que essa componente «é estabelecida anualmente em função dos montantes de empréstimo efectivamente utilizados». Já a parte relativa à manutenção custa 1,65 euros por metro quadrado.
A mesma fonte sublinha que os valores são os adequados para sustentar os níveis de gastos realizados e recorda que estas rendas contemplam «o aprovisionamento de verbas para os níveis mais avançados de grande manutenção, visando assegurar, na medida do possível, que as escolas não venham a atingir estados de degradação avançados». O contrato-programa assinado com o Estado prevê, de resto, que de cinco em cinco anos as escolas que tiveram obras sejam alvo de reparações mais profundas, como pinturas.
‘Escolas foram donas de obra, é natural que paguem’
Maria de Lurdes Rodrigues, que lançou o projecto da Parque Escolar no Governo de José Sócrates, recorda que o pagamento de rendas, «no modelo que foi concebido, tinha por base uma responsabilização das escolas pelos espaços que ocupam». A ex-ministra da Educação frisa, aliás, que o princípio de os organismos do Estado pagarem pelas suas instalações «tornou-se num paradigma para toda a administração pública».
No modelo inicial, estava até previsto que parte das rendas pagas fosse suportada pelas receitas próprias das escolas. «Era uma tentativa de responsabilização, que fazia sentido porque, em alguns casos, as receitas próprias são valores muito significativos», aponta a ex-governante, explicando que na base do conceito está o reforço da autonomia dos estabelecimentos. «As escolas foram constituídas como donas de obras, acompanharam os projectos e escolheram materiais. É natural que paguem».
De resto, Maria de Lurdes Rodrigues continua convencida de que o modelo da Parque Escolar foi a melhor forma de conseguir modernizar as escolas. «Parte do financiamento veio de fundos comunitários e outra parte de um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento, a um juro baixíssimo», recorda, sem perceber o alarido em torno dos valores das facturas que as escolas estão a receber. «Fazem-se tempestades em copos de água».
Os directores de escolas intervencionadas contactados pelo SOL não fazem tempestades, nem demonstram preocupação.
As verbas para as rendas, asseguram, vêm de transferências do Ministério da Educação, pelo que não sentem o pagamento como um peso. «No fundo, somos intermediários», resume um dos directores
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