O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece que a desvalorização fiscal, que o memorando da troika prevê que Portugal inscreva no Orçamento do Estado para 2012, tem alguns riscos. A instituição dedica parte dos anexos do relatório sobre finanças públicas "Fiscal Monitor", publicado hoje, a esta medida cujo objetivo é simular uma desvalorização cambial quando os países não têm moeda própria, como é o caso português.
O FMI sublinha que a política fiscal não é a forma adequada para resolver problemas estruturais, mas que pode ter algum efeito temporário de curto prazo enquanto as reformas fundamentais são realizadas.
Uma das condições essenciais para que a desvalorização fiscal tenha impacto é que os salários sejam rígidos. Por outras palavras, é essencial que os salários não subam em resposta ao agravamento dos impostos (IVA ou outros) usados para compensar a descida da taxa social única (TSU). Caso contrário, os efeitos da desvalorização fiscal serão diluídos.
O FMI recomenda ainda a países como Portugal ou Grécia, onde a taxa normal de IVA é já de 23%, que optem por aumentos das taxas reduzidas para evitar que a evasão fiscal se agrave. Ao mesmo tempo, alerta para o facto de os consumidores poderem antecipar consumo antes da subida do IVA, o que pode significar um agravamento das contas externas no imediato.
O documento lembra, apesar de tudo, que os vários estudos conhecidos sobre a medida - entre eles o do Banco de Portugal e o do economista da Universidade Nova, Francesco Franco - apontam todos para efeitos positivos mas limitados da medida e que para serem significativos são necessárias grandes reduções das contribuições sociais.
Recorde-se que o FMI tem insistido, através do seu chefe da missão em Portugal, Poul Thomsen, num corte drástico da TSU. Inicialmente chegou a falar num corte de 11 a 12 pontos percentuais, o que reduziria a taxa para cerca de metade da atual, mas na semana passada falou em apenas oito pontos numa fase inicial. Mesmo assim, é um corte bastante superior ao pretendido pelo governo que tem falado numa descida na ordem dos quatro pontos e foi até uma medida dessa magnitude que analisou no relatório publicado em agosto.