Governo põe sindicatos a pagar segurança social dos dirigentes
Os sindicatos vão ter de pagar a segurança social dos seus dirigentes, a partir do próximo ano, se a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 fora aprovada. Até agora, são as empresas que empregam os trabalhadores requisitados para funções sindicais a quem compete fazer os descontos para a segurança social. A alteração representa um encargo financeiro novo para os sindicatos e apanhou de surpresa os líderes das duas centrais sindicais.
Carlos Silva, o secretário-geral da UGT, ele próprio requisitado ao banco BES, considera que a proposta “é um ataque despudorado ao sindicalismo”. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, diz ao SOL que “o Governo fala muito no diálogo social mas depois tenta condicionar os sindicatos”.
Não é só a substância da alteração à lei – que vai representar um agravamento das finanças dos sindicatos – mas também a forma como foi feita que é contestada. “O governo não falou deste ponto connosco, descobrimo-lo, escondido no texto do Orçamento do Estado, na parte que altera o Código da Segurança Social”, afirma Carlos Silva ao SOL.
É no artigo 171.º da proposta de OE que está a alteração legislativa em causa que representa uma espécie
O Governo manda aditar ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial o Artigo 115.º-A que, no n.º 2, dispõe: “Para efeitos de segurança social, os sindicatos são considerados entidades empregadoras dos dirigentes e delegados sindicais na situação de faltas justificadas e na situação de suspensão do contrato de trabalho para o exercício de funções sindicais.
A UGT, tendo detectado a alteração à última hora, ainda inclui o seu repúdio no parecer que hoje, último dia do prazo, foi enviado ao Governo. “Repudiamos a norma e a forma como ela foi escondida”, diz ainda Carlos Silva ao SOL.
Já a CGTP só depois de ter enviado o seu parecer descobriu a nova regra inscrita no OE. Arménio Carlos diz que a sua central sindical vai “tentar apresentar um complemento” ao documento já enviado para o Parlamento.
Fonte: SOL