Pedro Passos Coelho confirmou hoje a saída limpa. No entanto a 'troika' quer que o Governo se comprometa com um "mini-memorando" de entendimento para o pós-troika, sabe o Económico.
Seria uma espécie de "Memorandum of Economic and Financial Policies", ao estilo do que está em vigor ao abrigo do programa de resgate que termina a 17 de Maio, com algumas medidas concretas e datas para serem concretizadas no pós-troika.
O documento seria apresentado como um acordo com as condições de reporte do Governo aos credores: o que terá de ser feito e quando, bem como os relatórios e informações a enviar para Bruxelas, Frankfurt e Washington, provando que as reformas estão a avançar.
O Económico contactou o Ministério das Finanças, mas até ao momento não foi prestado qualquer esclarecimento.
A existência deste memorando e o que vai ser inscrito no mesmo foi a grande fonte de divergências entre o Executivo e as autoridades internacionais durante a 12ª e última avaliação da 'troika', sabe o Económico.
As negociações foram especialmente duras com o FMI, que receia que Portugal perca o ímpeto reformista quando terminar o programa de resgate - algo que o Diário Económico também já tinha avançado esta semana.
O Governo resistiu à criação do "mini-memorando", receando que o mesmo seja visto como uma mancha na saída limpa e com a certeza de que será um ponto em que a oposição vai pegar para atacar o Executivo.
É que a Irlanda, apesar de se comprometer verbalmente com reformas e medidas depois de deixar a 'troika', não foi obrigada a assinar qualquer memorando pós-resgate com as autoridades internacionais, porque se confiou na vontade de Dublin em continuar o caminho do ajustamento. Foi apenas escrito um documento de duas páginas a descrever o que era a monitorização pós-programa e as condições do mesmo.
A 'troika' não tem tantas certezas no caso de Portugal, sobretudo tendo em conta o clima político: por um lado, Governo e PS não conseguem chegar a acordo para o rumo do país no pós-troika. Além disso, há eleições legislativas marcadas para 2015 e as autoridades internacionais vêem a coligação sem a força e coesão necessárias para prosseguir o caminho traçado até aqui.
Por isso, as autoridades internacionais querem deixar o país "amarrado" às reformas. Começaram então as divergências com o FMI: o Fundo exige que o documento traga várias medidas concretas, sobretudo do lado das pensões. Washington quer, aliás, que a famosa medida permanente de corte nas pensões, a mesma que não se vislumbra em nenhuma parte do Documento de Estratégia Orçamental, fique registada no memorando, a par de uma data para entrar em vigor.
Os últimos dias da semana passada foram de tensão nas reuniões, com o Governo a tentar suavizar as exigências do FMI quanto às medidas a inscrever no documento.
O Diário Económico não conseguiu apurar que medidas concretas acabaram por ficar fechadas, nem se a tal medida de corte permanente ficará detalhada no memorando. Sabendo de antemão que a margem da 'troika' para fazer exigências é, nesta altura, bem menor do que dantes, a ideia do Executivo era conseguir que, no máximo, o documento trouxesse os 'timmings' concretos para implementar algumas das medidas do Documento de Estratégia Orçamental. Nesse caso, seria mais fácil apresentar o documento, porque as condicionalidades seriam associadas a medidas definidas ainda no âmbito do programa de resgate, sendo indicado apenas o que teria de ser feito nos próximos meses.
Alguém teve de ceder, porque as negociações chegaram a bom porto e Portugal concluiu mesmo a 12ª e última avaliação da 'troika' sem qualquer tipo de 'prior actions' para ser aprovada - ao contrário do que aconteceu na 11ª avaliação, por exemplo.
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Profunda Ponderação.