No máximo até 15 de Abril do próximo ano, quem percorrer uma das sete Scut que hoje estão isentas de portagens irá ter de pagar para as utilizar.
A garantia foi ontem dada pelo ministro das Obras Públicas, António Mendonça, à saída de um Conselho de Ministros em que o novo calendário para o fim das auto-estradas sem custos para o utilizador foi aprovado através de resolução - o que dispensa a aprovação pelo Parlamento - tal como as regras de "discriminação positiva".
Nas três Scut do Norte com portagens anunciadas desde 2009 (Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral), a cobrança começa já no dia 15 de Outubro. Nas restantes quatro (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Via do Infante), as portagens iniciam-se até 15 de Abril de 2011, dependendo do andamento das negociações com as empresas concessionárias e de obras em alternativas rodoviárias, adiantou o Governo.
De norte a sul do país, a resposta de autarcas e comissões de utentes foi imediata: acções de contestação e promessas de "luta" espalharam-se pelos concelhos mais próximos das Scuts que tiveram ontem morte anunciada (ver reacções). Até mesmo da Galiza se esperam preocupações, uma vez que a introdução das portagens pode vir a ter um efeito negativo nos negócios entre fronteiras. Para o caso dos condutores estrangeiros e dos emigrantes, é criado o dispositivo electrónico temporário (DT), que poderá ser pago através de debitação automática ou de pré-carregamento e que vai implicar o pagamento de cauções.
Mas, apesar das reacções, o ministro António Mendonça avisou desde logo que há da parte Governo "uma forte determinação e vontade de avançar", alegando que estas medidas são "fundamentais para a própria sustentabilidade do sector".
Por outro lado, durante o próximo ano e meio, até 30 de Junho de 2012, irá estar em vigor um regime de "discriminação positiva" para todos os residentes e empresas locais que morem em concelhos com uma parte do território a menos de 10 quilómetros destas três auto-estradas.
Em causa irá estar a isenção de pagamentos para as dez primeiras utilizações mensais, para além de descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes da respectiva auto-estrada. O mesmo regime irá aplicar-se para as Scut do Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Via do Infante, mas neste caso os residentes e empresas abrangidos estão em concelhos inseridos em NUT (unidades territoriais) com parte do território a menos de 20 quilómetros dessas vias rodoviárias. No caso da Via do Infante, no Algarve, as isenções e descontos chegam aos concelhos do Baixo Alentejo. "A diferença de quilómetros tem a ver com a diferença de densidade populacional", justificou António Mendonça.
Algarve perderá isenções
Após Junho de 2012, a Via do Infante, no Algarve, poderá ser a primeira rodovia a ficar sem qualquer "discriminação positiva". Isso porque o regime irá manter-se apenas para as regiões desfavorecidas, ou seja, aquelas em que se regista menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional.
Os critérios para a "discriminação positiva" eram desconhecidos até ontem. A generalização das isenções e dos descontos a todos os residentes e empresas em concelhos próximos das auto-estradas, alguns ainda bem distantes, acabou por ser recebida com alguma surpresa.
"Esta mudança resultou das alterações que tivemos de fazer ao que estava previsto, no quadro da Assembleia da República", justificou António Mendonça. Já o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, atirou desde logo as "culpas" pela aplicação universal das portagens ao PSD: "O Governo demonstrou espírito de compromisso, o princípio da universalidade foi imposto pelo PSD. Esperamos agora que não virem a cara".
Público